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Município de Goiânia informa que irá acatar Recomendações do MPF sobre o abandono de obras de creches na capital

Entre outras providências, o Município informou que fará novas licitações para o término das obras

O Município de Goiânia informou que irá acatar as dez Recomendações expedidas pelo Ministério Público Federal (MPF) em Goiás. A entrega do ofício com as respostas dadas pela Administração municipal foi feita pessoalmente pelo Secretário Municipal de Educação e Esporte, Marcelo Ferreira da Costa, em reunião com o procurador da República Marcello Wolff, na sede do MPF, na tarde desta sexta-feira (23).

No último dia 16 de março, Wolff reuniu-se com o prefeito Íris Rezende (PMDB), na Prefeitura de Goiânia, ocasião em que lhe entregou as Recomendações contendo uma série de medidas com o objetivo de sanar ou, ao menos, atenuar o problema do abandono das obras de dez Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) na capital. Entre elas, o MPF pediu que o Município se comprometa com a retomada das obras, no prazo máximo de 60 dias. Além disso, que tomasse providências relativas à proteção e à vigilância dos canteiros das obras, uma vez que eles têm sido alvo de vandalismo e desgastes provocados pelo tempo, e, ainda, realize audiências públicas com a população local, esclarecendo sobre as providências tomadas e apresentando os cronogramas de finalização de cada CMEI.

Outra medida prevista nas Recomendações é que o Município de Goiânia adotasse medidas administrativas e judiciais cabíveis em face das empresas inicialmente contratadas para a execução dos CMEIs e atualizasse as informações relativas às obras, constantes no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (SIMEC).

Em resposta, o Município informou que a vigilância das obras será feita pela Guarda Civil Metropolitana, em caráter permanente; que o processo para atualização das informações no SIMEC está em tramitação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (SEINFRA); que a mesma Secretaria atualizará as planilhas orçamentárias e os cronogramas físico-financeiros com o fim de promover novas licitações e que, após isso, realizará as audiências públicas. Foi enviada ao MPF, ainda, documentação acerca das medidas administrativas e judiciais cabíveis em face das empresas inicialmente contratadas para a execução das obras e que tiveram seus contratos rescindidos.

O procurador esclarece que continuará acompanhando o caso e lembra que a investigação sobre o abandono/paralisação de obras de CMEIs deve avançar também para o interior do estado.

Clique aqui e leia o Ofício de resposta do Município às Recomendações.

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