O ministro Luís Roberto Barroso votou pela suspensão da cobrança sobre produtos agropecuários, conhecida como taxa do agro, em Goiás. O placar segue 4 a 3 no julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Restam votos de três ministros na votação que deve se encerrar nesta segunda-feira (24/4).
O relator, ministro Dias Toffoli, concedeu a liminar e levou a decisão a plenário, nesta sessão virtual. Para Toffoli, a taxa é inconstitucional e funciona como um adicional de ICMS. André Mendonça também votou pela suspensão da contribuição no Estado.
Já o ministro Edson Fachin apresentou voto divergente ao considerar que a cobrança não é tributo e citar decisões anteriores do próprio Supremo, em favor das contribuições semelhantes nos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Seguem o mesmo posicionamento a presidente do STF, ministra Rosa Weber, o ministro Alexandre de Moraes e também Cármen Lúcia.
