DF decreta estado de calamidade pública

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Medida tem validade de 180 dias, e está um nível acima da situação de emergência, decretada anteriormente pelo governador Ibaneis Rocha

O governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, decretou, na manhã desta segunda-feira (29), estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus. Segundo o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Saúde local, até o momento, foram registradas 501 mortes por covid-19 no Distrito Federal. O documento representa um pedido de socorro por insumos e recursos do governo federal diante do aumento dos casos de covid-19.

Com o estado de calamidade pública em curso, o DF passa a ter acesso às verbas do governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento. Além disso, o Executivo local fica desobrigado de cumprir as metas da Lei de responsabilidade Fiscal (LRF) estabelecidas para 2020 conseguindo, assim, redirecionar os investimentos em ações preventivas e no tratamento de pacientes diagnosticados com a covid-19 na capital da República.

A medida tem validade de 180 dias e está um nível acima da situação de emergência, decretada anteriormente pelo governador do DF. A calamidade pública é decretada quando, tanto a população quanto as contas públicas, correm risco elevado.

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