A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) oferecerá serviços de assistência jurídica gratuita à população na cidade de Jaraguá, região central. A iniciativa ocorrerá durante o mutirão promovido pelo programa Goiás Social na próxima terça-feira (02/07), das 8h às 17 horas, e também na quarta-feira (03/07), das 8h às 12 horas.
Os atendimentos serão realizados na Carreta DPE-GO, que estará estacionada na Avenida JK, ao lado do Ginásio de Esportes JK.
Dentre os serviços estão:
Orientação jurídica em geral;
Regularização de guarda e alimentos (consensual);
Divórcio e dissolução de união estável consensual;
Divórcio litigioso sem filhos menores e sem bens;
Reconhecimento de união estável com pedido de conversão em casamento;
Investigação de paternidade/maternidade (com ou sem realização de DNA);
Reconhecimento de paternidade/maternidade socioafetivo e multiparentalidade;
Retificação de registro civil;
Alteração de prenome e gênero de pessoas transgênero;
Requerimento de 2ª via de certidão de nascimento, casamento, e óbito;
Requerimento para gratuidade da carteira de identidade.
Para o atendimento é necessário que a pessoa interessada esteja em mãos com:
Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);
Certidões de nascimento e/ou casamento;
Comprovante de renda (último contracheque/ carteira de trabalho).
Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica:
Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;
Extrato de benefício INSS;
Extrato de conta bancária dos últimos três meses;
Três últimas contas de energia ou de água;
Cartão benefício do governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã); Extrato FGTS e PIS; Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).
A Redação
