ALMG decidirá sobre abertura de processo de Pimentel

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (5) que há a necessidade de a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) autorizar a abertura de ação penal contra o governador mineiro Fernando Pimentel (PT). A votação foi apertada, 8 a 6, segundo o STJ.fernando-pimentel

Pimentel foi denunciado na Operação Acrônimo sob suspeita de ter solicitado e recebido vantagem indevida em 2003 para atender a interesses do grupo privado Caoa.Entre outras questões, a denúncia se baseou na delação premiada de Benedito Oliveira, o Bené, que disse que o valor da propina recebida por Pimentel foi de R$ 20 milhões. Pimentel foi indiciado duas vezes na Operação Acrônimo com o aval do ministro Herman Benjamin.

A decisão do STJ desta quarta-feira (5) atende ao pedido da defesa do governador. “A defesa sempre acreditou que a última palavra sobre o Direito é do Poder Judiciário”, disse o advogado Eugênio Pacelli.

A ALMG será notificada oficialmente pelo STJ e terá que decidir se vai autorizar a abertura ou não do processo contra o governador. Caso, o processo seja autorizado, a denúncia volta a ser julgada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. A Assembleia disse que vai esperar ser notificada para se manifestar.

A corte é composta pelos 15 ministros mais antigos do tribunal e julga as ações penais contra governadores e outras autoridades. O relator Herman Benjamin enfatizou que o STJ deve deixar de ser “uma casa de repouso para processos criminais de governadores” e completou “quando nós olhamos para trás e não encontramos precedente de governador efetivamente julgado, alguma coisa de não muito correta existe no sistema que foi implantado”.

Ele foi vencido pela divergência que seguiu o ministro Luis Felipe Salomão. Ele confrontou Benjamin dizendo que “é razoável que um seja julgado e outros não em uma federação? Quer julgar ou punir nesta linha de argumentação?”. Salomão afirmou que, em outro momento, o STF interpretou a tese do mesmo jeito que Minas Geraise questionou, “por que agora interessa processar o governador?”. Ele terminou defendendo o princípio de simetria, disse que só o povo pode tirar um representante, que é através da Assembleia Legislativa.

A defesa da Caoa declarou que a empresa não pagou propinas e que contratou várias consultorias, entre elas a Bridge e a BRO, que foram pagas por serviços prestados. A Caoa também afirmou não ter nenhuma relação com o governador de Minas Gerais.

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