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MP, Geed e Uvego assinam parceria para implantação de Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas

Fomentar a implantação e o funcionamento, em todos os municípios goianos, dos Conselhos Municipais de Políticas sobre a Drogas, visando garantir que planos, programas e projetos previstos na Política Nacional Antidrogas cheguem diretamente a todos os cidadãos. Foi com essa finalidade que o Ministério Público de Goiás, a Associação de Câmaras Municipais e Vereadores de Goiás (Uvego) e o Grupo Executivo de Enfrentamento às Drogas (Geed) do governo estadual assinaram nesta sexta-feira (6/4) acordo de cooperação técnica, na sede do MP-GO.

O documento prevê ainda a realização de ações com o objetivo de estimular a criação, em todos os municípios do Estado, dos Fundos Municipais de Políticas sobre Drogas, com a finalidade de captar, controlar e aplicar recursos financeiros que possam garantir a execução das ações preventivas, fiscalizadoras, repressivas e de recuperação promovidas pelos Conselhos Municipais em razão do tráfico e uso de entorpecentes.

A formalização da parceria foi articulada pelo MP-GO no âmbito do Programa InterAção, que tem como proposta acompanhar as políticas públicas para prevenção ao uso, tratamento, reabilitação e reinserção social do usuário e repressão ao tráfico de drogas. A negociação do conteúdo do termo de cooperação e da participação das instituições foi conduzida pelo promotor Maurício Gebrim, coordenador do programa.

O acordo de cooperação foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto; pelo presidente da Uvego, Ricardo de Oliveira Carneiro; pelo promotor Maurício Gebrim, e pela diretora do Geed, Ivânia Alves Fernandes. Conforme detalhado no documento, a parceria foi estabelecida entre o MP e a Uvego, prevendo o Geed como interveniente interessado. Também prestigiaram o evento os vereadores Eduardo Prado, diretor do Núcleo de Segurança da Uvego, e Matheus Ramos, de Alexânia, e também integrante da entidade.

Ampliação da rede

Na reunião de formalização da parceria, o procurador-geral destacou a importância da integração e união de forças no enfrentamento ao problema das drogas. “Não adianta tentar resolver essa questão de forma isolada. É preciso criar uma teia para que os resultados possam acontecer”, ponderou, pontuando que esse é um dos objetivos previstos no acordo de cooperação.

O coordenador do Programa InterAção sublinhou o alinhamento dos objetivos das instituições nesse trabalho de enfrentamento às drogas. “Essa parceria reforça o propósito de ampliar a rede para todo o Estado, levando as políticas públicas para o cidadão que dela necessita”, observou Maurício Gebrim, afirmando ser missão das instituições “construir um mundo melhor”.

A importância de utilizar as instituições com maior capilaridade para ampliar o alcance da sociedade também foi um aspecto enfatizado pela diretora do Geed em sua fala. Ivânia Fernandes ponderou não ser fácil trabalhar com o tema das drogas, por isso a necessidade da união de esforços e de uma continuidade nas políticas públicas. Segundo detalhou, muitos avanços foram conseguidos neste campo desde a implantação do Geed em 2014, como resultado do primeiro termo de cooperação feito pelo Programa InterAção com o governo do Estado.

O presidente da Uvego foi outro a reafirmar a relevância do trabalho integrado no enfrentamento da questão e salientou que um dos objetivos da entidade é focar na capacitação dos vereadores para o fomento das políticas públicas. Aproveitou ainda para pontuar ao procurador-geral de Justiça a necessidade de uma maior aproximação dos vereadores com o MP em busca de aprimorar a defesa da população. Eduardo Prado e Matheus Ramos também se colocaram à disposição para disseminar as ações do MP e do Geed.

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