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Dois mil cidadãos negociam pagamento de R$ 1,7 milhão à prefeitura

fotos: Paulo José

Acordos para pagamento de IPTU/ITU em atraso lideram atendimentos em Goiânia no primeiro dia da Semana Nacional da Conciliação, que acontece em todo o país até sexta-feira, 09. Ação do CNJ oportuniza quitação de débitos com 80% de desconto ou parcelamento em até 40 vezes, com reduções entre 60% e 40%, de dívidas vencidas até o dia 31 de outubro de 2018

Cerca de dois mil cidadãos negociaram o pagamento de R$ 1.775.717,39 devidos à Prefeitura de Goiânia. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU/ITU) responde por quase 55% do total acordos firmados na abertura da ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), que até a próxima sexta-feira, dia 09, estimula em todo país negociações espontâneas, voluntárias e de comum acordo entre as partes em prol da resolução de conflitos de forma rápida e participativa. Só em relação aos tributos territoriais o montante de acordos alcança R$ 966,3 mil.

A costureira Edna Pereira de Oliveira faz parte das estatísticas. Moradora do Bairro da Vitória, Edna foi ao Paço Municipal, no Park Lozandes, negociar dívida de IPTU do imóvel que ela herdou da mãe. Sem pagar o tributo há 18 anos, o débito estava em cobrança judicial. Beneficiada com a assistência judiciária gratuita, serviço oferecido exclusivamente no Paço, ela conseguiu isenção do pagamento de taxas cartorárias resultantes do protesto da dívida e da inscrição do nome em serviços de proteção ao crédito, de custas judiciais e de honorários advocatícios, além de 60% de desconto em multas e juros moratórios para pagamento parcelado do IPTU. “É uma oportunidade muito grande, não só para mim, mas para todos que estão aqui hoje tentando recuperar a casa própria porque não conseguiu pagar antes. Agora, a oportunidade chegou. Para mim foi ótimo. Ganhei um descontão de 60%. Volto muito satisfeita para casa. Espero que muita gente também saia satisfeita. Está sendo uma conquista imensa para mim. É o patrimônio da família. A gente tem que preservar”, diz. Ao todo, foram realizadas em 167 negociações de dívidas de IPTU que estavam em cobrança judicial. O valor do acordo para débitos ajuizados chega a R$ 383,1 mil.

O Imposto Sobre Serviços (ISS) foi o segundo mais procurado pelos cidadãos que buscaram regularizar a situação de inadimplência junto à prefeitura. Na segunda-feira, 05, foram efetivados acordos para parcelamento de R$ 642,1 mil em dívidas relativas ao tributo a cargo de prestadores de serviço. As outras negociações referem-se ao Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI), à taxas diversas como a de exploração de meio de publicidade, de ocupação e de pit-dog; multas formais, a exemplo das aplicadas pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma); além de autos de infração. Ao longo desta semana, a  Prefeitura de Goiânia negocia a redução de até 80% da multa moratória e de juros de mora incidentes sobre dívidas em atraso relativas ao IPTU/ITU, ISS, ISTI, multa formal por infração à legislação ou descumprimento de obrigações acessórias, taxas e contribuições municipais. O abatimento para quitação dos créditos tributários e fiscais, no entanto, é restrito aos débitos vencidos até o dia 31 de outubro de 2018, estejam eles ajuizados ou não, de pessoas físicas ou jurídicas.

O desconto máximo nas penalidades decorrentes da inadimplência é destinado aos pagamentos à vista da dívida total. Nos casos de parcelamento as reduções são de 60% para pagamento em até 24 vezes e de 40% se for dividido entre 25 e 40 parcelas mensais. Nos dois casos, o valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 100.  Tanto os acordos para pagamento à vista quanto parcelado devem ser pagos até  o dia 13 de novembro, data de vencimento do Documento Único de Arrecadação Municipal (Duam). Após o prazo, o acordo é cancelado.

Atendimento
Durante a 13ª Semana Nacional da Conciliação a Prefeitura de Goiânia tem atendimento aos cidadãos no Paço Municipal, onde há juiz de plantão para análise de pedidos de assistência judiciária gratuita;  na Atende Fácil Cidade Jardim, localizada no shopping homônimo, e em oito das unidades Vapt Vupt (veja box). A oportunidade de regularizar situação de inadimplência junto à prefeitura com abatimento de multas e juros é restrita a débitos que não foram beneficiados por programas de negociação realizados em anos anteriores. Os benefícios são exclusivos para dívidas que nunca foram negociadas sendo, portanto, vetados para reparcelamentos que não foram cumpridos pelo contribuinte. “O débito, não o contribuinte, que já foi beneficiado por outros Refiz não poderá ser reparcelado com os benefícios da Semana. Por exemplo, eu tenho um apartamento e uma casa. Se meu apartamento já foi beneficiado em 2015, ilustrativamente, com o desconto, nesta edição ele não vai poder ser beneficiado novamente. A dívida dele até pode ser parcelada, porém não terá os até 80% de desconto. No entanto, o IPTU da casa, que nunca foi parcelado e também está em débito, esse será contemplado com os descontos da Semana Nacional da Conciliação”, explica a chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Finanças, Letícia Vila Verde.

Na edição de 2017, realizada de 27 de novembro a 1º de dezembro, foram realizadas 43.996 negociações. Os débitos negociados alcançaram R$ 51 milhões. Desse total, R$ 34,4 milhões foram liquidados à vista ou em parcela única. Os outros 16,6 milhões foram divididos em até 40 vezes. Dos parcelados, a inadimplência alcança cerca de 65%. Este ano, a exemplo do que acontece nas edições anteriores, o não pagamento de três parcelas consecutivas de acordos firmados provocarão a antecipação do vencimento de todas as outras parcelas negociadas e, consequentemente, a inscrição ou reinscrição do débito em Dívida Ativa para fins de cobrança extrajudicial ou judicial.

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