A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou, na manhã desta quinta-feira, 5, a quarta sessão deliberativa da semana, sendo a terceira em caráter ordinário. Durante o encontro, o Parlamento goiano aprovou proposições que seguem para a sanção ou veto governamental.
Para garantir a apreciação das matérias, o Plenário aprovou a quebra de interstício, permitindo que projetos além daqueles já previstos na Ordem do Dia fossem discutidos e votados. Com a medida, foi possível deliberar sobre três proposições em segunda votação, duas oriundas da Governadoria e uma de autoria do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), todas aprovadas em definitivo.
Entre os processos apreciados, o destaque recai sobre o projeto de lei nº 18643/24, que institui a Política Estadual de Combate aos Incêndios Criminosos em Goiás e a criação do respectivo tipo penal. A proposta, que recebeu 24 votos favoráveis e apenas um contrário, do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), visa a coordenar ações entre órgãos estaduais, para prevenir e reprimir incêndios criminosos, especialmente em áreas de vegetação. Prado justificou voto contrário ao argumentar que a criação de tipos penais não deveria ser de responsabilidade do Executivo estadual.
O segundo projeto aprovado foi o de nº 18632/24, que autoriza o Executivo a doar dois imóveis à Universidade Federal de Goiás (UFG) para a construção de novos centros educacionais nos municípios de Goiás e Anápolis, com investimentos oriundos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). O placar eletrônico registrou 26 votos favoráveis. Os parlamentares ressaltaram a importância de garantir que a UFG utilize os imóveis dentro do prazo de cinco anos, sob pena de reversão automática.
Outro projeto aprovado em definitivo foi o de nº 18630/24, de autoria do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), que altera a nomenclatura do cargo de “analista de controle externo” para “auditor de controle externo”. A mudança visa a padronizar a terminologia com outros tribunais de contas do Brasil, conforme sugerido pelo TCU. O texto foi aprovado com 22 votos favoráveis, sem impactos financeiros para o Estado.
Incentivo aos municípios
Durante o Expediente da sessão, foram lidos novos projetos de lei, como o veto parcial ao autógrafo de lei nº 451, de autoria do deputado André do Premium (Avante), que tratava da Política Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento dos Municípios Goianos. Também foi lido o projeto de nº 18416/24, que propõe a criação e gestão de estradas e parques estaduais. Ambos os textos foram encaminhados para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
A sessão também contou com a apresentação de novos projetos parlamentares. Dr. Rodrigo Fernandes (Avante) propôs a inclusão da Festa do Caju no calendário oficial do Estado e a criação da Rota do Açafrão. Ricardo Quirino (Republicanos) apresentou moções de aplauso a instituições de ensino, enquanto Talles Barreto (UB) sugeriu mudanças na carga horária de profissionais de saúde.
No Pequeno Expediente, o deputado Dr. Rodrigo Fernandes comemorou a posse como deputado estadual, representando a região Centro-Norte de Goiás, com destaque para o município de Uruaçu. O parlamentar prometeu trabalhar em prol do desenvolvimento regional e agradeceu o apoio dos eleitores e familiares. Ricardo Quirino, por sua vez, utilizou a tribuna para defender os direitos dos idosos, destacando a necessidade de políticas públicas voltadas a essa população.
Na fase de discussão de matérias, diversos parlamentares manifestaram apoio ao projeto governamental de combate a incêndios criminosos. A deputada Bia de Lima (PT) destacou a urgência de medidas preventivas, enquanto Clécio Alves (Republicanos) e Mauro Rubem (PT) frisaram a gravidade da situação das queimadas em Goiás. Ambos enfatizaram a necessidade de articulação entre Governo e sociedade para enfrentar o problema.
Durante a sessão, ainda, o presidente do Legislativo goiano, deputado Bruno Peixoto (UB), falou sobre a denúncia oferecida contra o deputado Antônio Gomide (PT), que é candidato a prefeito em Anápolis, e saiu em defesa do colega. “Acompanhei de perto e, neste caso, após ouvir testemunhas e depoimentos, a delegada optou pelo arquivamento. Assim como ela, o Ministério Público e o Poder Judiciário também optaram pelo arquivamento. Então, não há o que se dizer. Antônio Gomide é um deputado sério, trabalhador e dedicado. Esta é uma denúncia comprovadamente infundada e devidamente arquivada. Antônio Gomide não responde nenhum processo por violência. Estarei sempre em defesa da verdade e da justiça, e essa Presidência jamais se calará diante de uma denúncia injusta contra algum parlamentar”, declarou Peixoto.
A sessão foi encerrada com a convocação de uma reunião logo em seguida, em caráter solene, para dar continuidade à posse de Dr. Rodrigo Fernandes.
