Home / Tag Archives: termo de ajustamento de conduta

Tag Archives: termo de ajustamento de conduta

Feed Subscription

MP e Secima firmam acordo para regularizar serviço de licenciamento on-line em relação a vistorias e inspeções

MP e Secima firmam acordo para regularizar serviço de licenciamento on-line em relação a vistorias e inspeções

O Ministério Público e a Secretaria do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos (Secima) firmaram termo de ajustamento de conduta para adequação do serviço de licenciamento de empreendimentos no chamado licenciamento ambiental on-line – Web Licenças, em especial no ...

Leia Mais »
Rolar para o Top