CCJ rejeita parecer de relator da denúncia contra Temer

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou nesta quinta-feira (13) o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava o prosseguimento da denúncia contra o presidente Michel Temer, apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR).

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Votaram contra o parecer de Zveiter 40 deputados. A favor, 25. Houve uma abstenção.

>> Saiba ao final desta reportagem como votou cada deputado da CCJ

Mesmo com a rejeição do parecer pela continuidade da denúncia, o plenário da Câmara terá de dar a palavra final sobre o prosseguimento do caso.

Dessa forma, a CCJ terá de aprovar um parecer pela rejeição da denúncia. É esse relatório que irá pelo plenário da Câmara.

É a primeira vez na história da República brasileira que um presidente é acusado formalmente de crime durante o exercício do mandato. Em 1992, Fernando Collor de Mello foi denunciado quando já estava afastado do cargo.

Independentemente do resultado do parecer, a denúncia terá de ser votada no plenário da Casa, onde precisará de 342 votos para ser enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF). O resultado na CCJ, no entanto, tem forte peso político e servirá de termômetro para o Palácio do Planalto. A previsão é de que o plenário vote a denúncia em agosto.

Zveiter subiu o tom contra o presidente nesta quinta-feira, acusando-o de comprar parlamentares para tentar barrar o parecer. “Temer acha que usando dinheiro público pode submeter a Câmara ao seu bel sabor”, afirmou.

Ele disse que Temer “deveria ser o primeiro a querer ver esclarecidas as denúncias”, porém “quer subtrair o direito da população de esclarecimentos”. “Temos que dizer que distribuir dinheiro público é obstrução de Justiça. Perderam a vergonha, perderam a compostura. É obstrução de Justiça deputados aqui votarem a favor de um arquivamento esdrúxulo.”

Para Zveiter, a gravação entre Temer e o empresário Joesley Batista, da JBS, é uma prova “lícita” e “cristalina”, que “não deixa a mínima dúvida de que o presidente escolheu Loures como representante para tratar de propina”. “A narrativa da Procuradoria-Geral da República é fortíssima, os indícios são fortíssimos”, considerou.

“Existem indícios, sim, mas não fui eu que coloquei na Constituição da República a consequência do afastamento por 180 dias. E não é por isso que vou me acovardar, colocar para debaixo do tapete isso tudo e manchar a imagem do Parlamento mais ainda”, justificou.

Zveiter avaliou que, “se (Temer) fosse um cidadão comum, com certeza absoluta a denúncia já estaria em andamento”. Ele fez duras críticas às articulações feitas pelo Palácio do Planalto na CCJ para trocar membros e garantir maioria contra a denúncia. “Hoje vejo deputados que se acham donos da verdade, com base na liberação das verbas parlamentares e dos cargos. Eu não faço parte disso.”

“No plenário, que é soberano, deputados que foram retirados à força aqui (da CCJ) poderão exercer o direito de voto”, comentou, citando como exemplo o deputado Esperidião Amin (PP-SC), “que foi tirado do colegiado pelo partido porque votaria contra Temer”.

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