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Derrubada do veto a projeto sobre dívidas rurais ameniza situação do produtor, diz líder

Deputados e senadores votaram pela derrubada do veto ao Projeto de Lei 9206/17, que institui o Programa de Regularização Tributária Rural. Os vetos derrubados tratavam da concessão de descontos em multas e juros, abatimentos em dívidas de pequenos agricultores e uso de base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e de prejuízo fiscal pelas empresas do agronegócio na liquidação da dívida. A matéria será promulgada para ser incorporada à Lei 13.606/18.

O líder do PSDB na Câmara, Nilson Leitão (MT), afirmou que a derrubada do veto ameniza a situação do produtor, para que ele possa aderir ao Refis. “O Brasil rural tem segurado a economia deste país. O voto pela derrubada é com muita convicção, e foi construído pelo Congresso, pela Frente Parlamentar da Agropecuária e pelos deputados que defendem o Brasil”, disse.

O tucano explica que a rejeição aos vetos ao projeto que institui o Programa de Regularização Tributária Rural para débitos acumulados com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) era necessária para eliminar gargalos que prejudicam o agronegócio, fundamental na recuperação da economia brasileira. “Quando o campo produz mais, gera mais empregos, o preço dos alimentos diminui e a inflação cai”, completou.

O deputado Rodrigo de Castro (MG) parabenizou os agricultores pela vitória. “Compreendemos a dificuldade que todos passam durante o período de estiagem, da luta no dia a dia. O Congresso deu sua resposta nessa questão”, afirmou.

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