Home / Destaque / Confira como votou cada ministro sobre HC de Lula

Confira como votou cada ministro sobre HC de Lula

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta quarta-feira (4) o pedido de habeas corpus preventivo apresentado pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para impedir a prisão do ex-presidente, condenado em janeiro a 12 anos e 1 mês pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Com 6 votos a 5, a maioria dos ministros votou contra o ex-presidente.

O relator Edson Fachin votou contra a concessão de habeas corpus.

“Digo isso para rechaçar a pecha de que essa suprema corte, ao julgar o habeas corpus 123 292, teria sucumbido aos anseios de uma criticável sociedade punitivista, comprimindo os direitos humanos num ambiente de histeria, como se alegou” – Edson Fachin

“(…), mesmo sob as perspectivas dos direitos fundamentais, não verifico alteração no panorama jurídico que considere ou autorize considerar o ato coator como revelador de ilegalidade ou abuso de poder. A alegação de que a fase executiva decorreria de precedentes sem força obrigatória no Supremo Tribunal Federal parece-me não conduzir a resultado diverso.” – Edson Fachin

https://g1.globo.com/politica/playlist/videos-julgamento-do-habeas-corpus-de-lula-no-stf.ghtml

Gilmar Mendes

 Ele pediu antecipação e foi o segundo a apresentar o voto. Ele discordou do relator Fachin e foi favorável à concessão do habeas corpus.

“Essa possibilidade [prisão após decisão em segunda instância] tem sido aplicada pelas instâncias inferiores automaticamente. Para todos os casos e em qualquer situação, independente da natureza do crime, da sua gravidade ou da pena. (…) Sempre dissemos que a prisão seria uma possibilidade jurídica, não uma obrigação.” – Gilmar Mendes

https://www.msn.com/pt-br/video/noticias/habeas-corpus-de-lula-os-principais-momentos-da-vota%C3%A7%C3%A3o-em-5-minutos/vi-AAvuBup

Alexandre de Moraes

Votando com o relator, o ministro do STF Alexandre de Moraes foi contra a concessão do habeas corpus.

“Em quase 30 anos, 23 anos o Supremo Tribunal Federal, inclusive atualmente há dois anos, teve um posicionamento (favorável à prisão). E durante sete anos, outro posicionamento (contra a prisão). Essa questão não quer dizer que um posicionamento seja melhor ou pior do que o outro. Esses posicionamentos ao meu ver não podem levar a uma conclusão de ilegalidade praticada por um tribunal superior (STJ) que se baseou nesse posicionamento majoritário tradicional (do STF).” – Alexandre de Moraes

“Nos sete anos, de 2009 até 2016, onde o posicionamento prevalecente era a impossibilidade dessa prisão, o aumento do número de pressos continuou da mesma forma, porque são presos definitivos e presos provisórios antes da decisão de segunda instância. Agora é inegável que, se uma posição ou outra não reflete o aumento ou diminuição de presos no sistema penitenciário, é inegável que de 2016 a 2018 o retorno desse posicionamento tradicional do supremo até 2009 refletiu muito no efetivo combate à corrupção”, argumentou Moares.

Luís Roberto Barroso

O ministro votou contra a concessão do habeas corpus.

“Não é, no entanto, o legado político do presidente que está aqui em discussão. O que vai se decidir é se aplica a ele ou não a jurisprudência que este tribunal fixou, e que, em tese, deve se aplicar a todas as pessoas. Portanto, acho que esse julgamento é um teste importante para o sentimento republicano, para a democracia brasileira e para o amadurecimento institucional, que é a capacidade de se assegurar que todas as pessoas sejam tratadas com respeito, consideração e igualdade.”

“O que estamos analisando aqui é o habeas corpus impetrado contra a decisão da 4ª turma que, em cumprimento da decisão, em cumprimento da orientação do STF, determinou que, após a condenação após o segundo grau de instrução, a decisão poderia ser executada. (…) É preciso de fato saber se essa decisão do STF contém ilegalidade ou abuso de poder, porque esses são os fundamentos que justificam a impetração do habeas corpus. (…) Para parodiar um ilustre ex-integrante deste tribunal, a resposta é chapadamente ‘não’. Cumprir decisão do STF não é cometer ilegalidade e, menos ainda, abuso de poder. Eu proponho mesmo que seja possível parar a discussão por aqui. Porém, por muitas circunstâncias se tornou inevitável ir além e debater em fundo.” – Barroso

 “Prendemos muito e prendemos mal, é um lugar comum mas é absolutamente verdadeira. (…) Mais de 50% da população carcerária não está presa pelas duas mazelas que afligem a sociedade brasileira: violência e corrupção. Nós não prendemos os verdadeiros bandidos no Brasil. (…) Um sistema penal que não funciona com um mínimo de efetividade desperta os instintos de se realizar justiça pelas próprias mãos. Nós regrediremos ao tempo da justiça privada. (…) Um sistema judicial que não funciona faz as pessoas pensarem que o crime compensa.”

Rosa Weber

A ministra votou contra o habeas corpus.

“As leis ordinárias, elas também são mais difíceis de alterar. Por essas razões, as constituições tendem as ser mais abertas e consistentes. As lacunas precisam ser superadas através da interpretação.” – Rosa Weber

“Compreendido o tribunal, no caso o STF, a simples mudança de composição não constitui fator suficiente para legitimar a alteração da jurisprudência. Como tampouco, o são razões de natureza pragmática ou conjuntural. Por funcionar como um colegiado, em um tribunal, a justificação não se detém no raciocínio jurídico de um único juiz. Avançando a fase da deliberação, onde citações individuais são postas em confronto e têm sua consistência e validade testadas para, na etapa seguinte, proclamar-se um resultado que expresse a opinião unânime ou majoritária do tribunal”, disse a ministra.

“Vozes individuais vão cedendo em favor de uma voz constitucional, objetiva, desvinculada das diversas interpretações jurídicas colocadas na mesa para interpretação. (…) A atividade do tribunal está fundada sobre as distintas personalidades dos juízes que se expressam nas salas de deliberações. Isso assume um significado profundo, que vai além do mero respeito às regras de funcionamento. É mais.” – Rosa Weber

Luiz Fux

O ministro Luiz Fux votou contra o habeas corpus de Lula.

“O grande equívoco, com a devida vênia, mais uma vez, é a interpretação literal que se faz desse dispositivo. (…) Esse brocardo é destituído de qualquer valor científico. Normalmente, esses brocardos são falsos e inexatos, conduzindo a um resultado equivocado pelo demasiado apego à letra dos dispositivos. Isso porque esse dispositivo não tem nada a ver com a prisão, absolutamente nada a ver com a prisão.”
 “A Constituição Federal, ela trata da prisão. Esse dispositivo não tem a menor vinculação com a execução provisória na segunda instância. Na verdade, se nós fôssemos interpretar literalmente esse dispositivo, como aqui já se destacou, nós teríamos a negação do direito fundamental do estado de impor a sua ordem penal, porque ninguém pode ser preso, por exemplo, como se pretende, até o trânsito em julgado da decisão.”
“Onde está, na Constituição, a impossibilidade, a interdição de execução de um acórdão condenatório que confirma a sentença condenatória, que acolhe uma denúncia antecedida de um inquérito? É uma presunção de inocência que o mais tenro fundamento científico, a não ser a Declaração Universal. Ou seja, considera-se presumidamente inocente um homem até que ele seja considerado culpado. E isso faz sentido.” – Luiz Fux

“O que a Constituição quer dizer é exatamente aquilo que já o fazia a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Que todos nós sabemos que as constituições, elas especificam o que consta nas declarações fundamentais (…) e as leis especificam aquilo que está na Constituição. (…) Ou seja: um homem é inocente até que a acusação comprove a sua culpa. Comprovada a sua culpa, evidentemente que essa presunção cai”, afirmou o ministro.

Dias Toffoli

O voto do ministro Dias Toffoli foi a favor do habeas corpus para Lula.

“De 259 mil, 259 mil audiências de custódia, 45% resultaram em liberação imediata daqueles que foram apresentados por flagrância ao juiz. Com ou sem medidas cautelares, muitas delas com medidas cautelares, o que representa 116 mil pessoas, que, se não fossem as audiências de custódia, estariam presas sem fundamento”, argumentou o ministro.Ricardo Lewandowski

O ministro Ricardo Lewandowski votou a favor de conceder o habeas corpus a Lula.

“Começo dizendo, senhora presidente, que hoje é um dia paradigmático para a história desta Suprema Corte. A avaliação desse dia eu deixarei para os especialistas, para os historiadores. Mas é o dia em que essa Suprema Corte colocou o sagrado direito à liberdade em um patamar inferior ao direito de propriedade.” – Ricardo Lewandowski

Marco Aurélio Mello

O voto do ministro Marco Aurélio Mello é favorável ao habeas corpus de Lula.

“Está em bom português, em bom vernáculo (…) que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.” – Marco Aurélio Mello
 “Seguem outros dispositivos que inclusive foram mencionados no plenário (…) ninguém será preso se não em flagrante e delito (…) ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária”, afirmou o ministro.

Celso de Mello

O voto do ministro Celso de Mello foi favorável ao deferimento do habeas corpus de Lula.

“A corrupção governamental e a avidez criminosa de empresários que fomentam em benefício próprio culminam por capturar as instituições do estado, tornando-as reféns de seus ilícitos e imorais propósitos deformando e subvertendo o próprio sentido da ideia de República.” – Celso de Mello

“E em situações tão graves costumam insinuar-se perigosamente pronunciamentos ou registra-se movimento que parecem prenunciar a retomada de todo inadmissível de práticas estranhas e lesivas à ortodoxia institucional típicas de um pretorianismo que cumpre repelir”, continuou o ministro.

“A nossa própria experiência histórica de insurgências de natureza pretoriana, à semelhança da ideia metafórica do ovo da serpente, descaracteriza a legitimidade do poder civil instituído e fragilizam as instituições democrática, ao mesmo tempo em que desrespeitam a autoridade suprema da constituição e das leis da República.” – Celso de Mello

“Já se distanciam no tempo os dias sombrios que recaíram sobre o processo democrático em nossos países, em momento declinante das liberdades fundamentais, quando a vontade hegemônica dos curadores do regime político então instaurado sufocou de modo irresistível o exercício do poder civil”, defendeu Celso de Mello.

Cármen Lúcia e o voto Minerva

A ministra votou contra o habeas corpus.

“Esta é uma matéria realmente muito sensível. (…) Em quantas ocasiões teve lugar neste plenário, desde muito tempo antes desta mesma Constituição, a questão da prisão, da possibilidade de início de prisão, e o significado dessa chamada presunção da inocência ou para outros presunção da não-culpabilidade penal”, iniciou Cármen Lúcia.

 “Continuo com o mesmo entendimento que marcou meu voto desde 2009, quando o ministro Marco Aurélio salientou o voto de todos os julgados. Votei vencida naquele habeas corpus, de relatoria do ministro Eros Grau.” – Cármen Lúcia

“O preceito não pode ser considerado isoladamente, mas sim em harmonia com outros dispositivos constitucionais, inclusive os diretamente referentes à prisão, como o inciso 54, exatamente porque segundo, então, se entendeu esses dispositivos revelam que pode prisão independente do trânsito em julgado em diversos casos e diversas ocasiões”, continuou a presidente do STF.

“O que se buscou, então, sempre para se assegurar a aplicação plena e efetiva do princípio da presunção da inocência (…) portanto, pelo menos, uma decisão de segundo grau, ou de segunda instância (…) Esse entendimento que não prevaleceu em 2009 veio a prevalecer em 2016.” – Cármen Lúcia

“Tal como posto no sistema brasileiro prevalescente, tenho para mim que não há ruptura ou afronta ao princípio da não-culpabilidade penal este início de cumprimeiro da pena determinada quando já exaurida a fase de provas, que se extingue exatamente após o duplo grau de jurisdição, porque, então, passa-se a se discutir basicamente o direito”, afirmou Cármen Lúcia.

A ordem de votação dos ministros:

  1. Edson Fachin (relator) – contra o habeas corpus
  2. Gilmar Mendes – a favor do habeas corpus
  3. Alexandre de Moraes – contra o habeas corpus
  4. Luís Roberto Barroso – contra o habeas corpus
  5. Rosa Weber – contra o habeas corpus
  6. Luiz Fux – contra o habeas corpus
  7. Dias Toffoli – a favor do habeas corpus
  8. Ricardo Lewandowski – a favor do habeas corpus
  9. Marco Aurélio Mello – a favor do habeas corpus
  10. Celso de Mello – a favor do habeas corpus
  11. Cármen Lúcia (presidente) – contra o habeas corpus

Lula não vai se pronunciar

A assessoria de imprensa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou na noite desta quarta-feira (4), que o petista não vai se pronunciar após o encerramento do julgamento do seu pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele está na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, onde foi montada uma estrutura para que simpatizantes do ex-presidente pudessem acompanhar a votação.

No início do julgamento, centenas de pessoas, basicamente membros de movimentos sociais ligados ao PT, acompanhavam o julgamento em um espaço destinado a eventos. No entanto, depois do voto da ministra Rosa Weber, considerado decisivo para o resultado final, desanimou o público, que tem deixado o local pouco a pouco. O esvaziamento ocorre mesmo após o presidente do sindicato, Wagner Santana, ter pedido, antes do voto de Rosa, para que todos permanecessem até o final. Ele chegou a dizer que o jantar estava sendo providenciado.

O presidente do sindicato disse também que uma orientação seria dada aos presentes logo após o término do julgamento. Existe a possibilidade de ser realizada uma caminhada até a residência do ex-presidente em São Bernardo do Campo, em uma manifestação de apoio. A assessoria de Lula informou que, mesmo que a caminhada ocorra, ele não vai participar.

Lula acompanha o julgamento ao lado da ex-presidente Dilma Rousseff em uma sala reservada, sem aparelho de televisão, no segundo andar do prédio do sindicato. Ele é informado dos votos de casa ministro por assessores. Assim foi com o voto da ministra Rosa Weber. A sala de Lula teve o acesso restrito. Apenas alguns convidados mais próximos, como o ex-prefeito Fernando Haddad, os governadores Wellington Dias e Tião Vianna e os anfitriões Moisés Selerges e Wagner Santana, diretor e presidente do sindicato, têm acesso a Lula.

Comentários

Comentários

Rolar para o Top