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Vereadores vão à OAB e tomam medidas para barrar notificação ilegal de Iris

Na manhã desta quinta-feira, 6, a sessão da Câmara Municipal foi tomada por discussões em torno da notificação ilegal enviada pela Prefeitura de Goiânia aos goianienses para regularização dos imóveis. Vereadores pretendem ir à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) buscar apoio para barrar decisão do prefeito Íris Rezende (MDB).

O vereador delegado Eduardo Prado (PV), que apresentou requerimento para aumentar o prazo para o proprietário realizar a regularização, disse que o secretário Municipal de Finanças, Alessandro Melo da Silva, já afirmou que não vai prorrogar. Segundo Prado, caso a Prefeitura mantenha o prazo do dia 20, ele pretende judicializar a administração municipal, sob a gestão de Iris Rezende (MDB).

“Está tendo muita desinformação, eu mesmo tentei fazer o recadastramento online e tive dificuldades, o intuito deles é arrecadar e nós vamos à OAB para fazer uma representação junto à ordem para prorrogar esse prazo e rever a maneira que está sendo feito esse recadastramento”, disse o delegado.

Na tarde desta quinta, 6, os vereadores devem, então, ir à OAB-GO, às 15h, para buscar apoio e tentar barrar a decisão. Os parlamentares ainda apresentaram uma emenda para retirar a aplicação da planta cheia mesmo quando houver alterações físicas no imóvel.

A emenda visa a revogar parágrafos da Lei que Aprova a Planta de Valores Imobiliários de Goiânia para o exercício de 2016 e dá outras providências. Assim, eles pedem revogação do ponto que diz que “os deflatores (…) não se aplicam a imposto sobre imóveis incluídos no Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Finanças, a partir de 1 de janeiro de 2015”.

Segundo Lucas Kitão (PSL), um dos autores da emenda, “todos que atualizam o cadastro perdem o benefício dos deflatores, fazendo com o que o imposto aumente exponencialmente de uma única vez, criando discrepâncias na cobrança, já que imóveis similares em um mesmo prédio, por exemplo, podem ter valores diferentes por causa da troca de um piso que não foi sequer avaliada por um fiscal”.

O outro parágrafo permite que o IPTU seja aumentado caso haja alguma alteração nas características físicas do imóvel. “Com esses dois pontos, a lei estabelece que em vez de você ter redutores para impedir um aumento absurdo do IPTU, você vai aplicar a planta cheia, o que pode significar um aumento de 300 a 500% dependendo do caso”, explicou Elias Vaz (PSB), um dos autores da emenda que revoga essa medida.

O que os vereadores questionam, portanto, é que a Prefeitura está pedindo para a população produzir provas contra si. Isso, porque com a atualização do cadastro, o goiano vai relatar alterações que possam ter sido feitas e, segundo eles, qualquer nova pintura na casa ou apartamento pode incorrer em aumentos absurdos como os citados por Elias.

Além de Eduardo Prado, Elias Vaz e Lucas Kitão, a vereadora Sabrina Garcês (PTB) também pretende compor grupo que vai à OAB. Sabrina apresentou, na manhã de quarta-feira, 5, um requerimento para a realização, no dia 10, às 14 horas, na sala das Comissões da Câmara, de uma audiência pública para debater o assunto.

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