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1º político condenado na Lava Jato, André Vargas é solto

O ex-deputado federal pelo PT André Vargas, preso na Operação Lava Jato, foi solto nesta sexta-feira (19) após decisão da 2ª Vara de Execuções Penais de Curitiba. A decisão é da juíza Luciani de Lourdes Tesseroli Maronezi.

Vargas foi preso na 11ª fase da Lava Jato, em abril de 2015, e estava no Complexo-Médico Penal (CMP) em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Ele, que teve três condenações, foi o primeiro político sentenciado em um processo da operação.

A liberdade condicional foi concedida após o cumprimento de 37% da pena imposta na primeira condenação, apresentar comportamento satisfatório na prisão e comprovação do início do pagamento parcelado da reparação de danos de R$ 1.103.950,12.

O benefício, segundo a decisão, pode ser revogado caso uma das 72 parcelas de R$ 15.332,64 não sejam pagas. A juíza afirma que o ex-deputado comprovou o pagamento de duas parcelas.

Determinações para a liberdade condicional:

  • Apresentar-se bimestralmente perante o juízo da comarca onde irá residir;
  • Não se ausentar da comarca onde reside, por mais de 15 dias, sem prévia autorização judicial;
  • Recolher-se diariamente até as 23h em sua residência;
  • Obter ocupação lícita seja através do Programa Começar de Novo do CNJ ou através de emprego formal ou, ainda, frequentar curso de ensino formal ou profissionalizante a ser indicado e fiscalizado pelo Juízo da comarca onde irá residir.

Condenações de Vargas

Na 11ª fase da Operação Lava Jato, em 2015, o juiz Sergio Moro condenou Vargas a 14 anos e quatro meses de reclusão, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, e o absolveu pelo crime de pertinência a organização criminosa.

Essa pena inicial foi reduzida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), ficando com 13 anos, 10 meses e 24 dias.

Em 2017, o ex-deputado foi condenado por lavagem de dinheiro a quatro anos e meio de reclusão.

A terceira condenação de Vargas ocorreu em agosto de 2018, quando recebeu pena de seis anos de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro.

O ex-deputado André Vargas foi detido durante a 11ª fase da Lava Jato — Foto: Reprodução/ RPC

O ex-deputado André Vargas foi detido durante a 11ª fase da Lava Jato — Foto: Reprodução/ RPC

Em nota, os advogados de defesa de André Vargas disseram que a decisão foi “acertada” e que ele deixou o CMP “após o cumprimento de todos os requisitos legais e inúmeras demandas judiciais opostas em face das lacunas do sistema de execução penal”.

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