Defensoria determina que universidade aceite matricula de estudante antes de concluir ensino médio

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A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio da 5ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial da Capital, garantiu a matrícula em ensino superior de jovem que está cursando o 3º ano do Ensino Médio. Gabriela (nome fictício), 17 anos, foi aprovada no vestibular de Farmácia, da Universidade Estadual de Goiás (UEG), mas foi impedida de efetivar sua matrícula pela instituição por não ter concluído o Ensino Médio. Nesta segunda-feira (05/08), com base na atuação da DPE-GO, ela pode efetivar a matrícula.

O defensor público Tiago Bicalho, titular da 5ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial da Capital, destaca que a aluna demonstrou sua capacidade e maturidade para ser aprovada no vestibular. “Não é, portanto, razoável, negar-lhe acesso ao ensino superior”, pontua. De acordo com Bicalho, a aprovação de Gabriela no vestibular demonstrou sua capacidade para acesso aos níveis mais elevados de ensino. “Além disso, não aparenta razoável a negativa de matrícula há menos de quatro meses de sua conclusão do ensino médio”, completou.

No dia 25 de julho a DPE-GO ingressou com Mandado de Segurança para garantir a matrícula, mas não foi concedida a liminar. A Defensoria Pública recorreu ao Tribunal de Justiça de Goiás, por meio de Agravo de Instrumento, onde obteve decisão favorável na última sexta-feira (02/08).

*O nome da assistida foi alterado para preservá-la.

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