Defensoria compõe força-tarefa em audiências de justificação com presos do semiaberto

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A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Núcleo das Defensorias Especializadas de Execução Penal, compõe a força-tarefa que começou a realizar, a partir desta segunda-feira (15/01), as audiências de justificação com presos do regime semiaberto do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Para os trabalhos estão atuando os cinco defensores públicos titulares do Núcleo de Execução Penal e mais três defensores públicos de outros Núcleos, designados pela Defensoria Geral. As audiências são realizadas, por meio de videoconferência,  juntamente com um juiz da 2ª Vara de Execução Penal (VEP) e um promotor de justiça, do Ministério Público (MP), no Fórum Criminal Desembargador Fenelon Teodoro Reis. Os presos são ouvidos a partir de uma sala na Casa de Prisão Provisória (CPP), no Complexo Prisional.
As audiências da 2ª VEP foram marcadas, em razão da força-tarefa criada após a visita da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, no dia 8 de janeiro, depois de problemas na Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Os trabalhos serão realizados de segunda-feira à sexta-feira, nos turnos matutino e vespertino. A previsão é atender 40 reeducandos por dia. Em regra essas audiências não são realizadas todos os dias nos dois turnos. Ordinariamente elas são realizadas em dois ou três turnos durante a semana.
O defensor público do Núcleo de Execução Penal, Salomão Rodrigues da Silva Neto, explica que a audiência de justificação é a que define a situação jurídica de quem está em cumprimento de pena, pela notícia de uma suposta falta grave que tem que ser analisada. “Por isso é chamada de justificação. Ela é realizada pra verificar se de fato ocorreu essa falta, ou não, e se essa falta é capaz de impor a regressão ou a reinclusão do apenado no regime de cumprimento de pena que estava sendo executado, a fim de ser verificado o preenchimento de possíveis incidentes da execução, tais como a progressão de regime e o livramento condicional”, informa.
Salomão Rodrigues afirma que as audiências de justificação conseguem definir a situação processual do apenado, no sentido de fixar um regime adequado e impedir que ele fique bloqueado durante muito tempo e sem nenhuma definição jurídica. “Há casos de presos ficarem de três meses ou até mais tempo bloqueados, em situação análoga ao regime fechado, sendo que a legislação, com exceção do regime disciplinar diferenciado, prevê um prazo máximo de 30 dias para as sanções disciplinares”, explica.
O defensor público explica que não existe previsão de término do mutirão de audiências e que os trabalhos devem prosseguir até que tudo esteja resolvido. “Hoje, a situação é a seguinte, nós atuaremos até estancar essa emergência, essa crise que possui muitas demandas. Então, até regularizar essa situação a força-tarefa vai permanecer. No dia 9 de fevereiro há o retorno da ministra presidente do STJ, Cármen Lúcia, quando será pontuado tudo o que tem sido feito e o que falta por fazer, se for necessário, penso eu, a força-tarefa deve continuar”, conclui.
Atuação da DPE-GO
A Defensoria Pública na área de Execução Penal tem como papel atuar na defesa de todas as pessoas que estão em situação de cárcere e não têm condições de pagar um advogado particular, um advogado constituído. Salomão Rodrigues explica que a atuação da Defensoria vai muito além dessas audiências realizadas pela força-tarefa. “A nossa atuação ordinária engloba não somente a realização da defesa técnica nas audiências de justificação que estão sendo realizadas mas também nos Procedimentos Administrativos  Disciplinares (PADs), dentro dos estabelecimentos prisionais, o atendimento presencial aos assistidos e seus familiares, e o peticionamento nos processos em que a Defensoria Pública é responsável pela assistência juridica, entre outras atribuições afetas ao Núcleo de Execução Penal”, detalha.