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Idosos são vítimas de empréstimos consignados, alerta Procon Goiânia

Órgão recebeu mais de 420 reclamações sobre empréstimos consignados no período de um ano

Quando pensamos em aposentadoria, o que nos vem à mente é a imagem de tranqüilidade, sem a obrigação de trabalhar diariamente e recebendo os rendimentos pelo tempo de serviços prestado. Mas, para muitos idosos de Goiânia que vivem da aposentadoria e, que em sua grande maioria ganham um salário mínimo, o empréstimo consignado tem se tornado motivo de dor de cabeça.

No período de um ano o Procon municipal recebeu mais de 420 reclamações de consumidores idosos referentes a empréstimos consignados – aqueles que já vêm descontados no salário. No total, 32 instituições financeiras foram denunciadas ao órgão pela prática abusiva.

De acordo com os processos administrativos, as instituições financeiras aproveitam da fragilidade do idoso e atuam de forma abusiva induzindo-os a assinar contratos de financiamento e outros documentos que podem comprometer o orçamento mensal da pessoa. As modalidades são variadas, como por exemplo, a abordagem via telefone, onde sugerem supostas vantagens na renovação, renegociação ou quitação de dívidas no empréstimo consignado, que muitas vezes vem atrelada à contratação de novos empréstimos; a falta de transparência e esclarecimento nas informações dos agentes financeiros sobre juros, taxas extras, prazos e outros dados, entre outros.

Segundo o superintendente do Procon Goiânia, José Alício de Mesquita, o número de idosos nessa situação é bem maior, mas poucos procuram por seu direito. “Muitos idosos demoram a perceber a existência de empréstimos fraudados no seu benefício, porque os valores descontados geralmente são de baixo valor e parcelados em vários meses”, disse e alertou para as conseqüências de contrair empréstimos consignados. “Se calcularmos o montante, chega-se a valores consideráveis, podendo comprometer quase um terço do salário mensal dos idosos por conta das parcelas”, explicou.

Vale ressaltar que segundo a Lei Federal nº 10.820/2003 – que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, é autorizado o comprometimento com empréstimo e financiamento de até 30% da renda do idoso.

Dicas do Procon Goiânia

– Para empréstimo realizado via telefone ou na residência do idoso, o consumidor possui o direito de arrependimento, no prazo de 7 dias, e conseqüente cancelamento sem qualquer custo, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor;

– Antes de assinar o contrato, ler com atenção todas as cláusulas, que devem conter informações claras sobre qual o valor total a ser pago, os juros cobrados e outras condições do financiamento;

– Não assine procuração para pessoas desconhecidas;

– Tentar ir, principalmente a bancos e lotéricas, sempre acompanhado de alguém de confiança.

Para formalizar reclamações, o Procon Goiânia atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na Avenida Tocantins, número 191, no Centro. Denúncias podem ser realizadas também no seguinte telefone: 3524-2942.

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