Categoria: Política

  • Catástrofe humanitária no Sudão é lucro para Rússia e outros

    Catástrofe humanitária no Sudão é lucro para Rússia e outros

    Organizações internacionais alertam contra fome, genocídio e êxodos no país africano em guerra civil. Associação de protagonistas do conflito com atores internacionais como Irã e Arábia Saudita ainda agrava a situação.” O tempo está se esgotando para milhões de seres humanos do Sudão”: com essas palavras drásticas, a Organização das Nações Unidas e ONGs humanitárias estão alertando para a catástrofe de fome no país do nordeste africano. Na guerra civil que afeta o país há mais de um ano, ambos os adversários têm impedido, em parte intencionalmente, que ajuda humanitária chegue à população, de acordo com uma declaração conjunta.

    Antes, num comunicado ao Conselho de Segurança da ONU, a delegada da ONU para Prevenção de Genocídio, Alice Nderitu, chamara a atenção para a violência na região de Darfur, que a seu ver já toma a dimensão de um extermínio em massa: “Civis são atacados por causa de sua cor de pele, de sua etnia.”

    O relato da responsável por urgências da Médicos Sem Fronteiras (MSF) Claire Nicolet vai na mesma linha: “Estamos vendo um banho de sangue se desenrolar diante dos nossos olhos.” Desde 10 de maio, houve pelo menos 145 assassinatos, a violência quase impossibilita a ação humanitária, afirma a ONG.

    A situação em El Fasher, capital do estado de Darfur do Norte, é considerada especialmente crítica: mais de 1 milhão de habitantes já fugiram para escapar da guerra. Sob controle das Forças Armadas Sudanesas (SAF), comandadas por Abdel Fattah al-Burhan, ao mesmo tempo a cidade está sitiada pelas rivais Rapid Support Forces (RSF), do líder Mohamed Hamdan Daglo (aliás Hemeti), e sob ofensivas constantes.

    “Em El Fasher, a fome em massa é iminente”, adverte Marina Peter, presidente da associação alemã Fórum para o Sudão e Sudão do Sul. Caso as milícias a tomem, o resultado deverá ser mais um êxodo gigantesco e, como já se vê em outras localidades ocupadas pelas RSF, uma enorme alta dos preços dos alimentos. “Quem tem algum dinheiro vai poder deixar a cidade, com um pouco de sorte. Mas os pobres vão ser simplesmente massacrados.”

    Alianças frágeis

    Peter supõe que a brutalidade com que procedem as RSF visa convencer os habitantes a se unirem a suas fileiras: “No fim das contas, El Fasher é apenas a peça que falta. Se eles conseguirem isso, o Sudão se dividirá em duas partes, o que seria uma catástrofe política.”

    A brutalidade possivelmente também se deve à pressão de tempo sob que se encontram os dois protagonistas do conflito, pois quanto mais dura a guerra, mais se esfacelam as alianças.

    Segundo uma análise do International Crisis Group (ICG), as SAF e as RSF apostaram em alianças com milícias locais, o que torna difícil coordenar as diversas coalizões. “O conflito entrou numa fase nova e perigosa, em que o Sudão se fragmenta cada vez mais”, avisa o grupo de prevenção de crises.

    Para compensar, os dois antagonistas igualmente apostam em alianças com parceiros internacionais. No fim de 2023, por exemplo, o líder militar Burhan lançou uma iniciativa diplomática em direção ao Irã. Desde então, as SAF dispõem também de drones de combate, aumentando consideravelmente sua vantagem.

    Também o Egito e a Arábia Saudita apoiam abertamente as forças militares regulares sudanesas. Apesar da gravidade da situação, Burhan segue se encenando como homem forte do país, e tanto Cairo quanto Riad “bem gostariam de vê-lo à frente de um Estado governado com mão de ferro”, avalia Marina Peter.

    A cientista política Hager Ali, do Instituto Alemão de Estudos Globais e Regionais (Giga), lembra que o Egito e o Sudão também estão ligados por laços políticos e ideológicos: a política de Burhan e o conservadorismo do governo egípcio se assemelham.

    Interesse numa “instabilidade controlada”

    O fato de o Cairo também se recusar a colaborar com as rivais RSF por elas não serem uma protagonista estatal, é mais um motivo para o líder Hemeti se apresentar como inimigo do fundamentalismo islâmico. E nesse papel é capaz de conseguir o respaldo dos Emirados Árabes Unidos.

    Também a Rússia está do lado das RSF, pelo menos indiretamente: Moscou planeja um centro logístico em Porto Sudão, a ser ampliado em base marítima no longo prazo. Em contrapartida, Hemeti entregou ao russo Grupo Wagner – cujo contingente no continente foi rebatizado “Africa Corps” – o direito de extração das enormes jazidas de ouro do Sudão.

    “Tanto os Emirados Árabes quanto a Rússia querem expandir sua influência na África, em geral”, confirma Hager Ali. Além do interesse comum nas jazidas de ouro, o Sudão é importante para ambos se firmarem ainda mais no continente, e “isso ocorre, de preferência, através da cooperação com agentes não estatais como Hemeti, que escapam ao controle do Estado”.

    No total, os atores internacionais têm pouco interesse numa solução do conflito: “Para todos os envolvidos, o Sudão é a porta para o Mar Vermelho e, através deste, pela África adentro”, explica Ali. Portanto lhes vem a calhar a quase ausência de instituições que funcionem normalmente no país: isso abrevia os prazos de espera, quando a intenção é estabelecer uma base militar ou uma representação diplomática.

    “Tudo transcorre muito mais rápido por caminhos inoficiais, pouco transparentes, como são atualmente os do Sudão. Nesse aspecto, os protagonistas têm menos interesse na paz do que numa instabilidade controlada, no longo prazo”, resume a especialista do Giga.

    Revista Planeta

  • Governador de Goiás, Ronaldo Caiado, defende câmeras em pessoas no semiaberto e não em PMs

    Governador de Goiás, Ronaldo Caiado, defende câmeras em pessoas no semiaberto e não em PMs

    O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), criticou o uso das câmeras corporais por policiais militares e sinalizou que preferia colocar câmeras em pessoas que estão sob o regime semiaberto e utilizando tornozeleira eletrônica. Ele disse também que usaria câmeras nas celas dos presídios de Goiás.

    “Quem tem que ter câmera é aquele que está, exatamente, naquele sistema ali em que ele usa uma tornozeleira, e que sabe forjar aquela tornozeleira, no tal do semiaberto. É nesse que eu vou botar câmera”, disse o governador. “Eu vou botar câmera dentro das celas, nas minhas penitenciárias”, completou.

    A fala ocorreu nesta quinta-feira, 6 de junho, durante o Seminário Internacional de Segurança Pública, Direitos Humanos e Democracia, em Brasília. A afirmação foi direcionada ao secretário nacional de Segurança Pública, Mário Luiz Sarrubbo, que havia feito uma apresentação sobre as câmeras antes da fala do governador. No final de maio, o Ministério da Justiça publicou uma portaria que recomenda a gravação ininterrupta de câmeras policiais usadas pelos agentes. Na época, o governador já havia criticado o uso de câmeras.

    “Em Goiás, eu não vou botar câmera [corporal]. No meu estado, policial meu não vai usar câmera”, disse Caiado.

    “Não é a visão deste governo [gestão Lula] uma visão de que segurança pública se faz matando […] Eu efetivamente respeito, mas foi frontalmente contrário”, disse Sarrubbo à Agência Pública em reação ao comentário de Caiado.

    O secretário apontou que Goiás é um dos estados com maiores índices de letalidade policial. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023 mostram que o estado ocupa o sexto lugar na lista de maiores taxas de letalidade policial do país, atrás apenas de Amapá, Bahia, Rio de Janeiro, Sergipe e Pará.

    Foram 7,6 mortes por 100 mil habitantes em 2022. Ao todo, 538 pessoas morreram em intervenções de policiais militares e civis no período, uma queda de 5,8% em relação ao ano anterior. O número de mortes supera o registrado em São Paulo, estado com população seis vezes maior que Goiás e o mais populoso do país, que contabilizou 419 óbitos no mesmo intervalo.

    À Pública, Sarrubbo ponderou: “Precisamos ter a coragem de olhar qual é o recorte dessa letalidade: quem é que nós estamos matando? São realmente os líderes do crime organizado ou aquelas pessoas que são vítimas do contexto social de hoje e instrumento do crime organizado?”.

    A Pública

  • Moradores do Residencial Goiânia Viva recebem escrituras dos seus imóveis

    Moradores do Residencial Goiânia Viva recebem escrituras dos seus imóveis

    A Prefeitura de Goiânia realizou nesta quarta-feira (5/6) a entrega de 200 escrituras a moradores do Residencial Goiânia Viva. O evento foi realizado na Associação Projeto Renascer, localizada na Avenida Tóquio, e contou com a presença do prefeito Rogério.

    “Nós estamos atingindo aqui, com o Goiânia Viva, 11 mil escrituras registradas, definitivas e gratuitas em Goiânia. Só nessa região serão cerca de 800 estruturas”, afirmou o prefeito, durante a entrega. “Tudo isso graças ao apoio do Tribunal de Justiça, um trabalho em conjunto, a quatro mãos, com o Estado trazendo apoio a esse programa que foi lançado alguns anos atrás e que a Prefeitura de Goiânia sai na frente, agora com outras cidades também participando desse projeto, que traz dignidade ao cidadão” compeltou.

    Uma força-tarefa com servidores da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (Serfun) analisou os processos para emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF), que foram enviados para o Cartório de Registro de Imóveis, garantindo o direito de propriedade aos ocupantes contemplados. Mais bairros serão beneficiados nos próximos dias.

    “O Goiânia Viva há mais de 20 anos espera por essa regularização. Eu preciso muito enaltecer e agradecer ao prefeito Rogério, que, assim que assumiu, ele entendeu que essa seria uma das suas maiores bandeiras”, ressaltou o secretário municipal de Regularização Fundiária, Carlim Café.

    Um dos contemplados é o morador Emival Goiás dos Santos, que esperava a escritura há mais de 20 anos. “É inexplicável, é uma alegria demais da conta. Eu queria joelhar lá, abraçar o prefeito Rogério. Que coisa boa! Agora eu posso fazer tudo que eu quiser na casa, reformar, tudo. Estou muito feliz”, falou.

    A ação faz parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas (Solo Seguro-Favelas), criado pela Corregedoria Nacional de Justiça, com coordenação do Programa RegularizAÇÃO, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.

    Secretaria Municipal de Comunicação ( Secom) – Prefeitura de Goiânia

  • Lançamento do Goiás Resiliente abre Semana do Meio Ambiente

    Lançamento do Goiás Resiliente abre Semana do Meio Ambiente

    O Governo de Goiás lançou, nesta quarta-feira (05/06) o Programa Goiás Resiliente, que vai criar protocolos para emergências ambientais. A intenção é mapear áreas de risco e capacitar gestores municipais para agir em situações causadas por mudanças climáticas.

    A portaria foi assinada durante a abertura da Semana do Meio Ambiente, no auditório Mauro Borges do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia. O vice-governador Daniel Vilela representou o governador Ronaldo Caiado no evento. Ele falou sobre a importância de “preparar o estado para as variações climáticas”.

    Na ocasião, Daniel mencionou a tragédia ocorrida no Rio Grande do Sul e salientou que desastres ambientais como aquele têm acontecido em todo o mundo, demandando ações de planejamento.

    “Precisamos estar cada vez mais precavidos e iniciar ações que possam preparar nosso estado e os municípios para as mudanças climáticas. Vamos unir governança e chamar os principais atores envolvidos, munidos com pesquisa e ciência”, disse ele.

    O vice-governador também destacou a importância da sustentabilidade para o desenvolvimento econômico: “Não temos como ser um estado pujante sem equilíbrio dos recursos naturais. Nosso governador não mede nenhum esforço para cuidar do meio ambiente e tenho certeza que nossos produtores rurais são pessoas que têm paixão e consciência da preservação do meio ambiente, principalmente para a continuidade das atividades agropecuárias”.

    Goiás Resiliente

    A titular da Secretaria de Meio Ambiente, Andrea Vulcanis, afirmou que o Programa Goiás Resiliente vai “preparar os municípios de Goiás para as mudanças do clima”. “A ciência aponta que, aqui para o Centro-Oeste, os indicadores são de seca. Mas temos também casos de inundação, então precisamos estar prontos”, ressaltou.

    Durante o evento foram assinados a portaria que instituiu a primeira reserva privada de desenvolvimento sustentável do país e o protocolo de intenções para estudo e instalação do Fórum Goiano de Mudanças Climáticas.

    Solenidade

    O secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Pedro Leonardo Rezende, destacou que o crescimento da pecuária e da agricultura em Goiás é pautado pela sustentabilidade.

    “Aqui são elaboradas e executadas políticas públicas de sustentabilidade. Quero reiterar o compromisso da Secretaria de Agricultura em apoiar essas ações e parabenizar a equipe da Semad pelos resultados positivos”, declarou Rezende.

    Convidado a falar em nome dos gestores municipais, o prefeito de Mineiros, Aleomar Rezende, classificou o evento como um “chamado urgente à ação”. Elogiou a iniciativa do governo de criar o Goiás Resiliente e afirmou que a realidade das mudanças climáticas não admite mais “adiamentos ou respostas tímidas”.

    Programa

    A proposta do Goiás Resiliente é contribuir para o fortalecimento das capacidades técnicas e operacionais das defesas civis municipais e outros agentes públicos, assim como incentivar a implementação de políticas de redução de riscos de desastres e medidas de adaptação no âmbito local.

    No primeiro momento, o governo estadual vai trabalhar na elaboração de protocolos de emergências ambientais e produção de mapas de risco, considerando histórico e projeções. A etapa seguinte consiste na capacitação de gestores municipais e preparação de projetos para resolução de riscos em áreas prioritárias.

    “Importante dizer que as prefeituras estarão elegíveis para captar recursos nacionais e internacionais quando estiverem preparadas”, complementa a secretária Andrea Vulcanis.

    Vice-Governadoria | Semad – Governo de Goiás

  • Fraudes ocorriam na Seinfra de Goiânia desde 2022, diz polícia

    Fraudes ocorriam na Seinfra de Goiânia desde 2022, diz polícia

    O esquema envolvendo contratos fraudulentos na Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) de Goiânia ocorria desde 2022, aponta a investigação da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor) de Goiás. Segundo o delegado encarregado do caso, Francisco Lipari, as irregularidades foram encontradas em sete contratos do mesmo grupo empresarial. Os valores empenhados somam R$ 22 milhões, dos quais R$ 12 milhões já foram executados.

    As informações constam no bojo da Operação Transata, realizada na quarta-feira (5/6) e que resultou no afastamento do titular da Seinfra, Denes Pereira Alves. Segundo o delegado, o secretário assinou todos os contratos investigados, mas a investigação ainda vai apurar, com base nos documentos e eletrônicos obtidos nesta semana, qual é o grau de envolvimento dele no esquema. Da mesma forma, a Polícia Civil também quebrou o sigilo bancário dos investigados para poder apurar quem era beneficiado pelo esquema, de que forma, e em quais valores.

    Os crimes apurados são de fraude em licitações e contratos, organização criminosa e lavagem de dinheiro. “Tudo aponta para um possível esquema criminoso em que a prefeitura de Goiânia, por meio da Seinfra, estaria aderindo a atas de registros de preços de outros entes, vale dizer, de outros municípios, que geraram contratos com as empresas investigadas”, afirma Lipari. Entre as irregularidades encontradas, afirma o delegado, estão sobrepreço, alinhamento de lances e falsificação documental. “Circunstâncias que caracterizam a restrição do caráter competitivo do certame”, pontua.

    As atas que a prefeitura da capital aderiu são de outras prefeituras de diversos estados, notadamente de Araxá (MG), mas também de Canarana (MT), Campo Grande (MS), Vitória da Conquista (BA) e Pesqueira (PE), locais onde o grupo empresarial investigado atuava.

    Em Goiânia, os contratos investigados dizem respeito à aquisição de luminárias públicas de LED, materiais para manutenção de iluminação decorativa de eventos, contratação de reforma, alocação e instalação de figuras de decoração de Natal, fornecimento de materiais elétricos, ferramentas e EPIs, e fornecimento de luminárias, braços ornamentais e postes metálicos.

    Como começou
    As investigações começaram em junho de 2023 após a Deccor receber uma denúncia referente à irregularidade de um dos contratos, avaliado em R$ 4 milhões. Logo de cara, analisando a documentação no portal da transparência, o delegado Lipari afirma que foi identificado algo suspeito e ilegal: “os sócios administradores das empresas investigadas estariam registrando a titularidade dessas empresas em nome de funcionários, e isso se daria principalmente para tirar a responsabilidade deles. Nós verificamos que esses funcionários orbitam na titularidade dessas empresas ao longo do tempo. Nós vimos também que esse grupo já foi investigado, inclusive em outros estados, pela prática do mesmo procedimento de fraude”, conta.

    Quem é apontado como intermediador que fazia a ligação entre os empresários e a prefeitura é um ex-superintendente de obras da Seinfra, exonerado em março deste ano, e que anteriormente havia atuado na prefeitura de Araxá até meados de 2022. “Há indícios aí que esse indivíduo teria agido durante o contexto de execução desses contratos viabilizando entregas de recebimento de mercadorias em menores quantidades e com qualidade reduzida. E também esse então superintendente de obras é identificado como um possível elo de ligação do grupo empresarial ao então secretário de infraestrutura de Goiânia”, disse o delegado.

    Inclusive a ata proveniente da prefeitura de Araxá havia sido revogada pela justiça por indícios de superfaturamento. “Em razão disso, esse pregão lá foi revogado e mesmo assim a prefeitura de Goiânia, por meio da Seinfra, teria aderido”, pontuou o Lipari.

    Próximos passos
    Segundo o delegado Lipari, todos os 19 mandados judiciais de busca e apreensão expedidos na quarta-feira foram cumpridos. Todo o material apreendido será periciado e, depois disso, os envolvidos deverão prestar depoimento. Não há uma previsão de quando essas oitivas vão ocorrer.

    “A operação de ontem foi para colher mais elementos de informação, mais provas. Especialmente no que tange ao elo de ligação entre as pessoas investigadas. Como foi a espécie de tratativa, né? A contribuição de cada um dentro do que foi praticado. Isso só vai poder ser esclarecido ao final das investigações, com a análise do material que foi colhido na operação de ontem”, finaliza o delegado.

    A Redação

  • Entenda o leilão de arroz: governo pagou R$ 5 por quilo e vai vender a R$ 4

    Entenda o leilão de arroz: governo pagou R$ 5 por quilo e vai vender a R$ 4

    O governo brasileiro comprou 263,37 mil toneladas de arroz importado em leilão realizado nesta manhã. Os vendedores têm até setembro para entregar os produtos, já embalados, ao governo brasileiro em 11 estados do país. Entenda os detalhes da compra que somou R$ 1,3 bilhão.

    Lotes vendidos

    Em uma hora, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) conseguiu interessados para 17 dos 28 lotes de compra listados no edital. Praticamente não houve disputa entre os vendedores. Dos 17 lotes comprados, só houve mais de uma oferta em duas ocasiões.

    Arroz de que tipo?

    Os grãos adquiridos são do tipo longo fino beneficiado tipo 1. O edital cita que produto deverá ter aspecto, cor, odor e sabor característico de arroz beneficiado polido longo fino tipo 1, sendo vedada a aquisição de arroz aromático.

    Quanto foi?

    Quatro empresas se comprometeram a entregar o arroz a um preço de R$ 5 o quilo ao governo federal. Quando chegar aos estoques públicos, o cereal será vendido ao consumidor por R$ 4 o quilo. A diferença será paga pelos cofres públicos. O subsídio é chamado de subvenção.

    Desconto no leilão

    O preço final de compra variou muito pouco. Em 14 lotes, o preço final de compra foi exatamente os R$ 5 previstos. Em um lote, houve desconto de R$ 0,01 por quilo. Em outros dois, o desconto foi de R$ 0,0101.

    Embalagem

    O arroz chegará ao Brasil já embalado em pacotes de 5 quilos. Esse pacote deve ser transparente e incolor para permitir a visualização dos grãos. Além disso, o edital prevê que deverá ser impressa uma “logomarca a ser especificada”.

    Inicialmente, o governo previa a frase “Adquirido pelo Governo Federal” com a marca do governo, mas o texto foi alterado.

    Quem vendeu?

    Quatro empresas venceram o leilão e vão vender o arroz ao governo. Entre elas, há uma empresa de locação de veículos, mas que tem entre as atividades secundárias o comércio atacadista de cereais e leguminosas.

    As empresas que venderão o arroz ao governo são: Zafira Trading Ltda, Icefruit Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, Wisley A De Souza Ltda e ASR Locação de Veículos e Máquinas Ltda.

    Entrega

    Os produtos deverão ser entregues ao governo até o dia 8 de setembro em 11 estados diferentes: Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Sul.

    Validade

    O arroz adquirido pelo governo deverá ter vencimento em pelo menos 300 dias a partir da data da entrega.

    CNN

  • Lira põe Câmara para votar urgência de projeto que proíbe delação premiada de preso

    Lira põe Câmara para votar urgência de projeto que proíbe delação premiada de preso

    O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), incluiu na pauta do plenário da Casa o requerimento de urgência para um projeto de lei que impede a homologação judicial de delações premiadas de quem estiver preso. A proposta, que em tese poderia afetar o depoimento do tenente-coronel Mauro Cid contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi apresentada em 2016, no auge da Operação Lava Jato, pelo ex-deputado Wadih Damous (PT-RJ), hoje secretário nacional do Consumidor no governo Lula.

    Caso o requerimento seja pautado e aprovado, a proposta poderá pular etapas e ser votada diretamente no plenário, sem necessidade de passar antes por análise de comissões da Câmara. O texto diz que as colaborações premiadas só poderão ser homologadas “se o acusado estiver respondendo em liberdade ao processo ou investigação instaurados em seu desfavor.”

    “A medida se justifica para preservar o caráter voluntário do instituto e para evitar que a prisão cautelar seja utilizada como instrumento psicológico de pressão sobre o acusado ou indiciado, o que fere a dignidade da pessoa humana, alicerce do estado democrático de direito”, diz o projeto apresentado pelo petista.

    “Da mesma forma, a alteração protege as regras processuais que tratam da prisão preventiva e evita que prisões processuais sejam decretadas sem fundamentação idônea e para atender objetos outros, alheios ao processo ou inquérito”, afirma outro trecho.

    Em maio, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu liberdade provisória a Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Ele estava preso desde 22 de março por descumprimento de medidas cautelares e obstrução de justiça. Em áudios revelados pela revista Veja, ele havia dito que foi pressionado pela Polícia Federal durante a delação premiada, quando também estava detido.

    Após a divulgação dos áudios, bolsonaristas diziam que a delação poderia ser anulada, mas Moraes manteve a validade do depoimento, que foi dado em 2023. A partir da colaboração premiada do tenente-coronel, a PF deflagrou a Operação Tempus Veritatis, para apurar suposta tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito após as eleições de 2022.

    A operação mirou Bolsonaro, ex-ministros e militares de alta patente e foi realizada após Cid afirmar que o ex-presidente se reuniu com os comandantes da Forças Armadas para discutir uma forma de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    ESTADÃO

  • Toffoli mantém multa contra parlamentares por mentira sobre Lula

    Toffoli mantém multa contra parlamentares por mentira sobre Lula

    O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter multa imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à deputada Carla Zambelli (PL-SP) e ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por disseminarem notícias falsas sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    Os parlamentares foram condenados por terem divulgado em suas redes sociais vídeo que ligava Lula a supostos crimes financeiros e desvios de verbas públicas, afirmando que os prejuízos ao cofres públicos seriam arcadas “por meio de descontos em contracheques de aposentadoria”.

    O vídeo foi compartilhado durante a campanha presidencial de 2022, motivo pelo qual o TSE decidiu condenar ambos por propaganda eleitoral negativa e disseminação de fake news, condutas vedadas pela legislação eleitoral. Flávio foi condenado a pagar R$ 15 mil e Zambelli, R$ 30 mil.

    No Supremo, ambos alegaram que a mensagem compartilhada não afetou o processo eleitoral e que não fizeram mais do que exercer a liberdade de expressão.

    Ao negar andamento ao recurso, Toffoli escreveu que o direito à liberdade de expressão não é absoluto, e que para modificar a decisão do TSE seria necessário reexaminar as provas do caso, o que é vedado por súmula do Supremo.

    NEWSRONDONIA

  • Condenação de Moro por calúnia é provável, mas cassação e detenção, não, dizem especialistas

    Condenação de Moro por calúnia é provável, mas cassação e detenção, não, dizem especialistas

    A acusação de calúnia contra o senador Sergio Moro (União Brasil – PR), tornado réu pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (4), deve gerar condenação, mas é improvável que resulte em sanções como cassação ou detenção, avaliam especialistas ouvidos pela reportagem.

    Moro se tornou réu depois de o Supremo aceitar denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) em caso envolvendo vídeo viralizado nas redes sociais em que o senador fala a interlocutores sobre “comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.

    Em abril do ano passado, Lindôra Araújo, vice do então PGR Augusto Aras, assinou a denúncia contra o senador. Ela pediu que Moro seja condenado à prisão e que, se a pena for superior a quatro anos, ele perca o mandato.

    A defesa do político alega que a fala sobre Gilmar, dita durante uma confraternização, foi uma “expressão infeliz” e pediu a absolvição.

    “Em nenhum momento meu cliente acusou o ministro Gilmar Mendes, por quem ele tem imenso respeito, de vender sentença”, disse Luis Felipe Cunha, advogado de Moro, durante julgamento no Supremo nesta terça (4).

    Previsto no artigo 138 do Código Penal, o crime de calúnia tem como pena detenção de seis meses a dois anos e multa.

    Segundo Luisa Ferreira, professora de direito penal da FGV Direito-SP, o caso de Moro tem quatro causas de aumento que podem agravar a pena, caso se considere que de fato houve calúnia: o fato de ter ocorrido contra funcionário público, contra pessoa maior de 60 anos (caso de Gilmar), ter sido praticado na presença de outras pessoas e divulgado nas redes sociais.

    Com os agravantes, a pena máxima, segundo a especialista, poderia chegar a até seis anos, mas o cenário é considerado bastante improvável.

    Para ela, a condenação de Moro é provável levando em consideração a linha que o STF seguiu ao aceitar a denúncia contra o senador nesta terça. “Não vejo muito o que pode mudar na opinião do Supremo ao longo do processo. Não há muita dúvida do que aconteceu”, afirma.

    Em sua avaliação, porém, dificilmente a condenação deve resultar em prisão ou detenção. A especialista afirma que o cenário mais provável é uma condenação que resulte em prestação pecuniária ou de serviço à comunidade.

    Uma defesa possível além da alegação de que a fala foi meramente jocosa é o fato de Moro já ter se retratado pelo que disse, afirma Ferreira.

    “Essa foi a alegação da defesa, mas o Supremo entendeu que essa causa de extinção de punibilidade só se aplica em crimes de ação penal privada. Como o processo foi iniciado pela PGR, a retratação não teria esse efeito”, diz.

    Para Gustavo Sampaio, professor de direito constitucional da UFF (Universidade Federal Fluminense), a fala pode de fato gerar implicações jurídicas.

    “Se a emissão de palavra, ainda que por razões jocosas, provoca como consequência o prejuízo à imagem da pessoa, a honra subjetiva da pessoa, então pode haver a caracterização do crime contra a honra”, afirma.

    Ele afirma que uma condenação é provável, uma vez que o STF tem se movimentado para preservar a imagem da corte. Entretanto, calcula que sanções mais graves não devem ocorrer, dentre outras razões, porque trariam grande repercussão pública.

    “Hoje, as decisões judiciais têm um pendor muitas vezes consequencialista. Muitas vezes o magistrado calcula os efeitos da decisão judicial, mede os efeitos de suas consequências antes de proferi-la”.

    Para Maíra Fernandes, professora de processo penal da FGV Direito Rio, o cenário mais provável para Moro é a condenação, mas com pena convertida em medida restritiva de direitos, como o pagamento de multa.

    Para ela, importa considerar neste caso o histórico entre o réu e Gilmar.

    “Esse certamente não é um processo qualquer e tem uma complexidade adicional, porque são duas pessoas públicas que já estiveram relacionadas. Moro já foi julgado no STF pelo próprio Gilmar Mendes, e o ministro adotou posição dura em julgamento do processo de Lula, falando sobre a incompetência e suspeição de Moro”.

    Ricardo Yamin, professor de processo civil da PUC-SP, concorda que uma cassação pelo STF seria improvável, mas afirma que a corte pode encaminhar a decisão de condenação para o Senado, que votaria a perda do mandato do parlamentar.

    “A Constituição prevê uma possibilidade de cassação de mandato para qualquer parlamentar que seja condenado criminalmente em uma decisão transitada em julgado”, diz.

    Uma eventual condenação, afirma Yamin, não tornaria Moro inelegível pela Lei da Ficha Limpa, pois a calúnia não se enquadra entre os crimes previstos na lei que podem levar a essa consequência.

    Segundo Luisa Ferreira, o julgamento do caso deve ser mantido na primeira turma do STF. Como o julgamento já é no Supremo, há poucas possibilidades de recurso em caso de condenação. O senador pode fazer uso de embargos infringentes se houver divergência na decisão por ao menos dois ministros. Com o embargo, o caso pode ir para o plenário, que pode rever a decisão.

    FOLHA DE SÃO PAULO

  • André Janones: Conselho de Ética arquiva processo que poderia cassar deputado por “rachadinha”

    André Janones: Conselho de Ética arquiva processo que poderia cassar deputado por “rachadinha”

    O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou nesta quarta-feira (5), por 12 votos a 5, um processo contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) por suposta quebra de decoro parlamentar.

    Janones é acusado por suposta prática de “rachadinha” em seu gabinete. Ele nega as acusações.

    Desde 2021, o caso é alvo de apuração da Polícia Federal (PF). A ação também tramita no Supremo Tribunal Federal (STF)

    Segundo as investigações, centradas sobre o período de 2019 – o primeiro ano de Janones como deputado federal -, assessores e ex-assessores do parlamentar tiveram que começar a devolver a ele parte dos salários que recebiam.

    Há três semanas, o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), relator da ação contra Janones, apresentou parecer que reforçou a posição pelo arquivamento na reunião desta quarta.

    Segundo Boulos, “não há justa causa” que justifique o prosseguimento do processo.

    Em seu voto, o relator argumentou que as supostas denúncias começaram antes do mandato de Janones na Câmara, que teve início em 2023.

    “Em suma, vamos à tese esposada: não há justa causa, pois não há decoro parlamentar, se não havia mandato à época — o que foge do escopo, portanto, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar”, escreveu Boulos.

    O que diz Janones

    André Janones compareceu à reunião do Conselho de Ética desta quarta. Em sua fala, ele reforçou o relatório de Boulos.

    “Deputado pode ser julgado por um ato anterior ao mandato? É isso que está sendo discutido aqui”, disse.

    Confusão e bate-boca

    A sessão do Conselho de Ética desta quarta ainda foi marcada por uma confusão e bate-boca entre deputados da base e da oposição.

    O momento ocorreu durante a análise de um processo contra Janones.

    A confusão começou quando a deputada Jack Rocha (PT-ES) defendia o arquivamento da ação contra Janones, como também defende o relator do caso.

    Em determinado momento, Jack citou o caso de Nikolas Ferreira (PL-MG), que teve um processo arquivado no Conselho de Ética após uma fala transfóbica.

    A partir deste momento, o bate-boca aumentou. Os deputados Delegado Caveira (PL-PA) e Juliana Cardoso (PT-SP) começaram a discutir dentro do plenário.

    Com a confusão, o presidente do colegiado, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), pediu o esvaziamento do plenário, com exceção de deputados.

    Assessores parlamentares, jornalistas credenciados e visitantes tiveram que deixar o local.

    CNN