Justiça manda Superintendência assumir cadeia de Itauçu

0
132

Julgando procedente ação civil pública proposta pelo promotor de Justiça Marcelo Faria da Costa Lima, o juiz Natanael Reinaldo Mendes determinou que o Estado de Goiás, por meio da Superintendência Executiva de Administração Penitenciária (Seap), assuma a administração da cadeia pública de Itauçu, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, em caso de descumprimento. O Estado também deverá reformar o prédio, no prazo de 90 dias, com obras que abranjam instalações físicas, elétricas, hidráulicas e sanitárias.itaucu cadeia fachada

Segundo sustentado na ação, proposta em setembro de 2013, a cadeia foi construída há 46 anos e mantém até hoje a mesma estrutura, incluindo paredes feitas de tijolos comuns, massa de reboco, reboco de areia e cimento; murada baixa e sem tela de proteção; infiltrações; instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias desgastadas e ausência de luminosidade, ventilação e extintores de incêndio. Outro problema destacado pelo promotor é o fato de que a cadeia se encontra na zona central da cidade, cercada por ruas com expressivo fluxo de veículos e pessoas, além de ser vizinha de uma escola de nível fundamental e de várias residências.

De acordo com o documento, por falta de estrutura, a parte frontal do prédio passou a abrigar o Destacamento da Polícia Militar local, sendo-lhe atribuída a gestão e fiscalização do sistema carcerário. Dessa forma, o patrulhamento na cidade foi deixado de lado, por não haver policiais suficientes para o desempenho das duas atividades.

Em caráter liminar, o magistrado determinou, em abril de 2014, que o Estado assumisse a gestão da unidade prisional, no entanto, foi interposto recurso, alegando que a determinação ofende princípios como a separação dos poderes e interferiria no campo da discricionariedade administrativa.

criação de site