Home / Colunistas / Financiamento Eleitoral e Vaquinha Eletrônica, por Joelson Costa Dia

Financiamento Eleitoral e Vaquinha Eletrônica, por Joelson Costa Dia

Uma das novidades da última reforma eleitoral (Lei nº 13.488/2017) foi a regulamentação do “crowdfunding” ou financiamento coletivo de campanhas, a chamada “vaquinha” por meio de sítios na internet.

O financiamento coletivo de campanha permite que o candidato, ou mesmo o pré candidato, antes do registro de sua candidatura, possa utilizar serviços especializados em técnicas de arrecadação. Iniciativas bem sucedidas são uma constante em várias áreas, com motivações bastante heterogêneas, hoje potencializadas em grande escala com o uso intensificado da Rede Mundial de Computadores.

Durante muito tempo o financiamento de campanha foi sustentado principalmente pelo Fundo Partidário e principalmente por empresas. Ressalta-se a importância que representaram durante anos as doações oriundas de pessoas jurídicas pelo volume alto de recursos capitaneados. No atual cenário, o alcance dos contribuintes doadores deverá ser extremamente desafiador porque a reforma, se ainda manteve a possibilidade de serem usados os recursos provenientes do fundo partidário, criou o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), além de propor a captação de recursos de pessoas físicas, estabelecendo, para tanto, determinados critérios e limites.

O Crowdfunding, como oportunidade, surge em um contexto em que o Supremo Tribunal Federal proibiu as doações das pessoas jurídicas (Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 4650), especialmente que as empresas contribuíssem com as campanhas eleitorais, o que diminuiu significativamente o universo de captação de recurso para partidos e candidatos.

Dessa forma, o resultado dessa equação nessas eleições de 2018 é uma dependência cada vez maior das doações de pessoas físicas, assumindo destaque, portanto, o financiamento coletivo, como oportunidade de viabilização financeira das candidaturas nesse atual contexto.

Dentre os pontos positivos do estímulo à captação de recursos de pessoas físicas espera-se a superação de relações danosas entre empresas, partidos políticos e administração pública, o estímulo à transparência e ao controle social e a mobilização social mais ampla em torno de bandeiras e projetos políticos que envolvam mais ativamente o eleitor contribuinte (cidadania ativa) que, acredita-se, consequentemente estará mais interessado em acompanhar o processo político e eleitoral.

Além disso, a captação de recursos por parte de candidatos a partir das “vaquinhas” será também excelente oportunidade de arregimentação de apoiadores. Entretanto, o uso do financiamento pelos partidos e candidatos deverá observar a regulamentação própria, com uma série de exigências, inclusive para as empresas ou entidades que pretendam se habilitar para oferecer esse tipo de serviço.

Para quem busca no Crowdfunding uma oportunidade de capitalização, a legislação foi bastante razoável, permitindo que o pré candidato inicie a arrecadação já a partir de 15 de maio, ou seja, antes mesmo do início da campanha eleitoral propriamente dita, autorizada somente a partir de 16 de agosto. Dessa forma, faz-se mister investir em um bom planejamento, orientado por equipe multidisciplinar (jurídica, de marketing e contábil), para melhor aproveitar essa janela de oportunidade que tem como premissa o uso correto e coordenado dos recursos captados a partir de determinadas regras e zelar para que a iniciativa de financiamento coletivo não se enquadre como pré-campanha ou resulte em consequências de devolução de recursos aos doadores caso o candidato desista de concorrer ao pleito.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Joelson Costa Dias é goiano, advogado, professor e foi ministro do Superior Tribunal Eleitoral.

Comentários

Comentários

Rolar para o Top