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Alexandre de Moraes: ‘se Legislativo decide que não, cabe ao STF esperar o fim do mandato’

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes se esquivou de comentar, nesta sexta-feira, 4, a decisão da Câmara dos Deputados de rejeitar o prosseguimento da denúncia criminal contra o presidente Michel Temer. Segundo Moraes, cuja indicação ao Supremo foi patrocinada pelo próprio presidente, a Constituição dá ao Legislativo a prerrogativa de encaminhar ou não a denúncia, cabendo ao STF apenas seguir o resultado.

“Eu não analiso a decisão da Câmara do ponto de vista político, eu analiso do ponto de vista jurídico”, declarou o ministro na saída do 21º Congresso Brasileiro de Reprodução Assistida, em São Paulo, quando questionado se a decisão dos Deputados traria estabilidade política ao País.

“A Câmara politicamente entendeu que não é o momento [de permitir o andamento do processo], cabe ao Supremo esperar o fim do mandato. Não tenho uma avaliação política sobre isso.”

Sobre a possibilidade de o processo contra Temer ser desmembrado para permitir que o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) seja julgado em primeira instância, Moraes considerou que ainda é cedo para saber, uma vez que a decisão da Câmara foi comunicada ao Supremo apenas esta tarde. “Agora, deve abrir vistas à Procuradoria-Geral da República [PGR], precisa verificar se ela vai solicitar o desmembramento. E aí o ministro [Edson] Fachin vai encaminhar essa decisão.”

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