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MPF consegue a condenação de três pessoas em Goiás por tráfico internacional de drogas

Em dois casos distintos, o Ministério Público Federal (MPF) em Goiás conseguiu, na última semana, a condenação de três envolvidos com o tráfico internacional de drogas. Acatando denúncias do MPF, a Justiça Federal (JF) condenou Whylason Ribeiro da Silva Neto (decisão da 11ª Vara) e os irmãos José Luís Rivera Diaz e Juan Carlos Rivera Diaz (sentença da 5ª Vara).

Em relação a Whylason, consta da denúncia que, em fevereiro deste ano, o acusado foi flagrado pela Polícia Militar no aeroclube de Goiânia, após pousar sua aeronave, na qual foram encontrados 150 tabletes de cocaína. Whylason, que não tem habilitação de piloto, nem realizou qualquer registro ou plano de voo, confessou que estava retornando da Bolívia onde tinha ido buscar a droga.

Assim, em sentença do último dia 4 de junho, a JF julgou procedente a denúncia do MPF, condenando Whylason a 7 anos, 3 meses e 15 dias de reclusão e ao pagamento de multa fixada em 729 dias-multa, à razão de um trigésimo do salário-mínimo, pela prática do crime de tráfico internacional de drogas (Lei 11.343, artigo 33, caput, e artigo 40, inciso I). Além disso, condenou o acusado a outros 3 anos de reclusão pelo crime de atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo (artigo 261, caput, do Código Penal), totalizando mais de 10 anos de reclusão. Foi fixado o regime fechado para o início do cumprimento das penas. A sentença manteve a prisão preventiva do condenado. Para mais informações, clique aqui e leia a íntegra da sentença (Ação Penal nº 0006921-53.2018.4.01.3500 – 11ª Vara/Goiânia).

Quanto aos irmãos espanhóis José e Juan Diaz, consta da denúncia do MPF que eles foram presos em flagrante, em dezembro de 2017, por terem guardado e mantido em depósito, dentro de uma aeronave, também no aeroclube de Goiânia, quase 100 quilos de cocaína para fins de exportação.

Também nesse caso, a JF julgou procedente a denúncia do MPF, condenando os acusados pela prática do crime de tráfico internacional de drogas (art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006). José Diaz foi condenado a 12 anos e 3 meses de reclusão e 1.225 dias-multa, à proporção de 1/10 do salário-mínimo. Já a condenação de Juan Diaz foi de 10 anos de reclusão e 1.000 (mil) dias-multa, à proporção de 1/10 do salário-mínimo. Na sentença, prolatada em 5 de junho, foi ainda mantida a prisão preventiva de ambos. Para mais informações sobre esse caso, clique aqui e leia a íntegra da sentença (Ação Penal nº 4653-26.2018.4.01.3500 – 5ª Vara/Goiânia).

Dosimetria da pena – As penas, aplicadas de maneira diferente pela JF para cada um dos condenados, variam conforme o grau de participação de cada um na prática criminosa e em razão da quantidade e natureza da substância entorpecente apreendida. No caso de Whylason, ele era o transportador da droga (piloto de avião responsável por buscar a droga na Bolívia e trazê-la ao Brasil). Já no caso de José e Juan Diaz, eles eram encarregados da parte intelectual e operacional do tráfico, com posição de maior importância no esquema criminoso.

Atuação – O MPF, em conjunto com a Polícia Federal, vem atuando de forma coordenada para reprimir os diversos casos de tráfico internacional de drogas no estado de Goiás. Com isso, tem obtido condenações céleres perante a JF, com a aplicação de severas penas de reclusão e multas aos envolvidos.

Vale destacar que o MPF obteve, recentemente, em caso correlato, as condenações de Apoena Índio do Brasil Siqueira Rocha e Fabiano da Silva Tomé por fato ocorrido em junho de 2017. Os dois transportavam e traziam consigo, após importação da Bolívia, mais de 660 quilos de cocaína para fins de tráfico em Goiás. Em menos de sete meses, ambos foram condenados: Apoena a mais de 18 anos de reclusão em regime fechado (clique aqui e leia a sentença) e Fabiano Tomé a mais de 20 anos e 9 meses, também em regime fechado (clique aqui e leia a sentença).

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