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Ministro do STJ determina que Cachoeira cumpra pena no regime semiaberto, em Goiás

O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acatou o pedido da defesa e determinou, na tarde desta quarta-feira (6), que o contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, cumpra pena no regime semiaberto. Ele está preso por fraudes em lotérica carioca.

Advogado de Cachoeira, Cléber Lopes espera que a mudança de regime ocorra até quinta-feira (7), pois é preciso que a liminar seja encaminhada de Brasília para Goiânia para que o juiz Oscar de Oliveira Sá Neto, da 7ª Vara Criminal, ordene o cumprimento da medida.

“A gente recebe com tranquilidade. Agora vamos fazer o trabalho que tem de ser feito para ser cumprida imediatamente no estado de Goiás. Com isso, ele vai trabalhar e se recolher durante a noite”, explicou Lopes.

No último dia 1º de junho, a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) determinou que Cachoeira respondesse por processo disciplinar por planejar um churrasco no Núcleo de Custódia do Complexo Prisonal de Aparecida de Goiânia, onde está detido. Servidores envolvidos na ação foram afastados, segundo o órgão.

Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, onde Cachoeira está preso (Foto: TV Anhanguera/Reprodução)

Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, onde Cachoeira está preso (Foto: TV Anhanguera/Reprodução)

Prisão

Cachoeira foi condenado a 6 anos e 8 meses em regime fechado por fraudes na Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). Detido em 10 de maio, ele está, desde o dia seguinte, no Núcleo de Custódia do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.

Os advogados dele conseguiram em recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) diminuição da pena para 4 anos, além da progressão para o regime semiaberto. Porém, o Judiciário goiano ainda não realizou a transferência, o que motivou o pedido de uma nova liminar por parte da defesa do bicheiro.

O juiz Oscar de Oliveira Sá Neto, da 7ª Vara Criminal de Goiânia e a juíza da 2ª Vara de Execução Penal de Goiânia, Wanessa Rezende Fuso Brom, declararam não ter competência para julgar a questão. Diante da situação, a juíza Lília Escher negou a liminar e solicitou que os dois magistrados repassem informações sobre a questão para que o processo possa ser distribuído de forma correta.

Por causa do imbróglio, a defesa de Cachoeira entrou com habeas corpus no STJ, no dia 1º de junho, cobrando providências, já que o TJ-GO não teria cumprido a determinação de mudança de regime.

Na terça-feira (5), o processo de execução penal foi distribuído para o desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga. Segundo o TJ-GO, ele disse ainda não ter tomado nenhuma decisão sobre o caso.

Outro pedido feito pela defesa de Cachoeira, desta vez ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitava a mudança de regime do contraventor para o aberto. O órgão negou a requisição no dia 1º de junho.

Imagem de junho de 2016 quando Carlinhos Cachoeira prestou depoimento à PF (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil )

Imagem de junho de 2016 quando Carlinhos Cachoeira prestou depoimento à PF (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil )

Prisões anteriores

Cachoeira já foi condenado por crimes como contrabando de caça-níqueis, peculato, corrupção, violação de sigilo e formação de quadrilha.

O contraventor foi preso pela primeira vez em 29 de fevereiro de 2012, na Operação Monte Carlo. De acordo com a Polícia Federal, ele comandava um esquema de jogos de azar em Goiás e no Distrito Federal, com envolvimento de políticos.

Após nove meses, Cachoeira deixou o presídio da Papuda, em Brasília, beneficiado por um alvará de soltura expedido pela 5ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Na época, ele foi condenado na Operação Saint-Michel, um desdobramento da Monte Carlo, que apurou o envolvimento de agentes públicos e empresários em uma quadrilha que explorava o jogo ilegal e tráfico de influência também em Brasília.

Duas semanas depois, em 7 de dezembro, Cachoeira foi preso novamente após ser condenado a 39 anos de prisão por peculato, corrupção ativa, violação de sigilo e formação de quadrilha. Entretanto, conseguiu um habeas corpus e deixou a cadeia quatro dias depois.

Cachoeira voltou a ser preso no dia 30 de junho de 2016, no condomínio de luxo onde mora em Goiânia, pela Operação Saqueador, da Polícia Federal (PM) e do Ministério Público Federal (MPF). A ação apurava lavagem de dinheiro e desvio de verbas em obras públicas. A investigação apontou um esquema que desviou R$ 370 milhões de cofres públicos.

Após a prisão, ele foi levado para o Rio de Janeiro, onde ficou por pouco mais de um mês. No dia 17 de agosto, ele teve a prisão preventiva convertida em domiciliar e foi levado de volta para a capital goiana. O pedido de habeas corpus da defesa do contraventor já havia sido feito ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro, que javia negado a solicitação.

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