Prefeitura de Goiânia negocia IPTU e outros impostos atrasados

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A Prefeitura de Goiânia abriu a possibilidade de parcelamento de impostos atrasados durante a 11ª Semana Nacional da Conciliação, em Goiás. Até a próxima sexta-feira (25), as dívidas podem ser negociadas com desconto de 45% a 80% nas multas e juros. Além disso, os valores podem ser divididos em até 40 parcelas, de acordo com o total em aberto e desde que o valor mínimo mensal não seja menor do que R$ 100.

Entre os tributos atrasados que são negociados estão o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Territorial Urbano (ITU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI). Os interessados devem ir até o Shopping Estação Goiânia, no Setor Central, das 8h às 18h.

A expectativa da prefeitura é de realizar ao menos 50 mil negociações no período e devolver aos cofres públicos R$ 100 milhões que foram cobrados, mas não pagos pelos contribuintes.

Ao todo, segundo levantamento da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), a administração municipal tem 7,5 milhões de títulos em aberto que, se fossem pagos, gerariam cerca de R$ 6 bilhões ao caixa da cidade. Ainda segundo a secretaria, a expectativa é que 245 mil devedores, que foram protestados em cartório, aproveitem a oportunidade para regularizar a situação.

Reparcelamento
Durante a Semana da Conciliação, podem ser negociadas dívidas que estão em cobrança judicial, negativadas em serviços de proteção ao crédito, protestadas em cartório ou apenas constantes no cadastro administrativo do município. No primeiro caso, quando o débito está em tratativa jurídica, o acordo pode ser feito exclusivamente na Estação Goiânia.

Nas outras situações, as negociações são possíveis também na Atende Fácil, central de relacionamento presencial com a prefeitura, ou em qualquer uma das unidades do Vapt Vupt de Goiânia. Para pagamentos à vista, esteja o débito ajuizado ou não, o contribuinte pode emitir o boleto no site da Prefeitura de Goiânia.

Além de dívidas em aberto, inclusive as vencidas até o dia 31 de outubro deste ano, também é possível reparcelar acordos não cumpridos em outras negociações com a prefeitura. Nestes casos, no entanto, será exigido 10% do valor total do débito quando se tratar do primeiro reparcelamento ou 20% do total a partir do segundo reparcelamento.

Os benefícios citados acima, no entanto, não se aplicam a multas de trânsito, atos e autos de infração lavrados pelas secretarias de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMT), Assistência Social (Semas) e Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), além de outorga onerosa (aceite do cônjuge na venda de imóveis), alienação de imóveis, restituição e irregularidades.

Serviço:
Evento: Semana Nacional da Conciliação
Data: até 25 de novembro, das 8h às 18h
Local: Estação Goiânia, que fica na Avenida Goiás, 2151, Setor Central

Prefeitura de Goiânia deixa de enviar boletos do IPTU para contribuintes (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)
Prefeitura de Goiânia negocia dívidas de impostos atrasados (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)
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