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Fachin autoriza investigação sobre repasse da J&F a políticos do MDB

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou abertura de um inquérito para investigar se houve repasses de cerca de R$ 40 milhões da J&F a políticos do MDB durante a campanha eleitoral de 2014.

Brasília- DF- Brasil- 12/05/2015- Luiz Edson Fachin, indicado pela presidenta Dilma Rousseff para substituir o ministro Joaquim Barbosa no STF, durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A decisão foi tomada nesta terça-feira (15) e registrada nesta quarta (16) no sistema do STF.

Relator da Lava Jato no Supremo, Fachin autorizou a abertura do inquérito atendendo a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), apresentado em abril.

 

Segundo a procuradora-geral, Raquel Dodge, as suspeitas são baseadas nas delações premiadas de Sérgio Machado, ex-senador pelo MDB e ex-presidente da Transpetro, e de Ricardo Saud, ex-executivo da J&F.

Delações

Nos depoimentos, Sérgio Machado disse ter chegado ao conhecimento dele que a JBS, empresa do grupo J&F, faria doações à bancada do MDB do Senado em 2014 no valor de R$ 40 milhões, a pedido do PT.

Ainda de acordo com o delator seriam beneficiados com a doação os senadores Renan Calheiros (AL), Jader Barbalho (PA), Romero Jucá (RR), Eunício Oliveira (CE), Vital do Rêgo (PB), hoje ministro do Tribunal de Contas da União, Eduardo Braga (AM), Edison Lobão (MA), Valdir Raupp (RO) e Roberto Requião (PR), “dentre outros”.

Ricardo Saud, por sua vez, afirmou – segundo a PGR – que houve pagamento de aproximadamente R$ 46 milhões a senadores do MDB, a pedido do PT.

Segundo o delator, apesar de diversas doações terem sido realizadas de forma oficial, “tratava-se de vantagem indevida, uma vez que dirigentes do PT estariam comprando o apoio de peemedebistas para as eleições de 2014 como forma de assegurar a aliança entre os partidos”.

O delator afirmou ainda, que o objetivo era “manter a unidade no PMDB, já que havia, à época, risco de ruptura, com a perspectiva de integrantes do partido passarem a apoiar formalmente a campanha de Aécio Neves à Presidência da República.”

Indícios apontados pela PGR

Veja quais são as suspeitas que a PGR levantou a respeito dos investigados:

Eduardo Braga: o senador é suspeito de ter recebido pagamentos por meio de serviços de táxi aéreo no valor de R$ 6,08 milhões.

Vital do Rêgo: teria recebido pagamentos por meio da emissão de notas frias para empresa de comunicação no valor de R$ 6 milhões.

Jader Barbalho: o senador teria recebido R$ 8,9 milhões por meio de empresa de consultoria, de transportes, e de advocacia e por meio de doações oficiais ao diretório do MDB do Pará, além de doação oficial para o filho Helder Barbalho.

Eunício Oliveira: teria recebido R$ 5,6 milhões por meio de notas fiscais frias emitidas por empresas de filmes e pesquisas de opinião, além de doações oficiais ao MDB.

Renan Calheiros: o senador é suspeito de ter recebido R$ 9,9 milhões por meio de notas fiscais frias emitidas para empresas de comunicação, empresas de pesquisa e doações oficiais.

Henrique Eduardo Alves: teria recebido ilegalmente R$ 2,9 milhões.

Na época em que se tornaram públicas as delações dos executivos da J&F, os políticos do MDB que agora são alvo do inquérito aberto por Fachin negaram recebimento de verba irregular (veja o que disseram no final desta reportagem).

Raquel Dodge afirma que há indícios suficientes para investigação dos políticos mencionados.

“A comprovação de doações oficiais para o Diretório Nacional do PMDB com subsequente repasse para Diretórios estaduais dos Senadores, a apresentação de contratos fictícios e de notas fiscais frias dão veracidade aos depoimentos prestados por Sérgio Machado e Ricardo Saud. Há indícios suficientes para justificar a abertura de investigação no âmbito desta Corte em relação aos parlamentares e demais envolvidos”, afirma a procuradora em documento enviado ao Supremo.

A procuradora apontou suspeitas de corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Foro privilegiado

Ao decidir pela abertura do inquérito, Fachin destacou que, no momento, não é possível dividir a investigação sobre as pessoas sem foro privilegiado porque houve “descrição de condutas materialmente imbricadas”.

No último dia 3, o Supremo decidiu que deputados federais e senadores só terão direito ao foro privilegiado em casos de crimes cometidos durante o mandato e em função da atividade parlamentar.

“Nessa toada, e em juízo preambular, eis que ainda não sujeito a qualquer contraditório, há razão suficiente para, neste momento, reconhecer que os fatos ocorridos denotam especial interligação nas condutas atribuídas a parlamentares federais e aos demais envolvidos, a recomendar a persecução abrangente dos fatos narrados e evitar decisões contraditórias”, escreveu o relator da Lava Jato.

De acordo com o ministro, a PGR aponta, por exemplo, que “as solicitações de vantagens indevidas pelos agentes políticos, antes de serem definitivamente entregues, dependiam de prévios interlóquios entre o ex-executivo Joesley Batista e Guido Mantega, ministro da Fazenda à época dos fatos”.

O ministro também determinou que o inquérito seja enviado à Polícia Federal, que terá 60 dias para realizar coleta de provas. Nesse período, deverão prestar depoimento:

  • Sérgio Machado, ex-senador pelo MDB e ex-presidente da Transpetro;
  • Joesley Batista, dono do grupo J&F;
  • Ricardo Saud, executivo do grupo J&F;
  • Renan Calheiros, senador pelo MDB;
  • Jader Barbalho; senador pelo MDB;
  • Eunício Oliveira, senador pelo MDB e presidente do Congresso;
  • Vital do Rego, ex-senador pelo MDB e ministro do TCU;
  • Eduardo Braga, senador pelo MDB;
  • Valdir Raupp, senador pelo MDB;
  • Dario Bergher, senador pelo MDB;
  • Helder Barbalho (MDB-PA), ex-ministro da Integração;
  • Henrique Alves (MDB-RN), ex-ministro do Turismo e ex-presidente da Câmara;
  • Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda.

Versão dos investigados

Veja o que disseram os políticos do MDB quando se tornaram públicas as delações dos executivos da J&F.

Eduardo Braga: A assessoria de Eduardo Braga disse que: “As contas de campanha foram aprovadas sem ressalvas pelo TRE do Amazonas. E as doações foram declaradas à Justiça”.

Eunício Oliveira: “A narrativa dos delatores é falsa e caluniosa, o senador Eunício Oliveira nunca recebeu doações eleitorais do senhor Sérgio Machado, seu adversário político histórico, ou do Partido dos Trabalhadores, conforme é possível verificar na prestação de contas aprovada pela Justiça Eleitoral.”

Jader Barbalho: O senador Jader Barbalho afirmou que “jamais” pediu ou autorizou “qualquer partido ou pessoa a pedir dinheiro para decidir meu voto, e desafio esse marginal internacional, dono da JBS, a provar, de qualquer forma, que eu recebi algum dinheiro dele, por doação oficial ou não.”

Vital do Rego: O ministro do TCU Vital do Rêgo afirmou, em nota, que “em 2014, quando disputou o governo da Paraíba, recebeu doações legais do Grupo JBS. Elas estão na prestação de contas já analisada e aprovada pela Justiça.” Ainda de acordo com a nota, “o ministro Vital desconhece os fatos narrados pelo delator e está à disposição das autoridades para os esclarecimentos necessários.”

Renan Calheiros: Também em nota, o senador Renan Calheiros disse que a citação ao seu nome é “fantasiosa”. “Reafirmo que nunca tratei e nem presenciei qualquer conversa sobre distribuição de recursos ilícitos”.

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