Justiça libera festa proibida pela Semma de Aparecida

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O cidadão de Aparecida de Goiânia sabe que para realizar qualquer tipo de festa, é preciso ter a autorização concedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), após a apresentação dos documentos necessários: alvará de licença da Prefeitura, contrato de locação do espaço, liberação expedida pelo Corpo de Bombeiros, ofício solicitando apoio policial, ofício comunicando a realização do evento ao Conselho Tutelar e ao Juizado de Infância e Juventude, autorização expedida pela Superintendência Municipal de Trânsito de Aparecida, além de projetos de som e medidas migratórias para evitar ruídos excessivos. E, quando essa documentação não é apresentada, o evento não tem a liberação para ser realizado. E foi exatamente isso o que aconteceu no último final de semana.IMG-20150427-WA0030

Organizadores da festa “After Fantasy”, prevista para acontecer em um motel às margens da BR-153, compareceram durante a semana passada na Semma, mas, por não portarem toda a documentação necessária, tiveram a autorização negada pelo secretário Fábio Camargo. No entanto, com um mandado de segurança expedido pelo juiz J. Leal de Sousa, os organizadores conseguiram realizar o evento no último sábado, 25. Na autorização, o juiz argumenta que a falta de licença ambiental é irrelevante para a realização do evento, já que a festa seria realizada em um ambiente fechado e durante o dia.

“Vejo com temor esse tipo de decisão judicial, pois temos trabalhado muito para conter a poluição sonora, e quando conseguimos organizar a cidade, esse tipo de liminar vai na contra mão do nosso trabalho. Não se trata apenas de uma licença para a realização de um evento, mas de regras e leis à serem cumpridas que garantem a segurança, e poluição sonora não é apenas no período noturno, mas em qualquer hora do dia”, argumenta o secretário.

Os vizinhos denunciaram a perturbação do sossego para a Semma e quando os fiscais chegaram lá nada puderam fazer, já que os organizadores estavam munidos com a liminar. Houve apenas a orientação para que o volume do som fosse diminuído.

Para Fábio Camargo, é imprescindível que a Justiça seja parceira das regras e leis do município. “Quando formos intimados, explicaremos ao juiz e espero que magistrado entenda e não conceda liminar nesse sentido antes de ouvir o órgão. Quem faz festas já sabe que se não tiver licença, deixa para o último dia e justifica na justiça que já gastaram com o evento. Essas são as táticas de praxe desses organizadores para conseguir a liminar” finaliza.

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