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Projeto Maria da Penha vai às Escolas é anunciado durante abertura da 12ª Semana Nacional da Justiça Pela Paz em Casa

Com o mote de priorizar ações de violência doméstica e, assim, dar visibilidade à causa, começou nesta segunda-feira (26) a 12ª edição da Semana Nacional da Justiça Pela Paz em Casa. Na abertura em Goiânia, realizada na Universidade Salgado de Oliveira (Universo), a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, presidente da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), anunciou o Projeto Maria da Penha vai às Escolas. A iniciativa, que começou neste semestre em Rio Verde como piloto, deve iniciar em fevereiro em todo o Estado, com conscientização de crianças e adolescentes.

“A mulher quando é atendida pelo Poder Judiciário já é vítima e, infelizmente, na maioria das vezes, não foi a primeira agressão que sofreu para denunciar. Com o projeto, a intenção é evitar futuras vítimas e futuros agressores. Tratar crianças contra essa cultura machista de que o homem é a cabeça do casal e deve comandar as mulheres”, sintetizou a magistrada (foto à direita).

Goiás é o terceiro ente da federação em casos de agressões contra a mulher atrás, apenas, de Roraima e Pará, segundo o Atlas da Violência Doméstica deste ano. São 13 mil processos incursos na Lei Maria da Penha na capital e 62 mil no Estado. Até sexta-feira (30), mil ações do tipo foram separadas para julgamento e audiências de instrução e julgamento durante a campanha.

Segundo o juiz Vítor Umbelino (foto à esquerda), titular do Juizado Especial da Mulher de Rio Verde, a intenção campanha é, além de promover uma força-tarefa, dar visibilidade à causa. “Com a iniciativa, há a conscientização e levamos para o debate a questão da violência doméstica. A mulher que está em situação de violência doméstica se conscientiza de que precisa denunciar”, frisou.

Programação

Além da priorização dos processos, a agenda da 12º Semana Nacional Pela Paz em Casa inclui uma exposição sobre o que mudou na violência doméstica desde o século 19, no Fórum Criminal de Goiânia, onde foi montada a exposição. Será possível acompanhar, por meio de processos dos séculos 19, 20 e 21, a evolução dos crimes de violência doméstica contra a mulher, bem como as mudanças ocorridas na legislação nesse período, com transcrição da denúncia e sentença. A exposição facilita comparativos entre processos antes e depois da Lei Maria da Penha, demonstrando seus resultados e os comportamentos sociais e foi idealizada pela servidora Maria Lúcia Castro, de Luziânia.

A programação inclui também atendimento e acompanhamentos jurídico e psicológico gratuitos à comunidade, entre as 8 e as 20 horas, na Universo. No que tange ao fortalecimento da rede de proteção, foi marcada para o dia 27, às 8h30, palestra para o efetivo da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia, no auditório da Comurg, também com o juiz Vitor Umbelino Soares Júnior.

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