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Goiânia: publicada lei que determina cabeamento subterrâneo de energia

Já está em vigor lei apresentada pelo vereador Elias Vaz (PSB) e aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal que obriga a instalação de cabeamento subterrâneo de linhas de transmissão de energia acima de 69 quilowatts, as chamadas redes de alta tensão. A lei nº 10.206, de 06 de julho de 2018, foi publicada na edição nº 6847 do Diário Oficial do Município. “É uma vitória para Goiânia. A lei vai garantir mais segurança à população e eficiência ao serviço. O cabeamento subterrâneo é realidade em vários países e é sinal de progresso”, afirma Elias Vaz.

A lei estabelece prazo de 20 anos para que as concessionárias de transmissão e distribuição de energia elétrica façam a substituição, mas exige a troca anual de pelo menos 5% dos cabos, com previsão de multa em caso de descumprimento. “É um tipo de investimento que é mais caro no início, mas que traz benefícios a longo prazo. A cidade terá menos problemas com rompimentos de cabos, falta de energia e acidentes, sem contar a questão da poluição visual”, explica o vereador. De acordo com a lei, serão plantadas árvores no lugar dos postes removidos para a retirada do cabeamento aéreo.

Elias Vaz adianta que serão contemplados inclusive os projetos que ainda não foram totalmente implantados. “Seja por não ter sido iniciada a implantação, interrupção por falta de licença ou pendência no cumprimento de preceitos legais. Queremos também auxiliar na adequação dos projetos que encontram dificuldades no cumprimento de todas as exigências legais”.

Entre os bairros que serão beneficiados, está o Parque Anhanguera. Há cinco anos, os moradores travam uma disputa com a Enel Distribuição Goiás, que comprou a Celg D e iniciou a implantação de rede de alta tensão no setor. Eles alegam que o local escolhido não está a uma distância segura das edificações. A implantação foi suspensa por decisão judicial e agora está impedida definitivamente com a publicação da lei.

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