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Categoria: Política

  • Com 47 votos favoráveis, Senado aprova Dino para o STF

    Com 47 votos favoráveis, Senado aprova Dino para o STF

    O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a indicação do senador licenciado e atual ministro da Justiça Flávio Dino para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação secreta terminou com 47 votos a favor e 31 contrários, além de 2 abstenções. O relator da indicação presidencial (MSF 88/2023) foi o senador Weverton (PDT-MA). O próximo passo será a posse do indicado no STF. Dino ocupará a vaga aberta com a aposentadoria de Rosa Weber.

    Durante o dia, Dino foi sabatinado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) por mais de dez horas e recebeu 17 votos favoráveis e 10 contrários. Durante os debates, a oposição se concentrou na carreira política de Flávio Dino, criticando sua atuação partidária e sua gestão no Ministério da Justiça. Dino garantiu que seu trabalho como ministro do STF não terá viés político e defendeu a presunção de constitucionalidade das decisões do Congresso. Mas disse também que não terá “preconceito” de dialogar com a classe política.

    — Eu não terei nenhum medo, nenhum receio e nenhum preconceito de receber políticos e políticas do Brasil, porque Vossas Excelências são delegatários da soberania popular. Independentemente das cores partidárias, terão idêntico respeito, como assim fiz na minha vida inteira — disse na sabatina.

    Na votação no Plenário, o relator elogiou a indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e destacou a carreira do indicado. 

    — Estivemos desde cedo na CCJ, uma longa sabatina, onde tivemos a oportunidade de testemunhar o que já tínhamos relatado  e tirarmos todas as dúvidas sobre o notável saber jurídico e a reputação ilibada. Ficou muito claro que ele sabe se conduzir conforme a tarefa que lhe é delegada durante a sua vida pública — disse Weverton. 

    Já Magno Malta (PL-ES) criticou a escolha e afirmou que Dino “muda de posição, mas não de time”:

    — Estamos levando para o Supremo um militante de esquerda mais uma vez. Ele disse que mudou de posição: de atacante para goleiro. Mudou de posição, mas não mudou de time. O time dele é o time de esquerda. 

    Votação apertada

    O placar no Plenário (47 a 31) foi apertado e superou ligeiramente a indicação com a menor diferença de apoios dos últimos anos, na comparação com as indicações dos atuais ministros da Corte.

    A diferença de votos no Plenário para a indicação de Dino foi de 16. A indicação com placar mais apertado foi a do ministro André Mendonça, indicado no governo de Jair Bolsonaro, que registrou diferença de 15 votos. Mendonça também recebeu a maior votação contrária (32).

    O que recebeu o menor número de votos favoráveis desde a redemocratização foi Francisco Rezek, indicado por Fernando Collor, em 1992: 45 votos.

    Indicação e relatório

    Neste tipo de matéria (MSF 88/2023), o relator analisa se a mensagem presidencial atende a critérios objetivos definidos pela Constituição. No caso dos ministros do STF, a Carta Magna exige mais de 35 anos e menos de 70 anos de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada. 

    Na leitura do relatório na CCJ, Weverton destacou a atuação de Flávio Dino como juiz federal, parlamentar e ministro de Estado. “Alguém que teve experiências exitosas no exercício de funções dos três Poderes da República, [mas] nunca se afastou do mundo jurídico”. O senador também mencionou a atuação parlamentar de Dino. “Quando deputado federal, apresentou diversos projetos de lei que se transformaram em normas jurídicas, dentre os quais podemos destacar as leis que regulamentaram a ação direta de inconstitucionalidade por omissão e o mandado de injunção”, salientou.

    Biografia

    VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL
     VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL

    Formado em direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) em 1990, Flávio Dino de Castro e Costa tem 55 anos. É mestre pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) com a dissertação Autogoverno e Controle do Judiciário no Brasil, em que propôs a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foi professor da UFMA e da Universidade de Brasília (UnB).

    Em 1994, passou em primeiro lugar no concurso para juiz federal, vinculado ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. Foi presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) entre 2000 e 2002 e permaneceu no Judiciário até 2006, quando pediu exoneração para se candidatar a deputado federal. 

    Atuou como parlamentar entre 2007 e 2010, antes de assumir a presidência da Empresa Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). Em 2014, foi eleito governador do Maranhão e reeleito quatro anos depois. Em 2022, desincompatibilizou-se do mandato para concorrer ao Senado, e foi eleito com mais de 62% dos votos válidos. Nomeado ministro da Justiça e da Segurança Pública pelo presidente Lula, Dino licenciou-se do mandato de senador.

    Senadores no STF

    Flávio Dino é o primeiro senador indicado para ministro do STF desde o ano de 1994. Ele se juntará a outros 12 ministros do Supremo que também tiveram assento na Casa. Antes dele, o último senador indicado ao STF havia sido Maurício Corrêa (1934-2012), eleito pelo DF e sugerido à Casa pelo presidente Itamar Franco. Corrêa tomou posse no cargo em dezembro daquele ano.

    Suplente 

    Com a posse de Dino no STF, sua primeira suplente e atual senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) garantirá uma vaga fixa no Senado até 2030. Ela assumiu a função no início do ano em razão da posse de Flávio Dino no cargo de ministro.

    Fonte: Agência Senado

  • Relatório da CPI da Enel pede fim do contrato, intervenção na empresa e indiciamento de executivos

    Relatório da CPI da Enel pede fim do contrato, intervenção na empresa e indiciamento de executivos

    A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), entregou na última quarta-feira, 13, o relatório final dos trabalhos realizados para apurar possíveis irregularidades cometidas pela concessionária de energia. O documento pede ao poder público uma intervenção na empresa, bem como o indiciamento de executivos e o encerramento da concessão, que era prevista para terminar em 2028.

    De acordo com a relatora da CPI, deputada Carla Morando (PSDB), a empresa foi negligente e ineficiente na prestação de serviços, entre 2018 e 2023, mas especialmente nos eventos durante o “apagão”, causado por fortes chuvas no início do mês de novembro em São Paulo e na região metropolitana. Ao Estadão, a Enel afirmou que “vem cumprindo com todos os indicadores de qualidade previstos no contrato de concessão” e que ” atendeu a todos os questionamentos” da CPI.

    A conclusão do colegiado foi de que a empresa descumpriu o contrato de concessão. A CPI pediu uma intervenção na empresa e uma auditoria na gestão realizada entre 2018 e 2023, “para fim de apurar eventuais irregularidades e infrações que culminaram com os expressivos índices de insatisfação dos usuário”, como informa o documento.

    Também é requerido que o contrato de concessão com a Enel seja caducado, ou seja, perca a validade. Como informado no relatório, “a caducidade é a previsão da rescisão contratual, que consiste no encerramento do contrato pela ocorrência de situações irregulares elencadas pelo Legislador”.

    O relatório pede ainda o indiciamento no Ministério Público Estadual e Federal por “presumível cometimento de crimes contra o consumidor” de Max Xavier Lins, presidente da Enel São Paulo; Nicola Cotugno, ex-presidente da Enel Brasil e Vicenzo Ruotolo, diretor de operações de rede da Enel Brasil.

    O documento ainda recomenda medidas a serem tomadas em novos contratos de concessão, como redução do prazo de revisão tarifária, previsão para melhorias nas ações de fiscalização do sistema de subestações de energia, melhoria no serviço de atendimento ao consumidor e revisão dos critérios de apuração de eventos climáticos extremos, para ajudar a evitar casos como o apagão de novembro, entre outras.

    A CPI foi instalada no início de novembro para investigar a demora da concessionária de energia para mitigar os efeitos do apagão, que afetou mais de 2 milhões de paulistas entre os dias 3 e 7 do último mês.

    A comissão, presidida pelo deputado Thiago Auricchio (PL), foi marcada por episódios como o que a Alesp ficou sem energia elétrica durante a reunião do colegiado que tomaria o depoimento do diretor da Enel.

    Procurada pelo Estadão, a Enel disse, em nota, que atendeu aos questionamentos da CPI e seguirá comprometida com a qualidade do serviço prestados.

    Leia a nota da Enel na íntegra:

    “A Enel Distribuição São Paulo informa que vem cumprindo com todos os indicadores de qualidade previstos no contrato de concessão regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em compromisso com seus clientes e com todas as autoridades, a companhia atendeu a todos os questionamentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) realizada pela Alesp, apresentou os investimentos que vem sendo realizados e reforça que seguirá comprometida com a melhoria contínua do serviço prestados.

    Desde que adquiriu a Eletropaulo em 2018, a companhia tem realizado uma média anual de investimentos da ordem de R$ 1,35 bilhão por ano, contra cerca de R$ 800 milhões por ano investidos pelo controlador anterior. Em 2022, foram aportados R$ 1,96 bilhão, volume recorde de investimento destinado, principalmente, à digitalização e automação da rede elétrica, à expansão da capacidade do sistema de distribuição e à execução de obras estruturais como construção de novas subestações e modernização das subestações existentes.

    Esses investimentos nos últimos anos levaram a uma melhoria dos indicadores de duração e frequência das interrupções de energia medidos pela agência reguladora (ANEEL). Entre 2017 e 2022, a duração das interrupções reduziu 47%, enquanto o número de vezes em que o cliente fica sem energia caiu 46%.

    A companhia reforça o compromisso com seus clientes e reitera que seguirá investindo para melhorar cada vez mais os serviços prestados. A Enel São Paulo entende que, apenas por meio da cooperação entre os diferentes agentes e entidades, será possível superar desafios que serão cada vez mais frequentes com os impactos das mudanças climáticas sobre as redes elétricas.”

    Estadão

  • TSE mantém ação penal contra deputado Paulinho da Força

    TSE mantém ação penal contra deputado Paulinho da Força

    O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (14), por unanimidade, negar um recurso em habeas corpus e manter em curso uma ação penal contra o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) que tramita no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). 

    O caso é remanescente da Operação Lava Jato e tem como base delações premiadas de antigos executivos da empresa JBS. O parlamentar foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral pelos crimes de falsidade ideológica com fins eleitorais, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

    De acordo com a denúncia, Paulinho teria recebido R$ 1,7 milhão a título de propina, no âmbito do esquema de compra de apoio político supostamente montado pela JBS. Os recursos teriam sido utilizados em campanhas eleitorais nos anos de 2010 e 2012. 

    No TSE, a defesa do deputado alegou não haver provas para embasar a denúncia, além da palavra de um colaborador. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação das delações da JBS, pedido que ainda se encontra pendente de julgamento, argumentou a defesa. 

    “Ainda que se trate de uma delação premiada, ela também tem que ser carreada de provas, as palavras do delator não podem ser tidas como verídicas”, argumentou o advogado Rubens Catirce Júnior. 

    O relator do caso no TSE, ministro Ramos Tavares, disse, porém, que “ao contrário do que alega a defesa”, há nos autos indícios documentais que suportam as colaborações premiadas, como planilhas, contratos financeiros, extratos bancários e de transferências eletrônicas, relatórios e e-mails. 

    O ministro também afirmou que o fato de o pedido de anulação da colaboração premiada ainda estar pendente no Supremo não justifica o trancamento da ação penal na Justiça Eleitoral. “Há existência de indícios de materialidade e autoria definitiva que são suficientes para inaugurar a persecução penal”, afirmou o relator, que foi seguido por todos os ministros presentes. 

    Antes primeiro suplente, o deputado Paulinho da Força assumiu uma cadeira na Câmara no mês passado, após o TSE ter cassado o mandato do ex-deputado Marcelo de Lima Fernandes (PSB-SP), por infidelidade partidária.

    IstoÉ Dinheiro

  • Guerra da Ucrânia só acaba quando Rússia vencer, diz Putin

    Guerra da Ucrânia só acaba quando Rússia vencer, diz Putin

    om a confiança renovada após uma série de boas notícias no campo de batalha e na política, Vladimir Putin afirmou nesta quinta (14) que a Guerra da Ucrânia só vai acabar quando a Rússia “atingir seus objetivos, que não mudaram” desde a invasão do vizinho em fevereiro de 2022.

    “Vou lembrá-lo do que estamos falando: a desnazificação da Ucrânia, sua desmilitarização, seu status neutro”, afirmou ao responder uma questão na sua entrevista coletiva de fim de ano, tradição que havia sido quebrada no ano passado, sob o peso do insucesso russo na guerra naquele momento.

    Putin fundiu o evento com outro, a tomada de perguntas de cidadãos selecionados por toda a Rússia, e encheu o pavilhão de congressos Gostini Dvor (“sala de estar”), a um quarteirão do Kremlin, com 600 jornalistas —inclusive alguns ocidentais, que também têm as eventuais questões submetidas ao governo antes de fazê-las.

    Tudo isso visou dar um verniz de renovado ímpeto ao russo, não por acaso uma semana após ele dizer que irá disputar a reeleição em março, um segredo de polichinelo, mas tudo dentro do teatro político. A Ucrânia até tentou aguar o chope de festa lançando nove drones contra Moscou na madrugada, mas eles foram abatidos.

    Putin falou como se estivesse nos dias de abertura da guerra, quando parecia que ia conquistar Kiev em horas —percepção dividida com o Ocidente, que, quando viu o fracasso tático dos russos, com tropas insuficientes e técnicas obsoletas, colocou todas as fichas na resistência de Volodimir Zelenski.

    “Sobre a desmilitarização, se eles não quiserem chegar a um acordo, então nós seremos forçados a tomar outras medidas, incluindo militares. Ou iremos concordar sobre certos termos”, afirmou, dizendo que a Rússia estava pronta para isso nas conversas que ocorreram com os ucranianos em Istambul, que foram abandonadas por Kiev porque implicariam tornar o país uma área neutra entre Moscou e a Otan (aliança militar ocidental), além de prever perda territorial.

    Hoje, 20% da Ucrânia está ocupada, a contraofensiva lançada por Zelenski em junho fracassou e Putin está pressionando no leste do país, levando a uma crescente onda de desânimo entre seus apoiadores —que, nas contas do Instituto para Economia Mundial de Kiel (Alemanha), deram até outubro R$ 1,2 trilhão em ajuda aos ucranianos, equivalente a praticamente todo o PIB do país europeu antes da guerra.

    Isso levou Zelenski a voar aos EUA para pedir que o Congresso não siga bloqueando a ajuda prevista pelo governo Joe Biden para 2024, de R$ 300 bilhões, sem sucesso até aqui. Putin tripudiou da situação no campo militar, dizendo que “os brindes uma hora vão acabar”, acerca das armas ocidentais dadas a Kiev.

    RÚSSIA TEM 617 MIL NA GUERRA

    Putin falou pela primeira vez em número de soldados envolvidos no conflito, mas não em perdas. São impressionantes 617 mil, segundo ele, número alimentado em parte pelos 486 mil contratados e voluntários amealhados pelo Kremlin, além dos 320 mil reservistas que foram mobilizados no fim de 2022 para suprir a carência crônica de forças nas frentes.

    Antes do conflito, o Instituto Internacional de Estudos Estratégicos contava 900 mil militares na Rússia toda. No ano passado, Putin fez o número saltar a 1,2 milhão, com a ampliação da base de forças profissionais, não conscritas.

    Como a mobilização de 2022 foi muito impopular, com protestos e fuga de jovens do país, o presidente mudou de tática. Nesta quinta, reafirmou que “não há necessidade” de medidas como aquela neste momento.

    A Ucrânia contava na virada do ano, segundo o instituto, com 688 mil militares —eram 200 mil antes da invasão, e toda sua população masculina de 18 a 60 anos, algo como 15 milhões de pessoas, está sujeita a mobilização.

    Houve espaço para comentar lateralmente o motim dos mercenários do Grupo Wagner contra a cúpula militar em junho, de forma lateral, com Putin dizendo que essas entidades seguem ilegais e que seus integrantes estão agora sob o comando do Ministério da Defesa. Ele também ouviu questões acerca das condições no campo de batalha.

    DISCURSO MIRA OCIDENTE

    No mais, Putin retomou todos os temas de seus discursos sobre o conflito, que considera culpa do Ocidente devido à expansão da Otan rumo às fronteiras russas após o fim da União Soviética em 1991.

    Impedir a adesão da Ucrânia e outros países ex-soviéticos ao clube americano é um imperativo estratégico russo há muitos anos, expresso quando o russo travou uma guerra com a pequena Geórgia em 2008 e anexou a Crimeia, em 2014.

    Para temor daqueles que acreditam que Putin não se irá se satisfazer em fatiar o leste e o sul da Ucrânia num acordo de paz, apesar de usar o eufemismo “operação militar especial” para o conflito, Putin disse que ele “é uma guerra civil, porque russos e ucranianos são um só povo”, enfatizando que o principal porto do vizinho, Odessa, “é uma cidade russa”.

    Ele já fez isso antes, mas o tom triunfal contrasta com o recolhimento após o fracasso em subjugar Kiev em 2022. Até a desnazificação, algo fantasioso apesar de a Ucrânia ter elementos neonazistas em suas Forças Armadas, foi lembrada, com o episódio do veterano ucraniano das SS de Adolf Hitler que foi homenageado numa visita de Zelenski ao Parlamento do Canadá.

    Putin falou sobre diversos temas por quatro horas. A última questão, do colunista do jornal Kommersant Andrei Kolesnikov, era sobre o que ele diria ao Putin dos anos 2000, quando chegou ao poder. “Você está no caminho certo, camarada. Eu me advertiria sobre ingenuidade excessiva e confiança acerca dos seus ditos parceiros”, afirmou ele, traído pelo mercenário Ievguêni Prigojin no motim de junho.

    Folha de São Paulo

  • O peso do Brasil na mediação entre a Venezuela e a Guiana

    O peso do Brasil na mediação entre a Venezuela e a Guiana

    Influência na América do Sul e postura conciliadora histórica já posicionaram Brasil como mediador decisivo na solução de outros conflitos na região. Para especialistas, país deve entrar em cena para evitar nova escalada

    A América do Sul é tradicionalmente palco de poucos conflitos entre nações vizinhas. No entanto, nas últimas décadas, algumas questões envolvendo fronteiras levaram à escaladas militares.

    Nestes momentos, o Brasil visto como independente e a principal potência regional, teve papel chave para evitar uma guerra de maiores proporções. Há 25 anos, o país foi fundamental nos chamados Acordos de Brasília, que colocaram fim a disputas de décadas entre Peru e Equador. É com este retrospecto que especialistas acreditam que o Brasil possa novamente auxiliar na manutenção da paz na região, desta vez entre Venezuela e Guiana.

    “O Brasil estabeleceu seu território de maneira pacífica, e sempre buscou deixar a região livre de conflitos”, afirma o jurista e ex-ministro das Relações Exteriores Celso Lafer. O professor lembra o começo do século 20, quando o Itamaraty, então comandado pelo Barão do Rio Branco, teve papel fundamental nas constituições das fronteiras dos Estados-Nacionais da região nos atuais moldes de hoje.

    Lafer avalia que o Brasil tradicionalmente tem local de atuação muito significativo, “exercendo um centro de gravidade na região”, algo que entrou em cena em outros momentos de tensão. Em 2008, uma disputa que também envolveu a Venezuela colocou em risco a estabilidade da América do Sul.

    À época, o governo do então presidente colombiano Álvaro Uribe combatia as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), e realizou uma operação militar em território equatoriano. A questão provocou fortes questionamentos de Quito, com o então presidente Rafael Correa entrando em duros embates com o governo de Bogotá.

    A Venezuela, então comandada por Hugo Chávez, também ficou contra Uribe, com quem o venezuelano nutria uma rivalidade. Com as vias diplomáticas se extinguindo, muitos temiam um confronto militar. Neste momento, a mediação do Brasil entrou em cena, com o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Itamaraty buscando o diálogo para solucionar o tema. Lembrando o episódio, Lafer aponta que o governo Lula tinha como preocupação “evitar uma fragmentação na América do Sul”.

    Para o professor de Direito Internacional da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) Raphael Vasconcelos, os maiores ativos do Brasil nestes contextos são a tradição do Itamaraty e a qualidade do seu corpo diplomático. “A postura conciliadora histórica e de neutralidade – interrompida apenas poucas vezes de forma irresponsável ao longo dos anos – dá ao Brasil credibilidade como um conciliador isento”, afirma.

    Acordos de Brasília

    Com 25 anos completos em 2023, os Acordos de Brasília são um dos casos mais simbólicos de como o Brasil atuou também para solucionar uma questão fronteiriça na região. A disputa entre Peru e Equador por um território de 78 quilômetros na fronteira dos dois países começou em 1941, no contexto da Segunda Guerra Mundial. Nesse cenário, foi assinado no Rio de Janeiro, então capital, um protocolo entre os dois países sobre o tema, que tinha Brasil, Argentina, Chile e Estados Unidos como garantidores.

    Em 1995, houve renovação das tensões entre Peru e Equador pela zona fronteiriça. O professor das Universidades Científica del Sur e San Ignacio de Loyola, em Lima, Francisco Belaunde, avalia que o risco de uma escalada militar era real. “Havia uma estratégia equatoriana de não reconhecer os Protocolos do Rio. Além disso, sempre que há enfrentamentos militares, há um risco que haja um cálculo errado de ação e que as coisas fiquem fora de controle, ainda que não seja a intenção de um país. Todos os conflitos podem avançar além da vontade dos envolvidos”, afirma.

    Segundo Lafer, a questão em disputa era um trecho de fronteira com difícil delimitação, e as equipes técnicas do Brasil ajudaram a garantir um acerto que estivesse de acordo com a sensibilidade dos dois países.

    Com mediação brasileira, os novos acordos propuseram medidas como parques ecológicos para benefício dos dois países, e a facilitação comercial de regiões do interesse do Equador. “Os Acordos de Brasília foram muito importantes, já que retomaram o protocolo do Rio, com algumas adições”, afirma Belaunde.

    “Foi uma solução bem-sucedida para uma controvérsia. Se valeu da autoridade que o Brasil tinha com ambas as nações”, afirma Lafer. Em outubro deste ano, a presidente peruana Dina Boluarte recebeu o homólogo equatoriano Guillermo Lasso para uma cerimônia em Lima celebrando os 25 anos dos acordos, amplamente elogiados, especialmente pelo impulso aos laços comerciais entre os dois países.

    Possibilidades de nova mediação

    Na recente questão entre Venezuela e Guiana, que disputam a região de Essequibo, Lafer avalia que cabe ao governo brasileiro exercer um papel relevante, lembrando que o país tem fronteira com ambos, e há tratados sobre a Amazônia.

    Além disso, para o ex-ministro, o “movimento da Venezuela pode abrir porta ao revisionismo fronteiriço na região, o que não interessa ao Brasil”. Os presidentes da Venezuela, Nicolás Maduro, e da Guiana, Irfaan Ali, concordaram em realizar uma reunião sobre a recente disputa. A conversa está marcada para quinta-feira (14/12), em São Vicente e Granadinas, país do Caribe que ocupa a presidência pro tempore da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac). O governo Lula também participará do encontro, procurando a mediação.

    “O Brasil é um país tão grande que tem um peso diplomático muito importante. Do ponto de vista de sua influência, interessa ser mediador em todos os tipos de conflitos. Em geral, é parte do prestígio”, diz Belaunde.

    Por sua vez, Lafer lembra que, a diferença do conflito entre Peru e Equador é que esta é uma questão existencial para a Guiana, já que envolve dois terços de seu território, além de importantes zonas marítimas e de atividade econômica.

    Além disso, uma série de interesses de outras potências é levantada quando o tema é tratado. Nos últimos anos, petroleiras dos EUA fizeram importantes investimentos na Guiana. Enquanto isso, a China mantém laços com os dois lados, e a Rússia tem uma série de cooperações com Caracas, incluindo militares.

    Ainda assim, na visão do ex-ministro, cabe ao Brasil o papel de exercer sua influência regional neste caso. “A Rússia está muito envolvida na Ucrânia, enquanto a China tem interesses na região, mas deve seguir seu histórico e ser mais prudente”, avalia. Já Washington “ficaria muito satisfeita se o Brasil encaminhasse uma solução, principalmente por ter pouca influência interna na Venezuela hoje. Como Brasil tem alguma relação com Maduro, isso deve ajudar”, afirma Lafer.

    Caminhos possíveis

    Vasconcelos lembra que não há um rito ou tratado de aplicação obrigatória nestes casos, apesar de que a própria carta de fundação da Organização das Nações Unidas (ONU) e as diretrizes do Direito Internacional servirem para balizar uma atuação mediadora.

    Por sua vez, em 1º de dezembro, a Corte Internacional de Justiça (CIJ) decidiu que a Venezuela não pode tomar medidas para anexar a região de Essequibo. Segundo o professor, a existência de um procedimento em curso na CIJ impõe, por outro lado, contornos à atuação mediadora do Brasil, “que sempre esteve atento e defendeu o respeito à institucionalidade internacional”.

    Para Vasconcelos, o foco do Brasil deve ser primeiro o de evitar o agravamento desse conflito no curto prazo – conseguindo, por exemplo, um compromisso do governo venezuelano de não ingressar no território em disputa e que o governo da Guiana não receba forças militares estrangeiras em suas fronteiras. Nas últimas semanas, autoridades guianenses mencionaram a possibilidade de permitirem a instalação de bases norte-americanas em seu território.

    Além disso, o professor acredita que Brasília deve estimular concessões mútuas para que os dois Estados cheguem a um acordo definitivo sobre o conflito. Por fim, em caso de impossibilidade de acerto, cabe ao Brasil garantir que as partes se submetam à institucionalidade internacional – jurisdicional ou não – para neutralizar a crise no longo prazo.

    DW Brasil