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Moradores querem ver regularização fundiária incluída no Plano Diretor

Prestes a enviar à Câmara Municipal o projeto de lei que revisa o Plano Diretor de Goiânia, que deve ser encaminhado pela prefeitura em fevereiro para apreciação dos vereadores, uma equipe da Secretaria Municipal de Pla­nejamento Urbano e Habi­tação (Seplanh) foi até uma casa na Vila Redenção falar sobre as propostas incluídas na modificação da Lei Complementar número 171, de 29 de maio de 2007.

O coordenador da equipe de revisão do Plano Diretor, Hen­rique Alves, superintendente de Planejamento Urbano e Gestão Sustentável da Seplanh, aceitou pedido da associação de moradores da região próxima ao Córrego Botafogo nos bairros Vila Re­den­ção, Vila Isabel e Pedro Ludovico e participou na última terça-feira, 9, na sede do Instituto Comuni­dade Pró-Logística Urbana (Ilogu), de reunião com cerca de 40 pessoas.

A maior parte dos presentes se mostrou preocupada com o futuro das famílias que vivem há dé­cadas em imóveis nas proximidades do Córrego Botafogo. Além de Henrique, também fo­ram até a sede do Ilogu, na baixada da Avenida 2ª Radial, na Vila Re­denção, dois técnicos da Se­planh: Diógenes Aires de Melo, coordenador do eixo ambiental, e Ariel Silveira, coordenador do eixo de desenvolvimento humano da revisão do Plano Diretor.

Depois de uma hora de fala dos três representantes da prefeitura, a dúvida que pairava entre os moradores da região era a mes­ma. Foi quando uma das pessoas que ouviu a apresentação de Henrique, Diógenes e Ariel indagou: “A gente quer saber quando a prefeitura virá para regularizar os que já estão alocados na área que não é de risco mais, que não é área de proteção.” Em seguida, o presidente do Ilogu, Jorge Hér­cules, afirmou que as 181 famílias que estão à espera da escritura nas casas que ficam próximas às margens do córrego são parte de uma “ocupação consolidada”, que ninguém ali é invasor. Jorge cobrou da prefeitura o cumprimento de um acordo de campanha feito com o prefeito Iris Re­zende (PMDB) de que a situação desses moradores seria resolvida.

Não foi um, mas muitos dos moradores presentes na reunião, que não constará das já encerradas audiências públicas – pelo menos por enquanto – dos trabalhos de elaboração do projeto de revisão do Plano Diretor, que externaram a preocupação em serem expulsos daquela região e levados para lugares afastados. O medo das famílias que moram nas proximidades do Córrego Botafogo é sair de lá para abrir espaço a interesses especulativos do setor privado, que deseja desenterrar a proposta sus­pensa de Ocupação Urbana Consor­ciada (OUC) do Jardim Botânico pela gestão Paulo Garcia (PT) em 2016 depois de receber críticas nas duas audiências públicas realizadas.

Apresentada pelo arquiteto Luiz Fernando Cruvinel Teixeira, o Xibiu, do Grupo Quatro, em abril de 2016, a OUC do Jardim Botânico visava a verticalização das proximidades da área de preservação e saltar de 41.111 moradores em uma região com 510,54 hectares, com densidade bruta de 80,32 habitantes por hectare, para 153 mil moradores com novos 45 mil apartamentos em edifícios verdes num período de 19 a 30 anos de aplicação da proposta. No meio das cadeiras sob uma telha simples para se proteger da chuva forte que caiu em Goiânia na noite do dia 9 de janeiro, sabe quem afirmou que a Ocupação Urbana Consorciada para aquela região estava “enterrada”? O ex-secretário municipal de Planeja­mento Urbano e Habitação, Sebastião Ferreira Leite, o Juruna.

OUC do Jardim Botânico

Presidente e vice-presidente do Ilogu, Jorge Hércules e Ozias Vieira cobraram dívida antiga com “ribeirinhos” | Fotos: Fernando Leite/Jornal Opção

Defensor da proposta da OUC do Jardim Botânico, Juruna estava entre os moradores e participantes da reunião na sede do Ilogu sobre o Plano Diretor e os pontos em que ele trata da região do Córrego Botafogo e das áreas de proteção nos três bairros. Ao Jornal Opção, respondeu que sua presença era como cidadão convidado pelo Ilogu e que adora a cidade. Era ele o titular da Seplanh quando foram realizadas duas audiências públicas, a primeira em 5 de abril de 2016 e a seguinte, antes de a prefeitura desistir da proposta por tempo indeterminado, no dia 7 do mes­mo mês. Juruna era acompanhado pelo Instituto Cidade, entidade criada pela Associação das Em­presas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi-GO) e o arquiteto Xibiu na apresentação do projeto que, na gestão Paulo Garcia, naufragou pela resistência popular.

E é justamente essa Ocupação Urbana Consorciada que preocupa os moradores e profissionais, professores universitários e Or­ganizações Não-Governa­mentais (ONG), além de membros do Conselho de Arquitetura e Urba­nismo de Goiás (CAU-GO). A iniciativa, por enquanto engavetada na prefeitura, é vista como um sonho imobiliário de melhoria de infraestrutura da região do Jardim Botânico que valorizaria o valor do metro quadrado e ampliaria o pro­cesso de gentrificação em Goiânia.

Tudo partiria da possível expulsão dos moradores originais daquelas áreas, com a possibilidade de desapropri­ação aberta pelo Decreto número 2.618, de 6 de setembro de 2017, para a instalação de pessoas com condição financeira condizente com os prédios que estão previstos na proposta de reurbanização desses bairros. E esse temor foi amplamente demonstrado por quem estava na reunião com os integrantes da equipe que coordena a proposta de revisão do Plano Diretor. Henrique tentou tranquilizar as famílias ao dizer que ficou caracterizada aquela área como de média e baixa densidade no diagnóstico levantado pela equipe formada por 44 técnicos.

Ex-titular da Secretaria, Juruna foi convidado por moradores a participar da reunião na Vila Redenção | Fotos: Fernando Leite/Jornal Opção

“O Jardim Botânico é uma área tombada. E a revisão do Plano Diretor traz uma novidade que é a criação das áreas envoltórias dos bens tombados, para que essas áreas sejam preservadas. A região con­tinua como de média a baixa densidade. E hoje, nesse Plano Diretor, não há uma proposta de verticalização nessa região.” De acordo com o superintendente, as áreas de verticalização seriam as dos eixos de mo­bili­dade, como a Avenida T-63, que fica um pouco distante do Jardim Botânico. “O adensamento não chegaria até aqui”, declarou Henrique Alves.

Para o coordenador da equipe responsável pela revisão do Plano Diretor, a preocupação no eixo de mobilidade com os setores considerados históricos, como Sul, Centro e Pedro Ludovico, não seria uma demonstração de que eles serão alvos, nas modificações da legislação, de verticalizar essas áreas sem controle. “Futuramente o município pode sim investir em projetos de revitalização e requalificação do Jardim Botânico. Acho que realmente precisa. É um espaço que tem de ser resgatado para a população e ter aquela função, que é um local voltado para a pesquisa, extensão. Infelizmente no decorrer dos anos isso foi perdido.” Em seguida, Henrique comenta que “não é pauta de discussão do Plano Diretor a maneira como isso será feito”, o que só deve acontecer depois da aprovação do projeto de revisão da Lei Comple­mentar 171/2007.

Ocupação Urbana Consorciada pode voltar, mas com outro formato

Moradores, mesmo ao dar um voto de confiança à equipe de técnicos da prefeitura, continuam com um pé atrás | Fotos: Fernando Leite/Jornal Opção

No meio da apresentação das modificações previstas na revisão do Plano Diretor, feita de forma bastante técnica aos moradores, a vice-presidente do CAU-GO, Ma­ria Ester de Souza, sugeriu ao superintendente da Seplanh, Hen­­rique Alves, que o assunto da reu­nião focasse nos interesses daquelas pessoas. “Eu disse ao Henrique que eles estavam perdendo a opor­­tunidade de fazer a diferença.” Para Maria Ester, aque­le foi o melhor encontro da equipe que coordena a proposta de alteração do Plano Diretor pe­la presença da população.

A mesma ideia daquele encontro com os técnicos da prefeitura te­ve o vice-presidente do Ilogu, Ozi­as Vieira, que reconheceu a ini­ciativa do “Poder Executivo se deslocar para ouvir o povo dentro da sua realidade”. “Eu gostaria de pedir que esse Plano Diretor se­ja a cara da cidade, que possa representar os anseios daquilo que se precisa”, pediu Ozias. Hen­rique, a pedido do vice-presidente do Ilo­gu, autorizou que aquele encontro fosse chamado de audiência pública, por mais que oficialmente não conste nas discussões para a elaboração do projeto de revisão do Plano Diretor.

O superintendente fez questão de se deixar à disposição dos mo­ra­dores para voltar em outras datas e discutir os problemas e necessidades daquelas pessoas dentro de suas atribuições na Se­planh. Diógenes lembrou o quanto é difícil trazer a população para a discussão nas audiências e o quan­to aquele momento era importante pela presença de quem vive naquela região. “Não há uma lei que impacta mais a vida do cidadão do que o Plano Diretor. […] Essa região é de um dos bairros mais simbólicos e históricos da nossa capital, e isso não está sendo descartado”, declarou Henrique.

Nós queremos ser incluídos como pioneiros, nós somos ribeirinhos urbanos”

Jorge Hércules, presidente do Ilogu

O superintendente descreveu aos moradores que a opção por ela­borar a revisão do Plano Diretor com uma equipe de 44 servidores da prefeitura desde o dia 16 de janeiro de 2017 sem terceirizar esse serviço foi tomada não só pela questão de dificuldade financeira da gestão municipal da capital, mas também para elaborar um relatório completo sobre to­dos os aspectos da cidade. “São os ve­readores, ao final, que vão ter essa incumbência de aprovar esse Plano Diretor.”

Depois da fala do professor Paulo Sérgio Pantaleão, morador da Vila Redenção, que sugeriu a criação do Parque do Botafogo, o superintendente respondeu que falta à prefeitura condições para construir a quantidade de parques e áreas verdes que a cidade precisa apenas com recursos próprios. “Existem situações em que parcerias público-privadas devem ser buscadas. Se é o modelo do Par­que Flamboyant ou não o ideal? Tal­vez seja uma ocupação mais ra­re­feita, não com a quantidade de pré­dios que foram feitos. Mas é preciso buscar parcerias”, afirmou Henrique.

Diógenes tentou tranquilizar os moradores. “Nós estamos incluindo diretrizes dentro do planejamento urbano de forma que não seja permitida uma operação urbana consorciada somente no entorno de um parque para vender essa área do entorno, ter um prédio e remover famílias.” O coordenador do eixo ambiental da revisão do Plano Diretor declarou que o que se pretende é “incluir a região”.

Não permito, mas autorizo

Coordenador do eixo ambiental da equipe de revisão do Plano Diretor, Diógenes Aires de Melo sugeriu aos moradores a inclusão da regularização fundiária como política prioritária no projeto a ser enviado para a Câmara Fotos: Fernando Leite/Jornal Opção

“Eu posso, por exemplo, na região da Vila Redenção com o Setor Pedro Ludovico e outros bairros, o recurso que vier ca­so aconteça o adensamento ve­nha para proteger o parque, que venha para fazer a regularização fundiária das famílias que aqui moram. Então todo mundo vai ganhar quando eu pensar a nível de região”, descreveu o técnico da Seplanh. Foi quando Maria Ester olhou para o lado e comentou: “Olha a brecha para fazer a OUC do Jardim Botânico!”.

Na continuação, Diógenes ex­pli­cou que se não for pensada a ocu­pação urbana consorciada regularizada para a região, quando a prefeitura liberar a obra de um prédio no entorno do Terminal Isidória, no Pedro Ludovico, por exemplo, o dinheiro arrecadado com a autorização da construção iria para a cidade, e não para a proteção do Jardim Botânico. “Há uma lei específica, a Lei 6.429/1986, que reconhece o nosso direito de regularizar nossas casas. A gente não está pedindo es­mola, a gente quer ser inserido nes­se Plano Diretor como reconhecimento atrasado. Já deveria ter sido reconhecido há 30 anos. Por­que parte do Areião, Vila Con­córdia, Setor Oeste foram beneficiados por essa lei”, pediu Jorge Hércules.

O presidente do Ilogu disse que se hoje o Jardim Botânico exis­te é porque os moradores das pro­ximidades do Córrego Bota­fogo cuidam da região. “Nós queremos ser incluídos como pioneiros, nós somos ribeirinhos urbanos, somos moradores de três ge­rações. Tem gente que tem bisneto que mora nessa região. Não tem sentido existir se não houver coesão entre meio ambiente e ser hu­ma­no. E nós não somos a parte que polui.” Ao definir as famílias que moram desde as décadas de 1970 e 1980 naquela localidade co­mo “os sem escritura”, Jorge ou­viu outro vizinho reclamar que to­dos ali pagam impostos, contas de energia e água e mesmo assim são “tratados como bichos”.

Ex-secretário de Planejamento Urbano e Habitação em Goiânia e de Planejamento Urbano, Habi­tação e Regularização Fundiária de Trin­dade, Juruna defendeu que a revisão do Plano Diretor torne a legislação consensual para que a ca­pital não conviva no futuro com uma nova Comissão Especial de Inquérito (CEI) das Pastinhas na Câmara por não definir qual será a expansão urbana permitida na cidade. Em resposta aos questionamentos sobre a possibilidade de regularizar a situação dos imóveis dos moradores da região, Hen­rique afirmou que não é um as­sunto específico do Plano, mas essa legislação tem a obrigação de tratar a política habitacional de Goi­ânia. “Levaremos as demandas que eventualmente vocês levantarem aos setores competentes. No ca­so da regularização fundiária é a Su­perintendência de Habitação e Regularização Fundiária da Seplanh.”

Depois de nova pergunta sobre o que a prefeitura tem feito para regularizar a situação dos moradores da região do Jardim Botânico, o coordenador da equipe do projeto de revisão do Plano Diretor res­pondeu que o assunto está a cargo da Superintendência de Habitação: “Há um processo, mas em que fase está e o que está dependendo para que essa regularização venha a se consolidar eu não tenho condição de te dar essa resposta.” Henrique informou que entrou em vigor em julho de 2017 a Lei Federal número 13.465, que facilita os processos de regularização fundiária e que obriga o Plano Diretor a se adaptar a essa nova le­gis­lação.

Henrique disse aos moradores que buscará informações sobre o processo das famílias para conhecer melhor o caso da ação civil pública citada na reunião. “Não abrimos mão de ver contemplado no Plano Diretor esse setor com vistas à regularização fundiária”, disse Ozias à equipe da prefeitura. Na defesa de um Plano Diretor con­sensual, o superintendente afirmou que o diagnóstico comprovou que a capital, ao longo dos últimos tempos, vem perdendo ati­vidades econômicas importantes para as cidades vizinhas. “O Pla­no Diretor é o primeiro passo. É importante que ele vá para a Câ­mara com a participação de to­dos.”

Depois de conversar com os moradores, Diógenes sugeriu que seja incluído no Plano Diretor que a regularização fundiária seja tratada como prioritária em Goiânia. O coordenador do eixo ambiental da revisão do Plano aponta a possibilidade de criação de um conselho gestor do Jardim Botânico que in­clua seu entorno e toda região pró­xima. Aqueles que estavam na reunião com a equipe da prefeitura deram apoio e um voto de con­fi­­ança para que Henrique, Dió­genes e Ariel desenvolvam o trabalho de revisão do Plano Diretor.

“Não somos contra a prefeitura. Não somos contra o Plano Diretor. Não somos contra vocês. […] Nós queremos ser inseridos no processo de desenvolvimento eco­nômico, social e político dentro de um ambiente em que a cidadania seja respeitada.” En­quanto Ozias concluía sua fala e escutava os técnicos da prefeitura, a esperança dos moradores parecia ser a de que não aconteça o que uma das pessoas sentada atrás da equipe do Jornal Opção comentou, bastante desconfiada e descrente das boas intenções e promessas da prefeitura: “Não resolve nada”.

por Augusto Diniz, Jornal Opção

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