Projeto limita aumento de gastos públicos à expectativa de arrecadação

0
58

Projeto de lei limita aumento de gastos públicos à expectativa de arrecadaçãoProjeto  limita aumento de gastos públicos à expectativa de  arrecadação

O deputado federal Daniel Vilela (PMDB-GO) propôs Projeto de Lei Complementar (n. 58/2015) que visa limitar os gastos públicos não-obrigatórios nas esferas federal e estadual à expectativa de arrecadação de cada ente federativo. A proposta estabelece que a cada ano este limitador deverá ser incluído na Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) e obriga a União a observar a projeção do Produto Interno Bruto (PIB) na hora de planejar os gastos para os anos seguintes de cada mandato.

“Seguindo a linha do orçamento real, que está na moda neste momento de crise, podemos chamar este projeto de LDO real, porque ele obriga os governos a fazer uma previsão realista e estimar os gastos sobre essa expectativa de arrecadação. Isso vai evitar que, em nome de projetos políticos, governantes gastem mais do que têm e entreguem gestões completamente endividadas e com pouca expectativa de recuperação”, afirma o parlamentar.

A LDO dos estados seria definida por meio da expectativa de receita. “As secretarias de planejamento já têm a atribuição de estimar a receita dos próximos anos. Nossa proposta visa reforçar a LDO e evitar que a União e os estados a tratem como peça de ficção”, afirma Daniel Vilela.

O projeto deixa margem para ajustes caso, por algum motivo de difícil previsão, a receita varie, e para o caso de recessão. “Em caso de crise econômica, será permitido desatrelar o investimento com o objetivo de movimentar a economia. Mas todo ajuste será amplamente fiscalizado.”

O projeto já tramita na Câmara dos Deputados. Acesse a íntegra clicando aqui.