CNJ e TJGO discutem sobre biometria e documentação para presos de Goiás

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O sistema penitenciário no Brasil tem se tornado um desafio a cada dia.  Atualmente, há mais de 812 mil pessoas presas no País. Em Goiás, são 22.802, e, destas, 17 mil cumprem pena em regime fechado. Diante dessa realidade, foi realizada reunião nesta segunda-feira (09) entre integrantes do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ-Programa Justiça Presente), e a equipe do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), para apresentação e alinhamento inicial sobre biometria e documentação civil para pessoas presas em Goiás.

No encontro, foram apresentados detalhes do processo de coleta de dados biométricos de presos. Além da apresentação do programa, os representantes do Justiça Presente disseram que, em Goiás, a previsão de entrega de aproximadamente 240 kits para coleta biométrica de pessoas que entrarem no sistema prisional e de identificação dos que já estão presos, está prevista para março de 2020. De acordo com o secretário geral do CNJ, desembargador Carlos Vieira von Adamek, a iniciativa permite a inclusão de presos em programas sociais, cursos educacionais, atividades profissionais e laborais, de modo a concretizar, efetivamente, o propósito de reintegração social.

A apresentação geral do Justiça Presente foi feita pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ e Fiscalização DMF/CNJ, Geraldo Sant’Ana Lanfredi, que abordou sobre a estrutura, os diferenciais e ações do programa. Além disso, foi feita a apresentação técnica do núcleo de Biometria e Documentação pelo coordenador de Atividades do Justiça Presente do CNJ/PNUD, Marcus Rito. Por fim, a abordagem técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi feita pelo assessor da Presidência do TSE, Paulo Lemos. A assistente técnica de Projetos e Tecnologia do Justiça Presente, Ana Teresa Iamarino, também fez parte da comitiva.

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Estiveram presentes na reunião de apresentação, o presidente do TJGO, desembargador Walter Carlos Lemes; o corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho; o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado de Goiás (GMF/GO), desembargador Jairo Ferreira Júnior; os juízes auxiliares da Presidência do TJGO, Sirlei Martins Costa e Cláudio Henrique Araújo de Castro; juiz-auxiliar da CGJGO, Donizete Martins de Oliveira; o diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Paulo César Alves das Neves; entre outras autoridades.

O Programa Justiça Presente é fruto de uma parceria inédita com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que coloca o Judiciário como protagonista no enfrentamento do estado de coisas inconstitucional, apontado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015 (ADPF nº 347/DF).

Em Goiás, os integrantes do Justiça Presente falaram sobre as políticas que fomentam a construção de um banco nacional de dados biométricos para facilitar a emissão de documentação civil às pessoas privadas de liberdade. A equipe do CNJ já passou por São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, sendo Goiás o sexto estado a recebê-la.

Resultados ágeis

Em seguida à reunião, os integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado de Goiás (GMF-GO) se reuniram com as consultoras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no projeto Justiça Presente, Vanessa Bastos, coordenadora estadual do Projeto Justiça Presente, e Dayana Rosa, consultora em audiências de custódia, e com juiz auxiliar da Presidência do CNJ e Fiscalização DMF/CNJ, Geraldo Sant’Ana Lanfredi. “A intenção é estabelecer uma rotina de trabalho mais profícua e ter resultados mais ágeis”, afirmou a juíza auxiliar da presidência do TJGO, Sirlei Martins da Costa.

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Ainda nesta segunda-feira, a comitiva do CNJ compareceu à sede da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSPGO) para apresentar o projeto de integração do cadastro biométrico da população carcerária. Participaram da reunião o titular da pasta, Rodney Miranda, o diretor-geral da Polícia Civil, Odair José Soares e o diretor do Instituto de Identificação Deusny Aparecido.

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