MP-GO realiza operação contra alienação criminosa de áreas públicas em Itaberaí

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Foi realizada na manhã desta quarta-feira (15/5), em Goiânia e Itaberaí, operação conjunta da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça da comarca de Itaberaí, com a finalidade de desarticular um grupo criminoso, instalado na atual gestão municipal, que agia na alienação irregular de áreas públicas, com a venda, cessão e permita de áreas verdes e institucionais (reservadas à instalação de praças, parques e aparelhos públicos em favor da população), com o objetivo de satisfazer interesses próprios. A ação coordenada pelas promotorias contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP e das Polícias Civil e Militar.

Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e 1 mandado de prisão temporária. Foram também bloqueados bens de todos os investigados até o montante de R$ 300 mil. A Justiça de Itaberaí ainda determinou o sequestro e o arresto de 12 imóveis na cidade, fruto do desmembramento de uma área pública, com 2.961 metros quadrados, ao lado da nova sede da UEG, que foi desviada e apropriada pelos investigados. Outras leis municipais e imóveis públicos disponibilizados pelo município para particulares, sem a previsão de qualquer finalidade pública, também são alvo da investigação.

Segundo o que foi apurado até agora, integravam o grupo criminoso um engenheiro avaliador, empresários de Itaberaí, um advogado concursado do município e o procurador-geral do município. Ainda está em apuração a participação no esquema de outros servidores municipais, além de vereadores, tendo em vista que todos as irregularidades e delitos praticados contaram com a edição de leis municipais que lhes davam aparência de legalidade. A investigação está em andamento desenvolvida há aproximadamente um ano e será concluída nos próximos dias.

Os fatos apurados até o momento configuram, em tese, os crimes de associação criminosa (artigo 288 do Código Penal), peculato (artigo 312 do Código Penal), corrupção passiva (artigo 317 do Código Penal), corrupção ativa (artigo 333 do Código Penal), lavagem de capitais (artigo 1º da Lei nº 9.613/1998), além dos crimes específicos da Lei de Parcelamento do Solo Urbano (artigo 50, incisos I e III, da Lei nº 6.766/79) e da Lei de Licitações (artigo 89 da Lei nº 8.666/93).

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