Supremo retira de Moro depoimentos de Joesley Batista sobre Lula e Mantega

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Com a decisão da Segunda Turma do Supremo, informações prestadas em delação da JBS ficarão apenas na Justiça Federal em Brasília; entenda o caso

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (15), retirar do juiz federal de primeira instância Sérgio Moro parte das delações da JBS que citam o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.

Supremo Tribunal Federal retira da responsabilidade de Moro delações da JBS sobre Lula e Mantega
Divulgação/Instituto Lula

Supremo Tribunal Federal retira da responsabilidade de Moro delações da JBS sobre Lula e Mantega

A decisão atende a um pedido dos advogados de defesa do ex-presidente Lula . Por 3 votos a 1, o colegiado entendeu que o caso deve ser remetido para a Justiça Federal em Brasília.

As investigações em questão tratam dos depoimentos nos quais o ex-presidente petista e Mantega são acusados pelo suposto recebimento de recursos ilícitos em contas no exterior, conforme relatado por delatores do grupo empresarial J&F.

Os supostos repasses foram narrados nos depoimentos ao Ministério Público Federal (MPF) do empresário Joesley Batista , um dos donos da JBS, e do executivo Ricardo Saud, ex-diretor do grupo.

Na votação no Supremo, o relator do caso, ministro Edson Fachin, ficou vencido. Assim como a defesa, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello entenderam que o processo não poderia seguir na Justiça Federal em Curitiba, sob o comando do juis Sérgio Moro, por não se tratar de fatos apurados na Lava Jato.

Nas delações, são citados fatos ligados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que já são investigados pela Justiça de Brasília.

Condenado por Moro

Em julho deste ano, o petista foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro no episódio envolvendo a compra de um tríplex no Guarujá (SP). A sentença foi proferida pelo juiz federal Sérgio Moro , responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância.

O magistrado da 13ª Vara Federal de Curitiba determinou que Lula poderá recorrer da sentença em liberdade. Moro chegou a escrever em sua decisão que “caberia cogitar a decretação da prisão preventiva”, mas a “prudência recomenda que se aguarde o julgamento”, pois a prisão de um ex-presidente envolveria “certos traumas”.

* Com informações da Agência Brasil.