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Parlamento britânico rejeita acordo do Brexit

O Parlamento britânico rejeitou nesta terça-feira (15) o acordo para o Brexit proposto pela primeira-ministra Theresa May. Foram 432 votos contra e 202 a favor. Ela terá agora três dias para apresentar um plano B para que os parlamentares analisem.

Logo após o anúncio do resultado, no entanto, o líder do Partido Trabalhista, Jeremy Corbyn, anunciou que seu partido irá apresentar uma moção de desconfiança contra a premiê, que deverá ser discutida na quarta-feira. A justificativa é que ela não conseguiu produzir um acordo aprovado pela maioria do Parlamento.

May já foi alvo de moção semelhante apresentada por seu próprio partido, o Conservador, em dezembro. Na ocasião ela venceu a votação e foi mantida no cargo.

O texto apresentado por May havia sido aprovado pela União Europeia em novembro do ano passado. Segundo a premiê, o bloco descarta discutir os termos e não deve aceitar a discussão de um novo acordo.

Antes da votação, ao defender sua proposta, May afirmou que uma rejeição significaria um Brexit sem acordo. E que “uma saída sem acordo significaria nenhuma parceria de segurança com a União Europeia”.

Nem mesmo os assessores mais próximos sabem sobre como seria o suposto plano B da primeira-ministra – ou mesmo se ele existe – já que ela insistiu até o último minuto que o plano em votação nesta terça era o ideal para o Reino Unido e deveria ser aprovado. Ela se recusou a discutir opções sempre que foi questionada sobre o assunto.

Pontos do acordo

Um dos pontos mais polêmicos do acordo de May envolvia a forma como era tratada a fronteira entre a Irlanda (país independente e membro da União Europeia) e a Irlanda do Norte (parte do Reino Unido). Isso porque, após o Brexit, essa passa a ser uma fronteira entre o Reino Unido e a União Europeia dentro da ilha britânica.

Como explica a BBC, o Reino Unido e a Irlanda faziam parte de um mercado comum e uma mesma unidade aduaneira, a circulação de produtos e pessoas era livre entre os dois países – e na fronteira por terra entra Irlanda e Irlanda do Norte.

Mas, depois do Brexit, isso vai mudar, pois as duas partes da Irlanda estarão sob regimes regulatórios diferentes, o que significa que mercadorias e pessoas teriam de ser checadas na fronteira.

Para isso, ficou acordado na proposta de May que haveria uma espécie de “escudo” – uma rede de segurança, chamada em inglês de “backstop” – impedindo que haja rígido controle aduaneiro na fronteira, caso um futuro acordo comercial entre UE e Reino Unido demore a ser concebido.

Esse “backstop” previa que a Irlanda do Norte continuaria alinhada a algumas regras aduaneiras da UE, para dispensar a necessidade de checagem na fronteira com a Irlanda, mas exigiria que alguns produtos vindos do restante do Reino Unido fossem sujeitados a controles.

O “backstop” também envolveria uma união aduaneira temporária, o que, na prática, manteria a UE e o Reino Unido dentro de um mercado comum – contrariando, para alguns, o princípio básico do Brexit.

O plano de Theresa May também falava sobre itens como:

Direitos dos cidadãos após o Brexit: a ideia é que os britânicos morando na UE e europeus que moram no Reino Unido poderiam continuar a trabalhar e estudar onde tenham residência, além de poderem trazer consigo membros da sua família, embora nem todos os pontos dessa questão tivessem sido decididos.

Período de transição: iria durar 21 meses após a saída do Reino Unido, para dar tempo de os dois lados acertarem um acordo quanto às trocas comerciais bilaterais. Um documento futuro traçaria as linhas gerais das relações britânico-europeias.

Próximos passos

May depende agora da aprovação de seu plano B. Caso este também seja rejeitado, o Reino Unido caminhará para um Brexit sem acordo, no qual deixará o bloco sem ter direito a negociar seus termos.

Desta forma, não haveria um período de transição e já a partir da noite de 29 de março as leis da União Europeia deixariam de ser válidas no país. Já há preparativos para o caso de isso acontecer, inclusive com testes para lidar com problemas de transporte em aeroportos e no Canal da Mancha, por exemplo.

Mas há uma série de opções e ninguém sabe ao certo qual será o desfecho dessa história. Segundo o jornal “The Guardian”, a União Europeia está preparada para autorizar uma extensão do Artigo 50, o que na prática ampliaria o prazo de 29 de março para uma nova data – e o que se fala é “pelo menos até julho”.

Uma autoridade não identificada da UE citada pelo jornal no domingo disse que “se a primeira-ministra sobreviver e nos informar que precisa de mais tempo para conseguir um acordo com o Parlamento, será oferecida uma prorrogação técnica até julho”.

Outra fonte chegou a afirmar, na mesma reportagem, que o prazo poderia ser ainda maior, mas que as eleições para o Parlamento Europeu, em maio, podem interferir no processo.

Dentro das possibilidades criadas pela rejeição da proposta estão ainda a chance de May perder o posto de primeira-ministra e até mesmo o de acontecer um segundo referendo, no qual os britânicos decidam cancelar o Brexit, embora essa seja a situação menos provável.

A “conta do divórcio”: o Reino Unido teria de pagar até 39 bilhões de libras (cerca de R$ 190 bilhões) como compensação financeira à UE.

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