Categoria: Brasil

  • Pedido de impeachment contra Lula alcança recorde de assinaturas

    Pedido de impeachment contra Lula alcança recorde de assinaturas

    A movimentação parlamentar em torno do pedido de impeachment do presidente Lula, encabeçado pela deputada Carla Zambelli (PL-SP), alcançou um marco histórico ao reunir 129 assinaturas, superando a adesão obtida no processo contra Dilma Rousseff em 2016. A iniciativa, que será oficialmente protocolada nesta quarta-feira, 21, baseia-se nas declarações do presidente, que comparou as ações militares israelenses em Gaza e o Holocausto.

    Apesar do significativo apoio parlamentar, fontes próximas ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sugerem que a tramitação do impeachment enfrentará grandes obstáculos. O cerne do pedido reside na alegação de que as comparações feitas pelo presidente configuram um crime de responsabilidade, infringindo o Artigo 5º da Constituição Federal, ao potencialmente expor o país a conflitos internacionais.

    Durante um compromisso oficial na Etiópia, o presidente Lula classificou a atuação de Israel em Gaza como genocida, evocando a memória do Holocausto para ilustrar sua crítica. A lista de parlamentares que endossaram o impeachment inclui nomes como Carla Zambelli, Julia Zanatta, Delegado Caveira, Mario Frias, entre outros, refletindo um amplo espectro de apoio à iniciativa.

    Hora Brasília

  • MEI tem novo valor de contribuição

    MEI tem novo valor de contribuição

    Com a definição do valor do salário mínimo para o próximo ano, diversos benefícios passam a ser impactados pelo reajuste, como é o caso dos Microempreendedores Individuais (MEI).

    O salário mínimo pago nacionalmente subirá de R$ 1.320 para R$ 1.412. Com vigência a partir de 1º de janeiro de 2024, os trabalhadores vão receber o total reajustado apenas no início de fevereiro.

    A contribuição mensal do MEI é uma das obrigações essenciais ao formalizar um pequeno negócio. Essa contribuição proporciona acesso a benefícios previdenciários importantes, como aposentadoria e auxílio-doença.

    O DAS é pago por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, com vencimento todo dia 20 do mês. Sua emissão é gratuita e pode ser realizada pelo site PGME, utilizando o número do CNPJ do MEI. Como a contribuição é calculada com base no salário-mínimo, o valor pago irá mudar.

    Os Microempreendedores Individuais recolhem, mensalmente, 5% sobre o valor do salário mínimo para o INSS. Esse recolhimento garante direito à aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade, pensão por morte para os dependentes e auxílio-reclusão.

    O recolhimento mensal, de R$ 66, subirá para R$ 70,60 a partir desta terça-feira, 19 de fevereiro

    Catraca Livre

  • Operações da PF na Câmara viram principal assunto de reunião de líderes com Lira

    Operações da PF na Câmara viram principal assunto de reunião de líderes com Lira

    As recentes operações da Polícia Federal contra parlamentares dentro do Congresso viraram o principal assunto da reunião de líderes partidários com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nesta terça-feira, 20. Durante o encontro na residência oficial de Lira, o líder da oposição na Casa, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), fez um apelo para que a entrada da PF nos prédios do Legislativo seja limitada.

    A avaliação da maioria dos líderes foi de que um projeto de lei ou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para proibir ou regular a entrada da PF no Congresso e nos apartamentos funcionais dos parlamentares, em Brasília, só deve avançar se houver grande consenso. O cenário, no momento, não é esse. Uma das questões levantadas na reunião é que as buscas e apreensões poderiam ser feitas pelas polícias legislativas. Ou, pelo menos, serem acompanhadas por policiais da Câmara e do Senado.

    De acordo com relatos de presentes na reunião, os líderes Elmar Nascimento (União Brasil-BA) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL) endossaram as críticas da oposição, representada pelo PL, à entrada da PF nos gabinetes e residências dos deputados. Os dois são cotados para suceder Lira na presidência da Câmara, em eleição que ocorrerá em fevereiro de 2025. O atual presidente da Casa, contudo, não deve levar o assunto para o plenário se não houver apoio da maioria dos parlamentares.

    O próprio Carlos Jordy foi alvo de uma operação da PF no último dia 18, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O líder da oposição é suspeito de orientar manifestantes que invadiram as sedes dos Três Poderes nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

    Depois, foi a vez de o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), pré-candidato a prefeito do Rio, ser alvo de busca e apreensão, em 25 de janeiro, sob suspeita de participação em um esquema de monitoramento ilegal de adversários políticos quando comandou, durante o governo Bolsonaro, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

    Nos dois casos, a PF entrou nos gabinetes dos deputados na Câmara, o que desencadeou uma pressão dos oposicionistas para aprovar um projeto que dificulte essas buscas por parte dos policiais federais contra parlamentares no Congresso. Após a pausa nos trabalhos legislativos durante o carnaval, o assunto voltou a ganhar força.

    No dia 29, a PF mirou o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho zero dois do ex-presidente Jair Bolsonaro, também suspeito de integrar o esquema ilegal de espionagem na Abin. A operação mais recente ocorreu no último dia 8, quando o próprio Bolsonaro foi alvo dos policiais por suspeita de participação em uma tentativa de golpe de Estado. Ele teve que entregar o passaporte às autoridades.

    O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, também foi alvo de operação da PF. O cacique chegou a ser preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo, mas recebeu liberdade provisória. Está proibido, contudo, de se comunicar com Bolsonaro, o que pode dificultar as articulações para as eleições municipais.

    No ano passado, a oposição ensaiou obstruir a pauta do governo no Congresso, mas o movimento durou pouco. A reação também era contra decisões do STF, visto como um aliado do Planalto e que havia pautado temas polêmicos como demarcação de terras indígenas, drogas e aborto.

    Frentes conservadoras do Congresso, como a ruralista e a evangélica, apoiadas pelo PL, anunciaram que paralisariam as votações. O movimento coincidiu, entretanto, com uma pressão do Centrão para que o governo nomeasse um aliado de Lira para a presidência da Caixa Econômica Federal. Quando o Planalto anunciou a indicação de Carlos Vieira, a pauta foi destravada no mesmo dia.

    Folha de São Paulo

  • Toffoli manda retirar diálogos entre advogado e investigado de inquérito sobre Moraes

    Toffoli manda retirar diálogos entre advogado e investigado de inquérito sobre Moraes

    O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a retirada da transcrição e prints de diálogos entre advogado e investigados do inquérito relativo à abordagem ao ministro Alexandre de Moraes e familiares no aeroporto internacional de Roma.

    “Desentranhem-se e tarjem-se as comunicações travadas entre os investigados e seu advogado”, ordenou Toffoli nesta segunda-feira (19). O decretou sigilo dos autos para a adoção dessas providências.

    “É assente na jurisprudência desta Suprema Corte a inviolabilidade do sigilo entre o advogado e seu cliente, salvo quando revelarem indícios de prática criminosa, o que não se constata nos autos”, afirmou o ministro ao acatar pedidos do advogado Ralph Tórtima e da Ordem dos Advogados do Brasil pela retirada do material.

    Tórtima é responsável pela defesa do empresário Roberto Mantovani e familiares, alvos de inquérito instaurado no STF.

    A inviolabilidade da comunicação entre cliente e advogado só pode ser quebrada se há a suspeita de que o profissional esteja envolvido com práticas ilícitas, afirmam especialistas ouvidos pela Folha.

    Eles veem na quebra do sigilo um risco à garantia de ampla defesa.

    O assunto voltou a ser debatido no meio jurídico com posicionamento recente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que apresentou petição à PGR (Procuradoria-Geral da República) e ao STF neste domingo (18) questionando a exposição de conversas em inquérito sobre hostilidade contra o ministro Moraes.

    O inquérito investiga confusão entre um grupo de turistas brasileiros e o ministro, em julho passado no Aeroporto Internacional de Roma.

    A Polícia Federal chegou à conclusão em relatório publicado na última semana que o empresário Roberto Mantovani Filho, um dos alvos da investigação, cometeu na ocasião injúria real contra o filho de Moraes.

    Entretanto as investigações foram encerradas, e Mantovani não foi indiciado, uma vez que existe uma instrução normativa que veda o indiciamento para crimes de menor potencial ofensivo, como a injúria real, caracterizada pelo “emprego de violência ou vias de fato” para ofender a dignidade ou o decoro de alguém.

    Nos autos, foi juntada uma análise do conteúdo encontrado em celulares apreendidos na investigação, o que incluía, por exemplo, orientações da defesa ao empresário.

    O inquérito, que é público, trazia documentos, imagens e transcrições de diálogos entre Mantovani e seu advogado, Ralph Tórtima Filho. A defesa de Mantovani pediu a retirada das conversas do processo, citando violação do sigilo profissional.

    Com interpretação similar, a OAB acionou PGR e STF contra a exposição da comunicação, classificando o episódio como “ofensa grave às prerrogativas da classe”. A entidade pede, além da retirada das conversas dos autos, a punição criminal do delegado responsável pelo caso, Hiroshi de Araújo Sakaki.

    Folha de S.Paulo

  • Lewandowski vai recomendar a Lula que vete o projeto de lei que acaba com a saída temporária de presos

    Lewandowski vai recomendar a Lula que vete o projeto de lei que acaba com a saída temporária de presos

    A proposta foi aprovada pelo Senado em 2013 e pela Câmara dos Deputados em 2022. Como foi alterada pelos deputados, voltou para análise dos senadores, que devem reanalisar o projeto nesta semana.

    Lewandowski, de acordo com auxiliares, é contra o fim das saidinhas de presos, porque o benefício, segundo ele, evita rebeliões e ajuda detentos a terem bom comportamento.

    Atualmente, a legislação dá benefício da saidinha apenas a presos que cumpram alguns requisitos. Entre eles, estar no regime semiaberto e ter comportamento adequado dentro do presídio.

    Auxiliares de Lewandowski citaram ainda estatísticas de que apenas 4% do total de detentos não retornaram ao sistema penitenciário após as saidinhas dos feriados do fim do ano de 2023. No dia 6 de janeiro deste ano, a Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou projeto de lei que acaba com o benefício da saída temporária.

    Jetss Entretenimento
  • DPU consegue acordo com INSS para acabar com exigências que prejudicam beneficiários

    DPU consegue acordo com INSS para acabar com exigências que prejudicam beneficiários

    A Defensoria Pública da União (DPU) conseguiu acordos que beneficiam diversos grupos em situação de vulnerabilidade em reunião com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nos dias 7 e 8 de fevereiro, em Brasília. Entre as demandas atendidas pelo INSS está a revogação de um dispositivo que prevê a exigência de documento com foto para menores de 16 anos na realização da perícia médica em casos de requerimentos de Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas).

    A defensora pública federal e coordenadora substituta da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária (CCR PREV), Carolina Botelho, explica que a exigência causa transtornos para as famílias que buscam o benefício. “Nós questionamos, pois a lei não exige o documento com foto. Então, eles podem usar o registro civil somente porque é muito difícil tirar documento de identidade no Brasil, especialmente em regiões remotas”, elucida.

    Nessa tratativa, a DPU sugere que sejam adotados outros protocolos de identificação para atendimento médico pericial para menores de 16 anos. “Para coibir eventuais fraudes, a DPU sugere a utilização do banco de dados do Cadastro Único, bem como a confirmação da composição familiar por meio da visita social. Sugere-se ainda a realização de parcerias com o Instituto de Identificação, nos casos de mutirões para realização de periciais médicas”, diz o documento encaminhado ao INSS. A solicitação foi atendida e a DPU agora aguarda a publicação de uma portaria com a alteração.

    As tratativas foram realizadas em dois encontros: o primeiro entre o Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), coordenado pelo Ministério Público Federal (MPF), e o segundo entre Comitê Executivo de Acompanhamento do Acordo firmado no Recurso Extraordinário (RE) 1.171.152/SC.

    Por parte da DPU, participou a coordenadora da CCR PREV, Patrícia Bettin Chaves, e a coordenadora substituta da CCR PREV, Carolina Botelho Moreira de Deus. Elas fazem parte do GTI e do Comitê executivo, que foi criado em 2020 motivado pela demora da análise dos requerimentos dos segurados. A DPU foi chamada para atuar no processo e na celebração do acordo. Também participaram dos encontros representantes do MPF, Ministério da Previdência Social, Tribunal de Contas da União (TCU), Advocacia-Geral da União (AGU), INSS e Controladoria-Geral da União (CGU).

    Durante os dois dias, outros assuntos também foram tratados, como, por exemplo, os obstáculos no preenchimento da autodeclaração online para benefícios previdenciários em comunidades quilombolas. Segundo os defensores, quando o usuário seleciona a opção ‘Rural’ é direcionado para um formulário online que aborda exclusivamente questões relacionadas ao Imposto Territorial Rural (ITR). No entanto, as terras coletivas das comunidades tradicionais/quilombolas não apresentam a obrigatoriedade de ITR. Por isso, a DPU também formalizou a demanda e o INSS solicitou o envio dos prints das telas referentes aos casos relatados para verificar a possibilidade de ajustes.

    Os prazos para análise dos requerimentos dos benefícios e de realização de perícias médicas, de acordo com o termo de acordo definido pelo STF, também estavam na pauta da reunião. O acerto prevê que todos os prazos não devem ultrapassar 90 dias e podem variar conforme a espécie e o grau de complexidade do benefício. Para a realização de perícias médicas necessárias à concessão inicial de benefícios previdenciários e assistenciais, é definido o prazo máximo de 45 dias após o seu agendamento e de 90 dias, quando realizadas nas unidades de perícia médica de difícil provimento de servidores. A Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS apresentou os resultados do programa de enfrentamento da fila da perícia, no ano de 2023. De acordo com o órgão, em agosto de 2023 havia cerca de 1,2 milhão de agendamentos aguardando perícia. Em dezembro a fila reduziu para 850 mil.

    Newsrondonia

  • Plano familiar de previdência terá saldo limitado a R$ 5 mi por pessoa

    Plano familiar de previdência terá saldo limitado a R$ 5 mi por pessoa

    Destinados a famílias ricas que quiserem construir uma fonte de aposentadoria complementar, os planos familiares exclusivos terão o patrimônio limitado a R$ 5 milhões por pessoa. A mudança foi aprovada nesta segunda-feira (19) pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão que regulamenta a previdência complementar aberta, que permite a adesão de qualquer pessoa.

    A mudança ainda não tem data para entrar em vigor e dependerá da aprovação Superintendência de Seguros Privados (Susep). Na reunião desta segunda, o CNSP aprovou uma série de mudanças para aumentar a transparência e a competitividade nos segmentos de previdência complementar aberta e de seguros pessoais.

    Entre as principais mudanças, estão a possibilidade de o poupador converter o saldo acumulado em renda com diferentes tipos e prazos. Os planos instituídos, que preveem a contribuição por parte dos empregadores, deverão ter cláusula de adesão automática dos participantes a todos os itens do contrato. As novas normas também reforçam a transparência e a prestação de informações aos contribuintes.

    Uma das resoluções trata de seguros de pessoas, como o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), destinado à população de menor renda. As regras pretendem preservar a solidez financeira desse segmento e a formação de poupança no longo prazo, mas o Ministério da Fazenda não forneceu mais detalhes sobre as novas normas.

    Em nota, o Ministério da Fazenda informou que as medidas foram discutidas em consulta pública em 2022, em debates com o setor e com a sociedade civil. “Trata-se de aperfeiçoamentos relevantes ao desenvolvimento do mercado de previdência complementar aberta e de seguros de pessoas, que atualmente já conta com cerca de R$ 1,4 trilhão em investimentos”, destacou a pasta.

    Todas as novas regras também dependem de regulamentação da Susep para entrar em vigor.

    Newsrondonia

  • Polícia diz que empresa fundada por líder do PT pagava R$ 70 mil por semana ao PCC

    Polícia diz que empresa fundada por líder do PT pagava R$ 70 mil por semana ao PCC

    Mensagens obtidas pela polícia no celular de Adauto Soares Jorge, ex-diretor da empresa de ônibus “Transunião”, mostram a existência de pagamentos semanais de R$ 70 mil, feitos por meio do caixa da companhia, ao PCC, maior facção criminosa do Brasil.

    Os diálogos constam no inquérito conduzido pelo Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), que foi obtido pelo jornal O Estadão. As investigações estão sob sigilo de Justiça.

    A “Transunião” é uma das três empresas de ônibus da cidade de São Paulo cujos diretores ou acionistas são investigados atualmente por crimes que a polícia liga ao PCC.

    A empresa de ônibus tem 467 ônibus em sua frota e opera em dois lotes do sistema de transporte público de São Paulo.

    A investigação sobre o caso, que envolve extorsões, lavagem de dinheiro e organização criminosa, começou com o inquérito sobre o assassinato de Adauto Soares Jorge, morto a tiros em 4 de março de 2020, em um estacionamento da rua Cônego Antonio Manzi, no Lajeado, na zona leste de SP.

    Na ocasião, Jorge estava acompanhado por Devanil Souza Nascimento, conhecido como “Sapo”, um antigo funcionário da Transunião.

    Devanil Souza Nascimento era motorista do vereador Senival Moura (PT), líder da oposição na Câmara Municipal de São Paulo e um dos fundadores da Transunião.

    De acordo com a polícia, Devanil Souza Nascimento seria envolvido com um “esquema” de administração de creches subsidiadas com recursos oriundos da Prefeitura e foi investigado no inquérito sobre o homicídio, assim como Moura, sob a suspeita de ter conduzido Jorge até o estacionamento, sabendo da armadilha que havia sido montada contra a vítima.

    Ambos negam a acusação e suas defesas alegam que eles são inocentes. Em discurso feito em junho de 2022, no plenário da Câmara, Senival disse: “Operamos com a Transunião até o dia 4 de fevereiro de 2020. No dia 5 teria uma assembleia da empresa, e eu e o Adauto Soares Jorge fomos recomendados a não participar. Quando recebi isso, achei melhor ir embora”, disse o Moura. “Nós (o vereador e Adauto) criamos essa empresa, mas me desliguei”.

    “Apurou-se, em síntese, que a morte de Adauto Soares Jorge teve relação com um esquema de desvio de verbas da precitada empresa de transportes públicos Transunião, a qual, desde seu nascedouro, ainda no modelo de Cooperativa, vinha sendo utilizada para a lavagem de capitais oriundos do crime, mais especificamente, valores obtidos ilicitamente, advindos da facção criminosa autodenominada Primeiro Comando da Capital”, diz o relatório do inquérito do caso.

    Senival Moura era uma liderança entre os perueiros da capital nos anos 2000. De acordo com o relatório assinado pelo delegado Anderson Honorato Santos, foi quando os “notórios criminosos” Ricardo Pereira dos Santos, o “Cunta”, e Alexandre Ferreira Viana, o “Alexandre Gordo”, teriam providenciado recursos para a campanha eleitoral do político, ele concorreu pela 1ª vez a vereador em 2004.

    Em troca, afirmou o delegado, o PCC “passou a ocupar grande parte das cotas/ações, vinculadas à indigitada empresa, tornando cada vez mais perigoso o ‘jogo’ de desvio de recursos e branqueamento de capitais, visto que, em grande parte, Senival e Adauto, agora mais do que nunca, teriam que prestar contas à criminalidade organizada”.

    Segundo o documento da polícia, o PCC possuía um “preposto junto a Transunião”,responsável pela interlocução e defesa dos interesses da criminalidade na empresa.

    “Tal preposto foi identificado como Leonel Moreira Martins, notório ladrão de bancos, o qual, como se depreende da análise das mensagens encontradas no aparelho celular da vítima (Adauto), interagia quase que semanalmente com esta, para resolver problemas envolvendo a empresa e os interesses de membros do PCC, vinculados àquela”.

    Alegando supostos desvios de verbas da empresa, o PCC obteve, em 5 de fevereiro de 2020, o afastamento do aliado de Senival da presidência da Transunião, por meio da destituição de Adauto do cargo: “A mando da referida facção criminosa e por intermédio de Leonel, a presidência da empresa Transunião é passada para um de seus integrantes, Lourival de França Monário, o qual fica incumbido de dar prioridade aos interesses espúrios daquela, em detrimento dos demais cooperados”.

    Segundo o Relatório de Análise de Extração de Dados do aparelho celular de Adauto, um cadastrado em nome da empresa Transunião, Leonel Martins comunicava-se “quase que semanalmente com Adauto, e o teor dos diálogos, quase que em sua totalidade”, diziam respeito “a cobranças de valores e repasses” que deviam “ser realizados a parentes de indivíduos vinculados a criminalidade” às 18h43 de 25 de maio de 2019, por exemplo, Leonel cobra um tratamento preferencial ao ônibus de prefixo 36644, o qual pertenceria à “pessoa de alcunha Perigo”, seu irmão.

    “Por meio de pesquisas aos sistemas policiais, descobriu-se que Perigo é o notório assaltante de bancos, vinculado ao PCC e procurado pela Justiça, Anderson de Cássia Pereira”, escreveu o delegado.

    Outro diálogo destacado pelo policial refere-se à cobrança feita por Leonel a Adauto a respeito “dos valores devidos àquele em decorrência de seu status como membro do PCC e pelos veículos que possui na Transunião”.

    A conversa aconteceu em 12 de abril de 2019. Nela, Adauto disse que os repasses da empresa ao PCC estariam limitados à R$ 70 mil por semana. “Contudo, Leonel argumenta que, além de participação nos aludidos R$ 70 mil, devidos aos membros da facção criminosa, também haveria uma outra dívida a ele devida, de responsabilidade da empresa”.

    Logo depois, o PCC teria determinado a nomeação de Jair Ramos de Freitas, o “Cachorrão”, como diretor da empresa. É justamente Cachorrão quem o Deic acusa de ter assassinado Adauto Soares Jorge.

    Segundo o jornal, o “delegado ainda investigou a possível participação de Nascimento e do vereador no assassinato e pediu a prisão do petista, mas a Justiça negou. Cachorrão foi preso temporariamente e solto em seguida pela Justiça, a pedido de sua defesa”.

    De acordo com o Deic, Adauto Soares Jorge foi morto pelo PCC em uma vingança, e o vereador chegou a ter a morte decretada pela facção, mas só não foi morto, de acordo com relato de uma testemunha protegida, porque concordou em entregar 13 ônibus ao PCC e deixar a direção da empresa.

    Na época, Senival chegou a pedir proteção à Polícia Civil. Senival e Adauto eram amigos havia 30 anos. O inquérito do caso ainda não foi concluído, pois aguarda perícias nas imagens de câmeras e nos celulares apreendidos.

    Gazeta Brasil

  • STF rejeita pedido de ex-presidente da República para adiar depoimento à PF

    STF rejeita pedido de ex-presidente da República para adiar depoimento à PF

    Defesa alegou que não teve acesso à íntegra das informações, mas ministro Alexandre de Moraes destacou que os elementos de prova documentados nos autos já foram garantidos aos advogados de Jair Bolsonaro.

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para adiar depoimento à Polícia Federal, marcado para esta quinta-feira (22), no âmbito da investigação deflagrada na Operação Tempus Veritatis, que apura tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito

    A defesa do ex-presidente pedia que ele não prestasse depoimento ou fornecesse declarações adicionais até que fosse garantido o acesso à integralidade dos autos referentes à operação. Ao negar o pedido, o ministro destacou que não procede a alegação de que não lhe foi garantido o acesso integral à todas as diligências efetivadas e provas. Isso porque os advogados de Bolsonaro tiveram, nesta segunda-feira (19), acesso integral aos elementos de prova já documentados nos autos, com exceção das diligências em andamento e os elementos constantes na colaboração premiada de Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens.

    O ministro explicou que, conforme a jurisprudência do STF, antes do recebimento da denúncia, não configura cerceamento de defesa a negativa de acesso a termos da colaboração premiada referente a investigações em curso. Isto porque o investigado não tem direito a acessar informações associadas a diligências em andamento ou em fase de deliberação.

    Além disso, o ministro observou que o investigado tem o direito de falar no momento que considere adequado ou de permanecer em silêncio parcial ou total, mas não pode decidir, prévia e genericamente, pela possibilidade ou não da realização de atos procedimentais ou processuais durante a investigação criminal ou a instrução processual penal. “Não lhe compete escolher a data e horário de seu interrogatório”, ressaltou.

    Leia a íntegra da decisão.

    STF

  • Após ser chamado de ‘persona non grata’ por Israel, Lula chama de volta embaixador do Brasil

    Após ser chamado de ‘persona non grata’ por Israel, Lula chama de volta embaixador do Brasil

    Assessor do Planalto, Celso Amorim diz que é ‘absurdo’ Israel considerar Lula ‘persona non grata’

    O embaixador brasileiro em Israel, Frederico Meyer, será chamado de volta ao Brasil pelo governo Lula. Meyer foi convocado por autoridades israelenses, nesta segunda-feira, para dar explicações sobre uma declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que no domingo comparou os ataques israelenses na Faixa de Gaza com o Holocausto.

    A desocupação do posto em Tel Aviv indica um agravamento do impasse diplomático entre Brasil e Israel e pode, eventualmente, ser o primeiro passo para o esfriamento ou até o rompimento das relações bilaterais.

    O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, também convocou o embaixador israelense Daniel Zonshine para prestar eslcarecimentos.

    “Diante da gravidade das declarações desta manhã do governo de Israel, o Ministro Mauro Vieira, que está no Rio de Janeiro para a reunião do G20, convocou o embaixador israelense Daniel Zonshine para que compareça hoje ao Palácio Itamaraty, no Rio. E chamou para consultas o embaixador brasileiro em Tel Aviv, Frederico Meyer, que embarca para o Brasil amanhã”, disse o ministério em nota.

    No último domingo, Lula comparou as mortes de palestinos que estão na Faixa de Gaza ao Holocausto na Segunda Guerra Mundial, marcado pelo extermínio de mais de seis milhões de judeus. Lula foi considerado, nesta segunda-feira, persona non grata por Israel e, ao convocar o embaixador, indicou que, ao contrário do que foi exigido pelo governo daquele país, não pedirá desculpa por sua fala.

    Declaração de Lula é ‘desastrosa’ e uma ‘armadilha’ dizem diplomatas

    O clima no Itamaraty é de preocupação. Um diplomata comentou que a exposição de Frederico Meyer no Museu do Holocausto foi desnecessária, por causa de uma declaração “desastrosa” de Lula.

    Um interlocutor do Itamaraty disse que Lula caiu em uma “armadilha”, ao fazer a declaração, e o cenário é bastante complicado. Isto porque o presidente, como disse o premier israelense, banalizou o Holocausto e, assim, o extermínio de cerca de 6 milhões de judeus, grande parte em campos de concentração nazista.

    A declaração do presidente brasileiro causou indignação no governo de Israel, que convocou o embaixador brasileiro para uma reunião em um local totalmente fora dos padrões diplomáticos: o Museu do Holocausto, em Jerusalém. O lugar escolhido foi considerado um “circo” por diplomatas brasileiros. Para integrantes do Itamaraty, foi uma exposição desnecessária do embaixador.

    Katz mostrou a Meyer o formulário com os nomes de seus avós, mortos durante a Segunda Guerra Mundial. No domingo, o chanceler israelense já havia afirmado que a fala de Lula “profana a memória daqueles que morreram no Holocausto”.

    A avaliação do governo é que a declaração de Lula está sendo usada politicamente pelo primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, que enfrenta uma crise de popularidade. O assessor para assuntos internacionais do Palácio do Planalto, Celso Amorim, classificou como “um absurdo” a decisão de Israel de classificar o presidente brasileiro como persona non grata.

    Fala de lula gerou reações

    As declarações de Lula, que também classificou como “genocídio” as mortes em Gaza, foram feitas no domingo, em entrevista a jornalistas na Etiópia, durante a cúpula da União Africana.

    O presidente comparou Gaza com o Holocausto no momento em que criticava países ricos que suspenderam o financiamento à agência da Agência da ONU de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Próximo (UNRWA, na sigla em inglês), após a denúncia do governo israelense de que funcionários do órgão haviam participado do ataque terrorista do Hamas a Israel em outubro do ano passado.

    — Quando eu vejo o mundo rico anunciar que está parando de dar contribuição para a questão humanitária aos palestinos, fico imaginando qual é o tamanho da consciência política dessa gente e qual o tamanho do coração solidário dessa gente que não está vendo que na Faixa de Gaza não está acontecendo uma guerra, mas um genocídio — disse Lula. — Não é uma guerra entre soldados. É uma guerra entre um Exército altamente preparado e mulheres e crianças.

    O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, disse que “as palavras do presidente do Brasil são vergonhosas e graves”.

    “Trata-se de banalizar o Holocausto e de tentar prejudicar o povo judeu e o direito de Israel se defender. Comparar Israel ao Holocausto nazista e a Hitler é cruzar uma linha vermelha. Israel luta pela sua defesa e pela garantia do seu futuro até à vitória completa, e faz isso ao mesmo tempo que defende o direito internacional”, escreveu Netanyahu no X.

    A fala do líder brasileiro repercutiu entre autoridades israelenses e foi comentada pelo Hamas. O grupo emitiu um comunicado, agradecendo a Lula pela comparação: “Os acontecimento na Faixa de Gaza são como o que o líder nazista Hitler fez aos judeus durante a Segunda Guerra Mundial (…) Pedimos à Corte Internacional de Justiça que leve em conta o que o presidente brasileiro disse”.