Governo vê queda na arrecadação mas mantém em 0,5% previsão de alta do PIB

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O governo federal decidiu manter em 0,5% sua estimativa de alta do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano. A previsão consta do relatório de receitas e despesas do orçamento de 2017, referente ao terceiro bimestre, que foi divulgado pelo Ministério do Planejamento nesta sexta-feira (21).

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No mesmo documento, porém, o governo reviu a previsão para as receitas totais neste ano, que devem ficar R$ 5,8 bilhões abaixo do esperado.

O PIB é a soma de todos os bens e serviços feitos no país, independentemente da nacionalidade de quem os produz, e serve para medir o comportamento da economia brasileira.

A estimativa da equipe econômica para a expansão da economia neste ano está acima daquela feita pelo mercado financeiro. Na semana passada, de acordo com pesquisas realizadas pelo BC com mais de 100 bancos, a previsão para o crescimento do PIB foi de 0,34%.

O relatório foi divulgado um dia depois de o governo anunciar aumento de tributos sobre combustíveis e o contingenciamento adicional de R$ 5,9 bilhões no orçamento de 2017.

As medidas foram adotadas justamente porque a economia cresce abaixo do previsto pelo governo – quando o orçamento de 2017 foi elaborado, a previsão era de alta de 1,7%. Consequentemente, a arrecadação com impostos e contribuições também está menor que a esperada.

A estimativa para o PIB é um indicador importante para as estimativas das contas públicas. Se ajustasse para baixo o crescimento do PIB, utilizando, por exemplo, uma previsão parecida com a do mercado financeiro, o governo teria que reestimar, também para baixo, sua expectativa para a a arrecadação – o que poderia implicar em um corte ainda maior de gastos.

Com o corte de R$ 5,9 bilhões anunciado na quinta o contingenciamento total na peça orçamentária de 2017 ficará ao redor de R$ 45 bilhões.

O novo bloqueio de gastos tende a afetar ainda mais os serviços públicos. Nas duas últimas semanas, por falta de verbas, a Polícia Federal suspendeu a emissão de passaportes – um projeto já liberou R$ 102,3 milhões para a impressão do documento. Já a Polícia Rodoviária Federal reduziu o policiamento nas estradas.

Receitas e despesas

No relatório de receitas e despesas divulgado nesta sexta-feira pelo Ministério do Planejamento, o governo informou que sua previsão para as receitas totais neste ano recuou em R$ 5,8 bilhões.

Veja abaixo os principais pontos que influenciaram negativamente a estimativa de receitas para este ano:

  • Crescimento menor do PIB, que deve deixar as receitas R$ 11,97 bilhões menores em 2017;
  • Redução em R$ 9,84 bilhões na estimativa de arrecadação extra com o programa conhecido com repatriação, que permite que contribuintes brasileiros que mantenham no exterior bens não declarados à Receita Federal possam regularizá-los mediante pagamento de Imposto de Renda e multa;
  • Redução em R$ 2,26 bilhões na previsão de receitas com concessões e permissões;
  • Queda de R$ 2,99 bilhões na previsão da arrecadação com dividendos.

O Ministério do Planejamento informou que houve um aumento de R$ 4,6 bilhões na estimativa para as despesas totais do governo em 2017.

Entre os fatores que influenciaram o aumento das despesas, estão:

  • Governo estimou R$ 6,3 bilhões a mais em gastos com o Fies, que passou a ser incluído no resultado primário;
  • Governo elevou em R$ 1,4 bilhão a estimativa dos gastos com pessoal, entre outros.

Renúncias fiscais

Questionado sobre as renúncias fiscais, ou seja, benefícios concedidos a setores da economia, que somam mais de R$ 280 bilhões, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que o governo já vem atuando para cortá-las.

“Já propusemos a reoneração da folha [de pagamentos, que ainda não começou a valer]. Outras medidas nessa área, digamos, poderiam ser adotadas, mas no momento não se está apresentando”, acrescentou ele.

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