Como decisão do STJ afeta investigação contra Flávio

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Flavio Bolsonaro - Cerimonia de posse do novo ministro da Justiça, André Mendonça, no Palácio do Planalto.Sérgio Lima/Poder360 29.042020

Na terça-feira, 23, por 4×1, os ministros da Quinta Turma decidiram pela anulação da quebra de sigilo fiscal e bancário do filho do presidente Jair Bolsonaro

A vitória do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), por 4×1, em julgamento na Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na terça-feira, 23, que anulou a quebra de sigilo fiscal e bancário do filho do presidente Jair Bolsonaro no caso das “rachadinhas” é uma etapa crucial na guerra travada pelo parlamentar contra a investigação, aberta em 2018.

A decisão tomada pelos ministros João Otávio Noronha, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Parcionik foi o maior revés sofrido pelo Ministério Público do Rio até aqui e pode esvaziar a denúncia apresentada em novembro de 2020 pela Procuradoria fluminense contra o filho mais velho do presidente.

O quarteto divergiu do ministro Felix Fischer, relator do caso, que votou por negar o pedido da defesa. O recurso já havia sido negado anteriormente pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ).

O futuro da investigação, no entanto, ainda depende também de outros recursos que devem ser julgados no STJ, incluindo a análise sobre a legalidade de compartilhamento de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o MPRJ. Os ministros adiaram essa análise para a semana que vem. É quando se terá a dimensão exata do impacto para as investigações.

As decisões anuladas tinham sido autorizadas em 2019 pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, do TJRJ, e se estendiam outras 94 pessoas e empresas suspeitas de envolvimento no esquema de desvio de recursos do gabinete de Flávio, quando ele ainda era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Por que o STJ decidiu anular a quebra de sigilo de Flávio?

Apesar de o relator Felix Fischer entender que “as decisões de quebra de sigilo foram consideradas válidas em todos os sentidos”, os outros quatro ministros da Quinta Turma consideraram que a ação foi mal fundamentada por Itabaiana, por isso a decisão de atender o pedido da defesa de Flávio.

A decisão anula as investigações no caso da ‘rachadinhas’?

Não, mas deve levar agora ao esvaziamento da denúncia apresentada contra Flávio e mais 16 pessoas na investigação que apura indícios de desvios de salários de funcionários em seu gabinete na Alerj, já que parte das provas colhidas com a quebra do sigilo envolviam dados de celulares e comprovantes bancários que corroborariam os indícios das “rachadinhas”.

Que outros pedidos da defesa de Flávio o STJ vai julgar?

A Quinta Turma do STJ ainda vai analisar dois recursos relacionados ao caso. Eles abordam a legalidade do compartilhamento do relatório do Coaf com o MPRJ e a validade de decisões da primeira instância no curso da apuração, incluindo a prisão do ex-assessor Fabrício Queiroz, uma vez que foi fixada a competência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para conduzir o caso.

Os ministros adiaram essa análise para a semana que vem. É quando se terá a dimensão exata do impacto para as investigações.

A partir da decisão do STJ, Queiroz pode ser solto?

A prisão do ex-assessor de Flávio Bolsonaro na Alerj não foi objeto do julgamento de terça, 23. No entanto, a defesa de Queiroz pode usar a anulação das quebras de sigilo bancário e fiscal como argumento para pleitear que ele deixe a prisão domiciliar, onde está desde junho do ano passado.

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