O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que todas as citações a ministros que forem identificadas no caso do Banco Master “devem ser enviadas, sem exceção” à Corte. A determinação ocorreu nesta terça-feira (13/10), durante reunião realizada a portas fechadas. Além disso, Fachin afirmou que as informações devem ter caráter “estritamente descritivo”.
“O presidente esclareceu que a eventual realização de atos de investigação de ministro depende de autorização do Plenário da Corte, observadas as disposições constitucionais, legais e regimentais aplicáveis. Ressaltou que a autoridade policial tem o dever de encaminhar todas as menções encontradas sem exceção, acompanhadas de seu contexto, em caráter estritamente descritivo”, destacaram o Supremo e a PF, em nota conjunta.
Na reunião, foi ressaltado que a abertura de investigação contra ministros será decidida pelo plenário. “Uma vez apresentados os elementos necessários, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, ouvida a Procuradoria-Geral da República (PGR), pode deliberar nos termos do artigo 33, parágrafo único, da Lei Complementar 35/1979”, ressalta o texto da nota.
INSS e Master
O Supremo também destacou que, no encontro, foram abordados aspectos das investigações relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Banco Master, com especial atenção à observância das competências constitucionais, das garantias processuais e das atribuições próprias da Polícia Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário.
“No ponto especificamente, a Presidência registrou que aguarda pronunciamento da Procuradoria-Geral da República na Petição (PET) 16704 para o fim de levar a efeito os encaminhamentos devidos, inclusive com relação a pedidos a serem analisados”, ressalta o texto.
Fonte DM
