Expulsão de deputados fere cofres do partido, mas não muda fundo partidário

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A votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara dos Deputados gerou as primeiras discussões internas entre partidos da oposição em 2019. Com vários deputados que votaram a favor da proposta do governo, contrariando a orientação partidária, PSB e PDT anunciaram punições aos parlamentares, que podem culminar, inclusive, em expulsões. A decisão, ainda que não altere o fundo partidário, pode trazer consequências para as próximas duas eleições (2020 e 2022).

Após a reforma política aprovada pelo Congresso em 2017, o fundo público para campanhas passou a ser definido pelo número de cadeiras que cada partido tem na Câmara dos Deputados. Este dinheiro, com a proibição da doação de empresas para eleições, passou a ser o principal financiamento dos partidos para candidatos. Além dele, também existe o fundo partidário , verba recebida por cada sigla que é definida pela porcentagem de votos recebidos por seus deputados federais eleitos.

Ou seja, a expulsão de um parlamentar não altera os percentuais que cada partido tem hoje do fundo partidário, já que o valor não é atualizado após o resultado das eleições. A “economia” da sigla, porém, é afetada, nas próximas eleições, quando o número de cadeiras define o valor do fundo para campanhas.

Únicos partidos que já anunciaram punições a deputados “infiéis”, PDT e PSB podem ser bastante afetados. 11 dos 32 deputados do PSB votaram a favor da reforma da Previdência, enquanto oito dos 27 parlamentares pedetistas fizeram o mesmo. Ambos os partidos orientaram votos contrários ao projeto.

Qual a diferença de fundo partidário e fundo para campanhas?

Tanto o fundo partidário como o fundo para campanhas (também conhecido como fundo eleitoral ) são públicos . O primeiro é uma espécie de “salário” que cada sigla recebe mensalmente para manter a máquina partidária. Já o segundo foi criado em 2017 justamente para compensar a proibição de doações de empresas a partidos e candidatos. 

Como o fundo partidário vem dos recursos obtidos pela União, há uma série de normas para o seu recebimento. A primeira delas é a exigência da obtenção da cláusula de desempenho, medida pela votação para a Câmara .  É necessária uma bancada de pelo menos nove deputados federais em nove unidades da federação ou pelo menos 1,5% dos votos válidos distribuídos em um terço das unidades da federação, com no mínimo 1% em cada uma delas.

Além disso, a sigla que recebe o fundo partidário precisa destinar pelo menos 20% do valor para criação e manutenção de fundações. Também é obrigado a pelo neos 5% do valor ser investido em programas de participação feminina na política (simpósios, palestras, chamadas de candidatas, inclusão feminina, etc).

O fundo eleitoral, ou fundo para campanhas tem outro critério. Este é dado a cada partido em anos de eleições, como meio de financiar as candidaturas. O valor depende do número de cadeiras que cada sigla possui na Câmara. Quanto mais deputados federais, maior o benefício. Atualmente com as maiores bancadas, PT e PSL, por exemplo, teriam mais recursos se as eleições fossem hoje.

É justamente aí que os partidos perdem nas expulsões de parlamentares. Além de perderem recursos do fundo para campanhas, ainda permitem que esses deputados se filiem a outras siglas e, assim, aumentem o valor recebido por elas nas próximas eleições.

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