O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), criticou nesta 3ª feira, 29, a criação do Conselho Federativo, proposto pela reforma tributária. Para ele, o colegiado interfere nas competências do Senado.
“Olha bem, senhores senadores, eles só não colocaram ali que vão dissolver o Senado Federal, mas tem todas as iniciativas. Por meio do Conselho Federativo vão controlar todo o repasse, ditar normas para definir a arrecadação, arrecadar e efetuar as compensações”, disse Caiado. “Tudo isso é prerrogativa do Conselho Federativo. Onde é que está o Senado Federal? Precisa de duas Casas então.”
A declaração foi feita durante sessão temática do Senado sobre a reforma tributária. Caiado, assim como outros governadores, indicaram os principais pontos da PEC que afetam seus Estados.
O governador disse que não aceita “receber mesada” e que “cacem” o direito dos governadores de ter autonomia sobre a arrecadação.
“Da maneira que ela foi colocada, isso não é reforma tributária, é concentração de poder”, disse Caiado.
O governador é um crítico do texto aprovado na Câmara. Para ele, não há necessidade do Conselho Federativo porque os Estados já são representados no Senado.
: Caiado: “Conselho Federativo pode dissolver o Senado”; Kobayashi e Kramer analisam (Dailymotion)
A Câmara atendeu a uma demanda do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e de demais governadores de Sudeste e Sul: definiu como necessidade o voto da maioria dos representantes, que correspondem a mais de 60% da população, para decisões no Conselho.
Ou seja, isso representa mais poder para os Estados do Sudeste. A região concentra 41,8% da população brasileira, segundo os dados do Censo 2022, e reúne alguns dos Estados mais populosos, como São Paulo e Rio de Janeiro.
GOVERNADORES NO SENADO
O Senado realiza nesta 3ª feira (29.ago) uma sessão temática sobre a reforma tributária. Todos os 27 governadores foram convidados.
A sessão foi sugerida pelo líder do PSB, senador Jorge Kajuru (GO), no início de agosto. Segundo ele, a realização da reunião entre governadores e senadores foi um pedido do governador de Caiado.
Eis os representantes dos Estados presentes:
-
- Alagoas – Paulo Dantas (MDB), governador;
- Amapá – Clécio Luís Vilhena (Solidariedade), governador;
- Amazonas – Wilson Lima (União Brasil), governador;
- Bahia – Jerônimo Rodrigues (PT), governador;
- Ceará – Elmano de Freitas (PT), governador;
- Distrito Federal – Celina Leão (PP), vice-governadora;
- Espírito Santo – Renato Casagrande (PSB), governador;
- Goiás – Ronaldo Caiado (União Brasil), governador;
- Mato Grosso – Mauro Mendes (União Brasil), governador;
- Mato Grosso do Sul – Eduardo Riedel (PSDB), governador;
- Paraná – Ratinho Jr. (PSD), governador;
- Pernambuco – Raquel Lyra (PSDB), governadora;
- Piauí – Rafael Fonteles (PT), governador;
- Rio Grande do Sul – Eduardo Leite (PSDB), governador;
- Rondônia – Sérgio Gonçalves da Silva (União Brasil), vice-governador;
- Santa Catarina – Jorginho Mello (PL), governador;
- São Paulo – Felicio Ramuth (PSD), vice-governador;
- Sergipe – José Macêdo Sobral (PDT), vice-governador;
- Tocantins – Wanderlei Barbosa (Republicanos), governador.
A sessão desta 3ª feira (29.ago) foi marcada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A reforma tributária está sendo analisada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O relator é o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
A expectativa dos senadores é votar a reforma no plenário do Senado até meados de outubro. Pacheco quer a promulgação da reforma ainda em 2023.
Essa é uma ambição em comum do presidente do Senado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O desafio é que uma PEC precisa ter consenso em relação ao texto nas duas Casas. Segundo Pacheco, ele mantém diálogo permanente com Lira para a promulgação ainda neste ano.
FOLHA DE SÃO PAULO
