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Programa de Proteção ao Emprego entra em vigor

Nesse momento de crise na economia, para evitar o desemprego no País e manter os trabalhadores em seus postos de trabalho, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) que cria o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que já está em vigor desde ontem. Para as empresas que se encontram em dificuldades, a proposta permite a redução da jornada de trabalho em até 30%, com uma complementação de 50% da perda salarial. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, em entrevista à Agência Brasil, destacou que o novo programa será utilizado por pouco tempo e que a MP evitará o desemprego. “Nosso cenário é que a economia se recupere até 2016. É mais inteligente e correto, nos parece, financiar a manutenção do emprego do que financiar o desemprego”, declarou o ministro. O programa, que tem orçamento inicial de R$ 100 milhões, deve vigorar até o fim de 2016.

Ministro Miguel Rossetto participa de reunião sobre bioenergia

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Conforme o ministro, o acordo impossibilita que as empresas demitam os trabalhadores no período que o PPE estiver em vigor e que o emprego ainda deve ser garantido por mais um terço do prazo. “No caso de o acordo durar seis meses, por mais dois meses. Reconhecendo uma situação de dificuldade econômica, provisória, momentânea, temporária, o acordo prevê uma redução de até 30% na jornada de trabalho com redução proporcional de salário até 30%”, explica Rossetto. A medida destaca que, para a complementação dessa redução salarial, o governo arque com o limite de R$ 900 para que seja complementado o que foi perdido com a redução. “O que significa dizer que um trabalhador que recebe até R$ 6 mil terá 85% do seu salário garantidos”, disse.

A entrevista do ministro da Secretaria-Geral da Presidência à Agência Brasil destacou ainda como as empresas e centrais sindicais avaliam o programa e como será a adesão por parte das empresas. O ministro ressaltou que o programa foi construído por meio do diálogo e que o governo recebeu essa proposta das centrais sindicais e dos setores empresariais. O modelo que o Brasil está adotando, de acordo com Rossetto, já é utilizado em outros países e que tanto a empresa quanto o trabalhador são beneficiados. “Ganham os trabalhadores, que mantêm seu emprego num período de dificuldades econômicas no País ou no setor em que ele trabalha. Ganha a empresa, que mantém o trabalhador qualificado e que pode retomar o seu nível de produção. E ganha o governo, na medida em que assegura emprego à sociedade e preserva recursos importantes, previdenciários e o Fundo de Garantia. Os trabalhadores mantêm todos os direitos trabalhistas, previdenciários e o Fundo de Garantia”, completou.

 

Recursos

O governo disponibilizou o valor de R$ 100 milhões para abertura do PPE. Conforme o ministro Miguel Rossetto, os recursos  fazem parte dos programas de seguro-desemprego, que está inserido no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A MP prevê o prazo de 15 dias para que o comitê gestor defina todos os indicadores econômicos, produção e venda, que vão sinalizar a crise no setor e, portanto, a adesão das empresas ao programa. Na entrevista, Rossetto aponta que os setores automobilístico, metalmecânico e químico já demonstraram interesse pelo programa. “O setor industrial será provavelmente o setor que vai puxar a adesão ao programa”, indica.

O programa permite que a arrecadação das contribuições previdenciárias dos trabalhadores continuem, visto que não haverá demissões e, consequentemente, não haverá necessidade de governo arcar com pagamento de seguro-desemprego e FGTS. Sendo assim, a medida em vigor é ainda mais vantajosa para o governo Federal. “Do ponto de vista fiscal, ele (o programa) é positivo para o governo. Porque, na medida em que o trabalhador preserva o vínculo empregatício, as contribuições previdenciárias continuam entrando. O programa custa menos do que as receitas que chegam ao governo. E isso sem contar o Fundo de Garantia, que segue sendo depositado, ou dos impostos recolhidos por esse trabalhador. Portanto, ele é um programa positivo do ponto de vista fiscal para o governo”, destacou o ministro.

De acordo com o ministro, diversas medidas para preservação do emprego continuam sendo estudadas pelo governo Federal, no entanto, o PPE prevê um saldo positivo de R$ 68 milhões entre os gastos e as receitas do programa, caso 50 mil trabalhadores tenham aderido ao programa. “O objetivo básico neste momento de transição e reorganização da nossa economia é preservar o emprego e a renda dos trabalhadores”, esclareceu Rossetto.

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