Atualizada Planta de Valores de 10 dos 15 maiores bairros de Goiânia

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Na 11ª reunião deste ano, grupo que estuda defasagem na base de dados do Município aprecia 33 locais. Até agora, está concluído 35% do trabalho que envolve análises técnicas sobre 671 setores da cidade

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Dez dos 15 maiores bairros da Capital estão na lista das 235 localidades apreciadas até agora pela Comissão para Elaboração da Planta de Valores Imobiliários e Tabela de Preços de Construções. A evolução dos trabalhos que envolvem as maiores extensões territoriais da cidade significa que, a partir de agora, o grupo que avalia o impacto dos 10 anos de desatualização da base de dados da prefeitura terá condições de obter resultados mais céleres na dinâmica diária. A meta dos integrantes é apreciar 40 bairros por reunião. Hoje, para concluir os estudos até o dia 28, prazo final estabelecido em decreto – mas sujeito a prorrogação -, é necessário que, em média, 33 locais sejam avaliados a cada encontro.

Do ranking dos maiores bairros da Capital, feito pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), estão concluídos Jardim América, Setor Bueno, Jardim Novo Mundo, Setor Oeste, Setor Pedro Ludovico e Setor Central, respectivamente os seis maiores da Capital; além do Setor Leste Universitário, Parque Amazônia, Setor Leste Vila Nova e Guanabara. Faltam apenas Conjunto Vera Cruz, Jardim Curitiba, Vila Finsocial, Jardim Balneário Meia Ponte e Jardim nova Esperança, que serão estudados nas próximas reuniões. Os bairros apreciados são escolhidos em conformidade com o próprio desenho do município.

“O desenho de Goiânia é radial, por isso começamos os estudos pelo Centro. Seguimos a lógica da proximidade porque ela deixa mais fácil a avaliação da regiões, dos pontos de mudança positiva, negativa ou de neutralidade”, afirma o presidente da comissão, Stenio Nascimento. Juntos, os 15 maiores bairros da cidade respondem por 26,8% da população. Estão neles quase 350 mil moradores, segundos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).

Desempenho
Na reunião realizada nesta terça-feira, 11, a décima primeira desde o início dos trabalhos, no dia 03 de julho; o grupo fez avaliações técnicas de 33 locais, número exato da meta necessária à conclusão dos trabalhos até o dia 28. Foram estudados: vilas Canaã, Santa Rita e Acréscimo, Mooca e Complemento, Alvorada, Lucy, Anchieta, Mauá, Adélia, Adélia I e II, Divino Pai Eterno, Rosa e Rezende; parques Acalanto, Amazônia, Anhanguera II, Florença, Alpes e Bela; jardins Ana Lúcia, da Luz, Atlântico, Anhanguera, Planalto e Europa; setores União e Sudoeste; bairros Nossa Senhora de Fátima, Industrial Mooca e Anhanguera; além do Residencial Manhathan.

Até agora, 235 dos 671 bairros de Goiânia já foram alvo dos técnicos. Proporcionalmente, o aproveitamento diário chega a quase 22 locais por encontro. O número total de atualização da Planta atingiu hoje 35%.

Metodologia
A metologia adotada em todas reuniões envolve análises de mapas; tabela de valores aplicados no ano de 2005; relatório com inscrições de todos os imóveis, inclusive com numeração de quadras; além de subsídio de recursos tecnológicos como visualização de mapas e imagens captadas via satélite. “Há várias metodologias aplicáveis ao estudo da Planta Genérica de Valores.  A que adotamos tem base cartográfica. Ela está embasada em conjuntos de plantas baixas que contém ruas, quarteirões, propriedades, bairros ou áreas do Município”, explica a gerente de Lançamentos de Tributos e Estimativas da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), Vera Lúcia Sotkeviciene, uma das integrantes da comissão.

Com base nessas ferramentas, o presidente da comissão abre espaço para indicação de atualizações e o grupo vota a partir das propostas apresentadas.  Tem direito a voto e a proposições representantes do poder público municipal, do Governo de Goiás, do Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado de Goiás (Sindimóveis), da Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg) e da Câmara Municipal de Goiânia, conforme composição imposta pelo Código Tributário Municipal (CTM).

A metodologia ainda engloba visitas técnicas. Até agora, foi definido que a comissão acompanhará in loco os perfis do Jardim Goiás, Alto da Glória e do condomínio horizontal Aldeia do Vale. A região onde se localiza o Jardim Goiás, por exemplo, foi apreciada no último dia 4. O estudo do bairro, no entanto, foi postergado pela diferença de perfis dentro da mesma localidade. “O Jardim Goiás é um dos bairros que não serão votados enquanto nós não formos lá para fazer uma visita técnica. É um lugar que mudou totalmente nos últimos 10 anos, mas também não se tem só apartamento de luxo lá”, justifica. Também serão feitas análises diferenciadas em relação às avenidas, glebas, zonas de alto comércio, imediações de parques e shoppings.

 Finalização
Após a conclusão do estudo técnico, previsto para o final deste mês, o material subsidiará a composição de um Projeto de Lei (PL) que será encaminhado à Câmara Municipal de Goiânia até o início de setembro. Antes da apreciação em plenário, haverá a realização de audiências públicas para discussão do tema. Segundo o Código Tributário, o prazo final para tramitação da matéria na Casa é o dia 20 de dezembro.

A Planta de Valores é um documento que subsidia o poder público municipal em cálculos de desapropriações imobiliárias, dos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Territorial Urbano (ITU), alienação de áreas públicas e de Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI). “A planta também é o valor oficial para definição dos preços dos imóveis dos órgãos públicos, do patrimônio do Município”, esclarece Vera Sotkeviciene. A última atualização dessa base de dados ocorreu no ano de 2005.

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