Jungmann defende distinção entre traficante e usuário de drogas

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Tema em análise no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2015, a descriminalização do porte de drogas ganhou um defensor de peso. Em entrevista à EBC, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, defendeu a causa, bem como a distinção entre usuário e traficante. Segundo ele, as medidas podem reduzir o número de mortes violentas de jovens no país e desafogar o sistema carcerário.

A lei diz que usuário, desde que tenha bons antecedentes, é um caso de saúde e assistência social, não de reclusão. Só que, ao não estabelecer o limite entre um e outro, permite a interpretação, dada majoritariamente pela primeira instância da Justiça, do encarceramento”, explica o ministro, citando a Lei Antidrogas.

Segundo o Ministério da Segurança Pública, cerca de 74% da população carcerária brasileira são formados por pessoas que praticaram crimes de baixa periculosidade, entre eles, pequenos traficantes e usuários de drogas.

“Então o que você vê é uma grande quantidade de jovens que vai para a prisão. Lá, para sobreviver, eles têm que fazer o juramento e passam a integrar uma gangue. Então, ou morre dentro ou morre fora. Geralmente é isso que acontece. Por isso, na faixa de 15 a 24 anos, o índice de mortalidade é praticamente três vezes o índice de mortalidade do Brasil. É isso que está acontecendo. Estamos fazendo um massacre com certos segmentos da população”, argumenta Jungmann.

O processo que trata da descriminalização do porte de drogas tramite desde 2015, mas foi foi suspenso por um pedido de vista do ministro Teori Zavascki. Com sua morte, em janeiro do ano passado, passou para o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, mas não há uma previsão de quando será retomada a análise.

Até o momento, três ministros votaram pela descriminalização do porte, mas somente da maconha (o que motiva o julgamento): Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, que sugeriu 25g como limite para definir um cidadão como usuário.