Home / + Goias / Ação conjunta do MP brasileiro faz defesa da universalização da educação básica

Ação conjunta do MP brasileiro faz defesa da universalização da educação básica

O Ministério Público de Goiás está integrando ação em âmbito nacional do MP Brasileiro em defesa da educação. Promotores de mais de 20 municípios no Estado encaminharam recomendações aos gestores municipais para que tratem com prioridade absoluta a universalização da educação básica, que compreende o ensino até os 17 anos.

Para viabilizar esta atuação nacional coordenada, o Centro de Apoio Operacional da Educação encaminhou a todos os promotores com atribuição na área a minuta de recomendação destinada a subsidiar a atuação dos promotores de Justiça. No documento, o MP argumenta ser inaceitável que, no início do ano letivo de 2018, exista um contingente de mais de 10 milhões de crianças e adolescentes de 0 a 17 anos fora da escola. Desse modo, pretende-se firmar como prioridade absoluta o custeio da universalização da educação básica em todos os níveis da federação.

As recomendações do MP contêm, em linhas gerais, apontamentos para adequação do financiamento da educação e do investimento na educação infantil, um tema recorrente nas reuniões do PGJ Presente.

Os municípios que já receberam a recomendação são Goiânia, Novo Gama, Goiás, Faina, Buriti Alegre, Água Limpa, Nova Crixás, Novo Mundo, Cristalina, Itapirapuã, Rio Verde, Aruanã, Niquelândia, Colinas do Sul, Piracanjuba, Jussara, Mozarlândia Pires do Rio, Alvorada do Norte, Fazenda Nova e Novo Brasil, Bela Vista e Araguapaz. O Ministério Público de Goiás, juntamente com o MP junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), enviou o documento também à secretária estadual de Educação, Raquel Teixeira, com a solicitação de providências em âmbito estadual.

Comentários

Comentários

Rolar para o Top