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Arquivos da categoria: Segurança & Justiça

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Servidor público que recebeu salário a mais por erro da prefeitura de Goiânia não terá de devolver o valor

Servidor público que recebeu salário a mais por erro da prefeitura de Goiânia não terá de devolver o valor

Um servidor público que, por erro administrativo, recebeu salário a mais da prefeitura de Goiânia não terá de devolver o valor, segundo decidiu o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Mais de quatro anos após o recebimento, o município solicitou ...

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MPF apura oferta da disciplina “O golpe de 2016” pela UFG

MPF apura oferta da disciplina “O golpe de 2016” pela UFG

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás, pelo Núcleo de Combate à Corrupção, a partir de representação recebida pela instituição, instaurou, nesta quinta-feira, 22 de março, Procedimento Preparatório (PP) para apurar a oferta pela Universidade Federal de Goiás, Regional da Cidade de Goiás, da disciplina “Golpe ...

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STF retomará julgamento de pedido para impedir prisão de Lula no dia 4

STF retomará julgamento de pedido para impedir prisão de Lula no dia 4

Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram no início da noite desta quinta-feira (22) adiar para o próximo dia 4 de abril a conclusão do julgamento do habeas corpus preventivo de Luiz Inácio Lula da Silva, impetrado pela defesa com ...

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Barroso envia carta a Cármen e nega acusação de Gilmar

Barroso envia carta a Cármen e nega acusação de Gilmar

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou uma carta à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, afirmando que deixou seu antigo escritório em 27 de junho de 2013, quando nomeado a integrar a Corte. A carta, ...

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Brasil registra quase 60 mil pessoas assassinadas em 2017

Brasil registra quase 60 mil pessoas assassinadas em 2017

O Brasil teve no ano passado 59.103 vítimas assassinadas – uma a cada 9 minutos, em média. É o que mostra um levantamento feito pelo G1 com base nos dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal. O dado, inédito, contabiliza ...

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Supremo julga hoje pedido da defesa para evitar prisão de Lula

Supremo julga hoje pedido da defesa para evitar prisão de Lula

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará nesta quinta-feira (22) um habeas corpus preventivo apresentado pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva com o objetivo de evitar que o ex-presidente seja preso. O pedido foi pautado para a sessão desta quinta pela presidente da ...

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Sessão do STF é suspensa após ataques entre ministros Barroso e Gilmar Mendes

Sessão do STF é suspensa após ataques entre ministros Barroso e Gilmar Mendes

A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (21) foi suspensa duas horas depois de iniciada devido a uma troca de acusações entre os ministros Luiz Roberto Barroso e Gilmar Mendes. Barroso reagiu a uma fala de Gilmar Mendes, ...

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Recurso de Lula será julgado por tribunal na segunda-feira

Recurso de Lula será julgado por tribunal na segunda-feira

Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) vai julgar a partir das 13h30 de segunda-feira (26) o recurso apresentado pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva contra decisão que aumentou a pena do ex-presidente no caso do triplex em Guarujá (SP). ...

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Fachin barra recurso contra decisão que firmou prisão após segunda instância

Fachin barra recurso contra decisão que firmou prisão após segunda instância

O ministro Luiz Edson Fachin não conheceu embargos de declaração contra o histórico acórdão que firmou entendimento no Supremo Tribunal Federal sobre execução de penas após segunda instância. O Instituto Ibero Americano de Direito Público havia apresentado embargos de declaração contra a ...

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Defensoria Pública e Polícia Civil discutem parceria para a Campanha Nacional em maio

Defensoria Pública e Polícia Civil discutem parceria para a Campanha Nacional em maio

Todos os anos, no mês de maio, a Defensoria Pública realiza sua Campanha Nacional para tratar de temas relevantes para os assistidos. Este ano, o tema da campanha será sobre acesso da população à documentação pessoal, com tratamento especial à ...

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