Juízes emitem nota de retratação após criticarem decisão de desembargadora do TJGO

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Uma decisão da desembargadora da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Nelma Branco Ferreira Perilo, revertendo, em 16 de dezembro do ano passado, posicionamento unânime da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis causou indignação de magistrados que participavam de sessão da corte transmitida recentemente pela internet. O caso foi relatado aos colegas pelo juiz Oscar de Oliveira Sá Neto.

Devido às críticas feitas à magistrada, os juízes Oscar de Oliveira Sá Neto e Rozana Fernandes Camapum emitiram, nesta quinta-feira (25), nota de retratação. No documento, eles se desculparam pelo que foi dito na ocasião.

Trata-se de um processo envolvendo a cassação de acordão que havia determinado a penhora de 20% dos vencimentos de uma fonoaudióloga para pagamento de dívida. No entanto, acatando recurso da parte, a desembargadora entendeu que o salário é impenhorável.

Durante a sessão virtual, o juiz Oscar de Oliveira levou a decisão da desembargadora ao conhecimento dos colegas da 2ª Turma Recursal, para, segundo ele, dividir com eles “esse sofrimento”. O magistrado disse não concordar com o entendimento da desembargadora, mas afirmou que ia seguir a ordem dada.

Ao comentar o caso, a juíza Rozana Camapum chegou a supor que a desembargadora deve ter julgado pela impenhorabilidade porque “isso deve ter sido um assessor que fez, ela nem leu e assinou isso aí”. E por isso, na fala da juíza, “esse posicionamento não serve de referência para nada”.

Desculpas

Na nota, enviada ao Rota Jurídica pela Associação do Magistrados de Goiás (Asmego), os magistrados se retratam pelos questionamentos que, “de forma não intencional, possam ter ofendido a magistrada”. Ressaltam ainda a competência e seriedade da desembargadora, sua trajetória de trabalho ético e abnegada.

Os juízes afirmam ter ciência de que os magistrados enfrentam, diariamente, inúmeros percalços e duras críticas ao trabalho que desenvolvem. Contudo, dizem que não podem, embora sejam humanos, pecar no mesmo sentido da crítica direcionada.

https://youtu.be/fH_UQ3kVOmc

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