O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell afirmou, em junho deste ano, que sua remuneração não é compatível com o volume de processos que analisa na Corte. A declaração foi feita durante o Fórum de Lisboa, em Portugal, e voltou a circular após a divulgação de dados sobre os pagamentos recebidos pelo magistrado.
Campbell afirmou ter alcançado a marca de 130 mil recursos julgados ao longo de 18 anos no STJ. Segundo ele, o volume de trabalho justificaria uma remuneração maior.
“Eu não tenho a remuneração à altura dos milhares de processos que julgo. Já bati a casa de 130 mil recursos julgados em 18 anos. Deveria receber um salário à altura do que trabalho pelo País”, afirmou.
A fala ganhou destaque depois que dados do STJ mostraram que Campbell recebeu R$ 141 mil em abril de 2026. O valor ficou acima do teto constitucional de R$ 46.366,19, que corresponde ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nos meses anteriores, os pagamentos também superaram o valor do teto. Em março, foram R$ 122 mil, enquanto em fevereiro o montante chegou a R$ 127 mil. Os valores incluem parcelas além do subsídio regular, como verbas e vantagens previstas no regime remuneratório da magistratura.
A repercussão ocorre após o STF estabelecer, em março deste ano, novas balizas para o regime remuneratório da magistratura e do Ministério Público.
A decisão reafirmou o teto constitucional de R$ 46.366,19 e estabeleceu regras para o pagamento de verbas indenizatórias e outras parcelas que podem elevar a remuneração dos integrantes dessas carreiras. O Supremo também determinou que novos benefícios desse tipo dependam de previsão em lei nacional específica.
As novas regras passaram a produzir efeitos a partir do mês-base de abril. A medida foi adotada pelo STF em julgamento que buscou uniformizar a aplicação do teto remuneratório e estabelecer limites para pagamentos adicionais.
Campbell é ministro do STJ e também exerce a função de corregedor nacional de Justiça. Na entrevista, além de comentar o volume de processos julgados, ele falou sobre as restrições impostas aos integrantes da magistratura em razão do cargo.
A declaração sobre a remuneração ocorreu no Fórum de Lisboa, evento jurídico realizado em Portugal que reúne autoridades e integrantes do meio jurídico brasileiro.
DM
Penduricalhos
