Conselho de Ética da Câmara instaura processo contra Daniel Silveira

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O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou, nesta 3ª feira (23.fev.2021), processo contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal).

A representação que deu início ao processo é da Mesa Diretora da Casa. O Conselho analisará o caso e poderá recomendar ao plenário sanções que vão de censura até a cassação do deputado. Uma pena intermediária, como suspensão do mandato, também é cogitada.

O relator do caso será escolhido pelo presidente do Conselho de Ética, Juscelino Filho (DEM-MA), entre os nomes da lista tríplice sorteada na sessão. São eles: Professora Rosa Neide (PT-MT), Fernando Rodolfo (PL-PE) e Luiz Carlos (PSDB-AP).

“O mais breve possível essa presidência vai estar conversando com todos eles para decidir o relator”, disse Juscelino. Deputados do mesmo Estado ou partido que Silveira não poderiam ficar com a relatoria.

Com o processo instaurado e o relator escolhido, será aberto o prazo para que a defesa de Silveira faça sua argumentação. Terá 10 dias. Silveira, que é suplente do colegiado, foi afastado.

O deputado foi preso em 16 de fevereiro por decisão do ministro do STF Alexandre de Moares. No dia seguinte, os demais ministros referendaram unanimemente a decisão de Moraes. Depois, em 19 de fevereiro, a Câmara votou para que Silveira continue detido. Ele está preso no Rio de Janeiro.

Entenda o caso

Daniel Silveira é um dos deputados do PSL que permaneceu leal a Jair Bolsonaro depois que o presidente da República deixou o partido. O governo, porém, não se esforçou para evitar que o deputado continuasse preso quando a Câmara decidiu sobre o assunto.

Alexandre de Moraes determinou a prisão em flagrante de Silveira depois de o deputado publicar um vídeo com ofensas a ministros do STF.

Dos 11 ministros do Supremo, 4 não foram citados (Cármen Lúcia, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber) no vídeo. Marco Aurélio tem o nome mencionado, mas não há uma ofensa dirigida ao ministro.

O presidente da Corte, Luiz Fux, foi referido por Daniel Silveira com algum respeito: “O único que respeito em conhecimento é o [Luiz] Fux. Único que respeito em conhecimento jurídico de fato”.

Moraes é citado pelo deputado como “Xandão do PCC”. “Por várias e várias vezes já te imaginei tomando uma surra”, disse sobre Edson FachinPoder360 transcreveu as declarações de Silveira. Leia aqui.

[As manifestações] revelam-se gravíssimas, pois, não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal como se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado democrático de Direito”, escreveu Moraes em sua decisão. Leia a íntegra (133 KB).

Além do caso de Silveira há outros casos que precisam ser analisados pelo Conselho de Ética. O mais conhecido é o da deputada Flordelis (PSD-RJ), denunciada pelo Ministério Público por supostamente ter mandado matar o próprio marido.

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