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Governo vai ao STF contra veto à nomeação de ministra

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou recurso nesta quarta-feira (10) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) para tentar reverter a decisão que suspendeu a nomeação da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o cargo de ministra do Trabalho. 

A AGU havia informado que faria o pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas optou por tentar mais um recurso no TRF-2 por entender que há mais chances de obter uma resposta positiva rapidamente e, assim, garantir a posse de Cristiane Brasil no posto de ministra.

A possibilidade de o presidente Michel Temer (MDB) desistir da nomeação da deputada foi ventilada no Planalto tão logo o desembargador Guilherme Couto de Castro, do próprio TRF-2, decidiu manter a liminar contra a posse da petebista, na tarde dessa terça-feira (9). Mas, conforme reportado pela  Globonews , o governo decidiu insistir no nome de Cristiane para evitar desgaste na relação com o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, que é o pai da deputada.

Cristiane estava com a posse no cargo de ministra prevista para a tarde de ontem, mas foi impedida por decisão liminar de um juiz da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ) atendendo a uma ação popular. O processo se baseou no fato de a indicada para chefiar a pasta do Trabalho já ter sido condenada pela Justiça trabalhista por desrespeitas direitos de funcionários.

O desembargador do TRF-2 ratificou a posição do juiz de Niterói, alegando que a liminar não acarreta “risco de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas” e que a questão pode ser resolvida na apreciação do mérito da ação popular.

O que alegou a AGU no primeiro recurso

A AGU, no recurso levado ao TRF-2, argumentou que as “simples condenações” da deputada decorrem de “ato inerente à vida privada civil”.

“Desponta de forma nítida a grave lesão à ordem pública administrativa quando se pretende vedar a posse de alguém em cargo público em razão de simples condenação decorrente de prática de ato inerente à vida privada civil”, diz a AGU.

Cristiane Brasil foi escolhida pelo presidente Michel Temer para assumir a pasta do Trabalho após o pedido de demissão de Ronaldo Nogueira. Apesar de ser filha do maior líder do PTB, Cristiane não foi a primeira escolha do partido para repor a saída de Nogueira. O deputado Pedro Fernandes (MA) chegou a confirmar que foi convidado e que aceitou assumir o cargo, mas depois voltou atrás alegando conflitos com o ex-presidente José Sarney (MDB) – que negou ter vetado a nomeação de Fernandes.

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